A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS DENTISTAS

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A aposentadoria especial é um benefício previdenciário previsto na Constituição Federal. Uma compensação àquelas pessoas que trabalham com exposição permanente e habitual a agentes considerados nocivos à  saúde e integridade física. Sendo assim, a aposentadoria especial dos dentistas faz jus aos profissionais que colocam sua própria saúde sob risco para se dedicar à sociedade.

O intuito dessa aposentadoria especial é garantir que dentistas permaneçam em atividade sujeita a condições agressivas por menos tempo. Esse período pode ser de 15, 20, ou 25 anos, conforme o tipo de agente expositor.

Os profissionais da área de odontologia trabalham vulneráveis a diversos agentes biológicos, químicos e físicos. Sendo os agentes biológicos (sangue, vírus, bactérias, germes, por exemplo), e os agentes físicos (raio x) os mais comuns.

Paras estes, o tempo de exposição que garanta a  aposentadoria especial é de 25 anos.

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A vantagem de uma aposentadoria especial é, certamente, quanto ao tempo de comprovação ser menor que uma aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem. Além disso, para a aposentadoria especial dos dentistas não há limitador quanto à idade cronológica.

Desse modo, o cálculo da renda mensal não se utilizará do fator previdenciário. O fator previdenciário é responsável por reduzir um bom percentual dos rendimentos dos aposentados.

Há que se ponderar, não obstante, que para a comprovação dessa exposição não basta o recebimento de adicional de insalubridade. É necessária a demonstração de que o ambiente de trabalho é agressivo e com habitualidade e permanência nessa exposição.

Assim, os requisitos mais importantes são:

  • Exposição a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos. A maioria dos dentistas estão expostos aos riscos biológicos, como risco de infecção por vírus, fungos, bactérias. E também ao risco de radiação, uma vez que muitos utilizam a máquina de Raio-X.
  • Os 25 anos de contribuição, não precisam ser ininterruptos. Porém é necessário que durante este tempo o dentista tenha contribuído em condições especiais. Ou seja, exposto aos agentes nocivos. Tem direito à aposentadoria especial do dentista o profissional que contribui ao INSS e ao RPPS (Servidores Públicos).
  • Atualmente não é exigida idade mínima

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Até 1995, a atividade especial era considerada por enquadramento de acordo com a categoria profissional, onde havia presunção de existência de risco, conforme o regramento legal da época.

Após a edição da lei 9.032, de 28 de abril de 1995 passou-se a regulamentar o enquadramento da atividade especial de acordo com os agentes nocivos e sua devida exposição. Isso é comprovado mediante apresentação de formulário próprio e laudo técnico, atualmente PPP – perfil profissiográfico previdenciário e LTCAT –laudo técnico das condições do ambiente de trabalho.

Estes formulários devem ser fornecidos pela empresa, no caso hospital ou clínica, e realizados por profissionais capacitados. No caso o médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. E devem observar requisitos específicos para seu preenchimento.

Mesmo que o dentista não tenha atingido o tempo mínimo de 25 anos em atividade considerada nociva e especial, é possível efetuar a conversão do tempo em comum.

Por exemplo, o dentista que tenha 10 anos de tempo em atividade nociva comprovado, poderá convertê-lo para tempo comum. Dessa maneira os dez anos passarão a contar com 14 anos de tempo de contribuição.

Isso porque o tempo especial vale mais que o tempo comum. E será somado com os demais períodos exercidos na vida laboral.

O profissional que trabalha no serviço público também tem direito a aposentadoria especial dos dentistas? 

A aposentadoria especial dos dentistas também é possível para o profissional que trabalha no serviço público. Isso porque a Súmula 33 do STF garante a aplicação da lei 8213/91 para ser adequada ao serviço público, por conta da falta de norma específica.

Sendo assim, mesmo que o dentista tenha vínculos anteriores ao regime estatutário, esse período poderá ser computado para fins de aposentadoria especial.

De igual forma, o profissional que trabalha por conta própria ou na iniciativa privada também pode buscar sua aposentadoria especial dos dentistas.

Basta que compute os períodos de CTPS. Na falta de recolhimentos previdenciários, há ainda a possibilidade de pagamento retroativo, nos anos anteriores a março de 2003. Isso é feito a fim de indenizar essa lacuna na vida contributiva do dentista.

É importante destacar que pelo menos 15 anos devem ter sido pagos em dia. Do contrário, não será comprovada a carência exigida para a aposentadoria especial dos dentistas, que são o total de 25 anos.

Para comprovar a atividade especial, o dentista deverá observar o tipo de vínculo que possui (autônomo, cooperado, empregado e servidor público) pois existem situações diferentes.

Inicialmente, até 1995 é preciso comprovar apenas a condição de dentista, pois a lei garantia o enquadramento.

Já após 1995 é necessária a comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos.

Vale lembrar que em ambientes hospitalares, postos de saúde, clinicas sempre estão abertas a exposições a agentes biológicos como vírus, fungos, bactérias, além das radiações pelo raio-x.

O PPP é o documento hábil a fazer prova de toda a exposição e o tempo de permanência dela. O que serve tanto perante o INSS, como para os institutos próprios de previdência.

O PPP (perfil profissiográfico previdenciário) deve ser emitido pelo empregador e entregue ao dentista. Em caso de dentista autônomo, este deve buscar a emissão de um LTCAT para posterior feitura do PPP, através de um profissional habilitado.

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O dentista deve estar atento ao fato de que sua atividade deve ser de exposição aos agentes nocivos. Só assim poderá fazer jus a aposentadoria especial, e não meramente em serviços administrativos.

Para tanto, é indispensável que o dentista faça um planejamento previdenciário com um profissional especialista. Todas essas questões serão dirimidas no sentido de garantir um melhor benefício.

Cada caso deverá ser analisado separadamente, e, de acordo com as peculiaridades da vida contributiva e laboral do trabalhador dentista. Neste caso, a busca por um profissional do Direito habilitado e capacitado na área é de fundamental importância para o êxito da aposentadoria especial buscada.

Até o próximo papo!

Abraço afetuoso.

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