Recentemente a mídia veiculou a notícia de que vários aposentados teriam direito de receber 25% de acréscimo em suas aposentadorias.

 

Mas como saber se eu tenho este direito?

 

A lei previa que somente os aposentados por invalidez teriam direito aos 25% de acréscimo (no valor da aposentadoria), quando comprovassem que estavam incapacitados e dependiam da ajuda de outras pessoas para as atividades corriqueiras como tomar banho, se alimentar, se vestir, andar etc.

 

Mas a Justiça  ampliou o direito de receber 25% de acréscimo a todos os aposentados que comprovem dependência de terceiros.

 

Isso significa dizer que se você conseguiu a sua aposentadoria especial, mas em algum dia vier a ficar com limitações físicas que o façam necessitar de pessoas te ajudando para se alimentar, se vestir, tomar banho e outras atividades assim, você pode ter direito aos  25% de acréscimo na sua aposentadoria.

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A decisão que ampliou este benefício não só ampliou para a aposentadoria especial, mas para toda e qualquer aposentadoria, seja ela por idade, seja por tempo de contribuição. Basta provar a dependência de terceiros.

 

A necessidade da ajuda de terceiros pode vir depois ou na mesma hora em que o vigilante se aposenta, e o acréscimo será devido a partir do momento em que comprovar necessitar da ajuda de pessoas permanentemente.

 

O direito antes previsto só para os aposentados por invalidez, hoje é garantido a todos os aposentados que dele necessitem, e essa é uma conquista que foi obtida pelo trabalho dos advogados especializados que defendiam a igualdade entre todos os aposentados.

 

Sabe-se que os 25% de acréscimo nem sempre vai conseguir compensar aquele familiar que deixou de trabalhar para cuidar de alguém, ou mesmo o salário de um cuidador, mas de toda forma, ajuda e é um direito!

 

Se este é o seu caso e você não sabe o que fazer, você pode consultar um advogado, clicando aqui.

 

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Dra. Priscila Arraes Reino