A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO PROFESSOR

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O servidor da educação do nosso estado que recebe acima do teto constitucional agora poderá contar com a possibilidade de ingresso em um regime de previdência complementar.  A recente adesão do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo) evita maiores perdas financeiras a esse profissional. No presente artigo vamos explicar como a previdência complementar do professor do regime próprio estadual pode ser uma boa ajuda na renda da aposentadoria.

Você que acompanha nosso blog sabe que damos especial atenção à aposentadoria do professor.

Também já explicamos em vídeo-aula porque a reforma da previdência vai afetar a professora servidora pública. 

Mas hoje temos uma notícia boa para o professor servidor estadual que recebe acima do teto da previdência! 

Lá no Estado de São Paulo, a  Prevcom existe desde 2011, mas somente em 2017 recebeu autorização para gerir previdência complementar de servidores de outros Estados, inclusive da União. É uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.

A previdência complementar para o servidor se dá como necessária para todos aqueles que ingressaram após o ano de 2013 e contribuem acima do teto da Previdência Social que é de R$ 5839,45. Mas também os servidores que ingressaram antes podem aderir.

Como fica o professor servidor do estado

Sobre a diferença entre o teto e o provento do professor/servidor deve ser utilizada uma alíquota para uma contribuição específica que será destinada a um fundo complementar de previdência a fim de garantir maior proximidade com o valor do provento do servidor.

O Estado de Mato Grosso do Sul não possui um instituto de previdência complementar próprio. Essa ausência deixava os professores estaduais preocupados, uma vez que, em havendo uma reforma da previdência nos moldes definidos na PEC 06/2019, os professores não mais terão suas aposentadorias de forma integral ou em paridade, ou ainda correm o risco de diminuir ainda mais o percentual da média.

Muitos municípios brasileiros também não possuem instituto de previdência própria. Só em nosso estado servidores municipais de 29 cidades têm direito a complementação.

Nesse sentido, um sistema de previdência complementar é uma oportunidade de o professor estadual, na expectativa de implementar suas condições de aposentadoria, se aposentar com rendimentos acima do teto do INSS.

Por exemplo: um professor que possui proventos de R$ 15.000,00, aderindo a uma previdência complementar, pagará a alíquota de 14% sobre R$ 5839,45 (teto da previdência). A diferença de R$ 9.160,55, ele poderá pagar uma alíquota que julgar mais apropriada para atingir a totalidade dos seus ganhos na ativa.

A vantagem é que haverá a contrapartida do instituto(Estado), porém esta se dará no limite máximo de 7,5% para tanto.

O déficit do regime próprio do Estado de Mato Grosso do Sul é uma realidade que já se acumula de muitos anos de gestões passadas e que jamais foram, de fato, tratadas com eficácia para um real ajuste.

Sendo assim, a adesão ao Prevcom pode ser uma possibilidade salutar de adequação para o equilíbrio financeiro e atuarial do atual modelo de previdência estadual.

Da mesma forma para o professor estadual, pode ser uma boa alternativa para fugir dos impactos negativos que uma reforma da previdência pode causar em aposentadoria futura.

É importante salientar que a adesão a uma previdência complementar não é obrigatória, mas opcional, de modo que o professor estadual deve avaliar as suas condições com cálculos e projeções a fim de tomar uma melhor decisão.

Outra vantagem é que se o professor/servidor público estadual optar por deixar o sistema ou o funcionalismo, terá condições para ter acesso aos recursos de forma imediata ou futura –sendo possível realizar a portabilidade para outro sistema previdenciário ou mesmo o saque, neste caso apenas aos valores que contribuiu e não á parte patronal.

De qualquer forma, é muito importante que o servidor entenda que o modelo de previdência já vem sendo modificado há pelo menos 15 anos e isso o afeta diretamente em seus ganhos mensais na inatividade.

É indispensável que o professor conheça com atenção suas condições  e requisitos mediante avaliações, projeções e, especialmente, cálculos para avaliar custo x benefício que lhe auxiliem a um melhor planejamento de aposentadoria.

Um bom planejamento pode garantir melhores condições de decisão!

Até nosso próximo assunto!

Abraço afetuoso!

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