O bancário afastado por tendinite costuma ter medo de ser demitido ao voltar ao trabalho, mas o banco pode demitir nessa situação?

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Dessa maneira, o bancário que se afasta pelo INSS e recebe auxílio doença por ter ficado com tendinite, ao retornar ao trabalho não pode ser demitido.

Nesse caso o bancário terá estabilidade no emprego, provisoriamente, por 12 meses. Dessa maneira, por este período, sua demissão só pode ocorrer se for por justa causa.

Além disso, ao ser liberado pelo INSS para retornar ao trabalho, é obrigatória a passagem pelo médico do trabalho da empresa.

Feito o exame médico de retorno ao trabalho, o bancário recebe uma cópia do documento dizendo se pode ou não retornar ao trabalho, e se tem alguma limitação.

E se o INSS considerar que o trabalhador está e condições de trabalhar e o médico da empresa não concordar, como fica o bancário?

Saiba aqui o que fazer se o banco não te deixar voltar ao trabalho.

Isto porque a tendinite é considerada, para bancários, como uma doença que possui nexo como o trabalho exercido, conforme lista de doenças do trabalho, sendo a tendinite inserida como  CID-10 M65 e seguintes.

Essa proibição de demissão é prevista em lei, e existe quando o trabalho foi o causador da doença ou quando no mínimo, piorou a doença que já existia.

Bancários comumente recebem o diagnóstico de tendinite e outras doenças como LER/DORT. Tais doenças são causadas por esforço repetitivo diário. No entanto, muitos bancários doentes e incapacitados tem medo de perder o emprego e não se afastam.

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A tendinite é uma doença progressiva, que se não for tratada corretamente vai piorando a cada dia.  Às vezes pode deixar o trabalhador totalmente impossibilitado de trabalhar, segurar um livro ou de abrir uma porta.

Por isso é importante que você saiba que ao retornar do afastamento, o bancário tem estabilidade no emprego por 12 meses.

Além da estabilidade, o empregador não pode deixar de recolher o FGTS do período de afastamento e o tempo afastado, conta para a aposentadoria.

Isso tudo por ser o empregador o responsável pelo ambiente de trabalho seguro. Se o bancário desenvolveu uma doença ocupacional, provavelmente houve culpa do empregador.

Mas é importante ficar atento a algumas questões importantes para ter direito a estabilidade e ficar mais fácil comprovar:

  • Em princípio, o bancário precisa ter prova da tendinite;

  • O bancário precisa ter ficado afastado por período superior a 15 dias;

Mas há casos em que o bancário só consegue comprovar que estava com tendinite quando já havia sido demitido, afinal, como fica a estabilidade?

 

Nossos tribunais reconhecem que mesmo quando o trabalhador nunca chegou a se afastar do trabalho, tem direito à estabilidade no emprego. Para isso deve comprovar que ao ser demitido, estava com doença do trabalho.

 

Caso ainda tenha dúvidas. consulte um advogado, ou baixe o nosso e-book sobre perícia médica do bancário.

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advogado em campo grande msPriscila Arraes Reino, Advogada com 20 anos de experiência em Campo Grande MS, atende todo o país. Sócia no Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. contato: priscila@arraesadvogados.com.br ou clique aqui.

 

 

 

 

 

Advogada Previdenciária e Trabalhista

Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Sindical. carolina@arraesadvogados.com.br