Aposentadoria dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem – Seu guia completo.

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A aposentadoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, tal como outros profissionais da área de saúde, é diferente. Trata-se da aposentadoria especial.

Aliás, quase todos os profissionais da área de saúde tem direito a se aposentar antes, pois estão expostos a riscos biológicos, químicos e/ou físicos que grande parte da população não está.

Saiba tudo sobre aposentadoria especial.

Dessa maneira, a legislação garantiu a aposentadoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem antes, ou seja, com menos tempo de trabalho que o restante da população, e sem a incidência do fator previdenciário.

Mas essas regras podem mudar com a reforma da previdência que está por vir. Fique atento!

Por essa razão, é muito importante que você esteja bem informado, e que compartilhe as informações sobre este assunto, com o máximo de pessoas que puder.

Caiu no pente fino? Saiba como agir!

Lendo este texto, você entenderá:

  1. Aposentadoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem é especial?
  2. Quais as vantagens da Aposentadoria Especial?
  3. Quais profissões podem ter direito?
  4. Como fazer a conversão do tempo especial para comum?
  5. Aposentadoria dos Enfermeiros e técnicos de enfermagem autônomo é especial?
  6. Aposentadoria dos Enfermeiros e Técnicos em enfermagem Servidor Público.
  7. Quais são as exigências da Aposentadoria Especial?

Aposentadoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem é especial?

Além do enfermeiro e do técnico de enfermagem, vários outros profissionais da área de saúde tem direito a aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é direito dos profissionais da área de saúde que estão expostos a agentes nocivos. Eles se aposentam com 25 anos de trabalho.

Isso significa que se aposentam com 10 anos de trabalho a menos, se for homem, e 5 anos de trabalho a menos, se mulher, considerando a aposentadoria por tempo de contribuição.

Mas quem seriam estes profissionais?

Primeiro é preciso esclarecer que a aposentadoria especial não é concedida pela profissão, mas pela atividade. Se o trabalhador tem uma atividade que o expõe a riscos, então tem direito a aposentadoria especial.

No entanto, podemos dizer que a grande maioria dos profissionais da área de saúde estão expostos aos agentes biológicos. Esses profissionais se expõem a micro-organismos que podem causar infecções, e outras doenças, como Hepatite, e AIDS.

É bom lembrar que tem contato diário com pessoas doentes, fazem curativos, manipulam agulhas e cateteres.

Caso você esteja exposto aos agentes biológicos, também terá direito a aposentadoria especial.

Saiba mais sobre aposentadoria especial aqui!

Quais as vantagens da Aposentadoria Especial

A maior vantagem concedida é o direito de se aposentar com menos tempo de trabalho.

Enquanto hoje é necessário que o homem tenha 35 anos de contribuição e a mulher 30, para se aposentar por tempo de contribuição, enfermeiros e técnicos de enfermagem se aposentam com 25 anos de contribuição.

Conclui-se, portanto, que a aposentadoria especial ocorre 10 anos antes para o homem e 5 anos antes para a mulher.

Não há diferença entre gêneros na aposentadoria especial. Ambos precisam comprovar 25 anos de atividade especial.

Além disso, não há idade mínima para pedir aposentadoria especial.

É possível se aposentar com 43 anos, por exemplo, se o início do trabalho especial ocorreu com 18 anos, e foi ininterrupto.

Mas não é só.

A aposentadoria especial também garante um valor maior da aposentadoria, pois não há incidência do fator previdenciário.

Você sabe que fator previdenciário é um cálculo que considera o tempo contribuído, a idade e a sua expectativa de vida, no momento da aposentadoria.

Quanto menor a idade, maior será a expectativa de vida e menor o valor do benefício.

O fator previdenciário é aplicado a todos que se aposentam por tempo de contribuição, mas não é aplicado na aposentadoria especial.

Dessa forma, a aposentadoria especial garante o benefício maior em menos tempo de trabalho.

E não é privilégio algum, tendo em vista que é uma compensação aos trabalhadores que se arriscam em prol de toda a sociedade.

Mande seu caso para nós analisarmos!

Quais profissões podem ter direito a esta aposentadoria, além de enfermeiros e técnicos de enfermagem?

