Como saber se você tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria?

Ninguém quer ficar doente, ninguém quer depender de outras pessoas para as atividades comuns do dia a dia, como comer, tomar banho, se vestir, andar. Mas é importante saber quais direitos você tem, caso precise.  Saiba que você pode ter direito a um aumento de 25% na aposentadoria.

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Você sabia que se você transformar o seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, ou mesmo se vier a se aposentar um dia, seja por tempo de contribuição ou idade, e ficar sem condições de saúde passe a depender de terceiros, você tem direito a um acréscimo na sua aposentadoria de 25%?

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Esse acréscimo já era previsto, porém exclusivamente para quem recebe aposentadoria por invalidez e depende de cuidador.

 

No entanto, recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que todos os aposentados, sem interessar o tipo de aposentadoria, podem ter direito ao acréscimo de 25% caso necessitem de cuidador.

 

Essa decisão garantiu igualdade e dignidade entre as pessoas que necessitam de assistência permanente, mas não recebiam o acréscimo por sua aposentadoria não ter sido concedida por conta da invalidez.

 

Note que este valor de acréscimo tem como objetivo auxiliar nas despesas extras comuns das pessoas que ficam incapacitadas de sozinhas, agirem no dia a dia.

 

Para receber o acréscimo, basta fazer um requerimento específico ao INSS, que este marcará uma perícia para avaliar se, de fato, a pessoa precisa de assistência permanente.

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Esperamos que não precise, mas se precisar, saiba como pedir e como obter este direito.

 

Dra. Priscila Arraes Reino. Sócia fundadora do escritório Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

contato: priscila@arraesadvogados.com.br