Dentre os profissionais de saúde que podemos citar, estão os profissionais que trabalham em hospitais nas seguintes funções:

  • médicos;
  • enfermeiros;
  • dentistas;
  • técnicos em enfermagem;
  • auxiliares de enfermagem;
  • operadores de Raio-x;
  • operadores de tomógrafo;
  • condutor de ambulância;
  • servente de limpeza de hospital, etc.

Se você tem uma profissão ligada à área de saúde, mas não está nesta lista, não significa que não tenha direito a aposentadoria especial.

Como fazer a conversão do tempo especial para comum

A conversão do tempo especial em comum, para os profissionais na área de saúde, é muito interessante.

Em primeiro lugar porque nem todos chegam a 25 anos de atividade especial. Então como aproveitar este tempo, que para se aposentar, vale mais?

Em segundo lugar pode haver mais de um tipo de atividade especial, que não na área de saúde.

É nesse caso que se faz a conversão do tempo especial em comum. Para a conversão o trabalhador tem que ter atividades especiais e comuns em sua vida de trabalho.

Para fazer a contagem total desse tempo, é preciso transformar o tempo trabalhado especial em comum. O contrário não é possível.

Para a conversão a lei previdenciária estabelece índices de conversão, que nesse caso são 1,40 e 1,20. 

Lembrando que estes índices são para conversão do tempo especial que dá direito a aposentadoria com 25 anos de trabalho, ou seja, a grande maioria dos profissionais da área de saúde. Dentre eles, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Dessa forma, o homem que tem 20 anos de atividade especial como enfermeiro, e mais 7 anos de trabalho como auxiliar administrativo, já tem direito de se aposentar fazendo a conversão mencionada.

Exemplificando: 20 x 1,40 +7 = 35.

Esse é só um exemplo. Mas já dá para perceber que a conversão é importante!

Entretanto é bom lembrar que feita a conversão, a aposentadoria não é mais especial, passa a ser comum. Nesse caso, tem incidência do fator previdenciário.

Para saber se o valor do benefício compensa esperar completar o tempo total de 25 anos é preciso fazer cálculos, chamamos de planejamento da aposentadoria.

Aposentadoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem autônomos é especial?

Surpreendentemente o INSS nega, mas o profissional autônomo também tem o direito à aposentadoria especial.

No entanto o INSS nunca dá essa aposentadoria especial para os autônomos/contribuintes individuais, sendo necessário entrar na justiça federal para conseguir.

Costuma ser mais difícil a comprovação da atividade especial e a exposição aos riscos biológicos, pois depende de documentação que nesse caso, não é fornecida pelos hospitais.

A  comprovação é feita pelos mesmos documentos oficiais exigidos pela legislação do INSS: PPP, LTCAT, laudo de insalubridade, perícias, entre outros. Documentos estes emitidos por profissionais habilitados para tanto.

Para elaborar os documentos que comprovam a exposição ao risco, os profissionais da área de saúde precisam contratar pessoas habilitadas.

Em síntese, outras provas podem ser avaliadas e ajudar na concessão da aposentadoria para enfermeiros e técnicos de enfermagem autônomos, tais como fotos do local de trabalho, depoimentos de colegas, laudos da justiça do trabalho, etc. 

Saiba como conseguir o PPP e o LTCAT para provar o seu tempo especial.

Aposentadoria Especial do Servidor Público

Você já sabe como fica a aposentadoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem no INSS.

No entanto, como ficam esses profissionais que trabalham para postos de saúde, hospitais públicos, ou seja, que são servidores públicos?

Da mesma forma!

A lei era omissa, e vinha prejudicando as vantagens da aposentadoria especial para os servidores públicos.

Por esta razão o Supremo Tribunal Federal editou uma súmula que estabeleceu que as mesmas regras aplicadas para o trabalhador da iniciativa privada, são aplicadas também ao servidor público.

Conclui-se, portanto, que o enfermeiro e o técnico de enfermagem que é servidor público tem direito a aposentadoria especial com 25 anos de atividade.

Você sabe se tem direito a 25% de acréscimo na sua aposentadoria especial? Então leia aqui.

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