O internauta não tem segredos – sua vida é devassada. Os cadastros que preenche e os sites que visita servem para alimentar bancos de dados que qualquer pessoa pode comprar e utilizar da forma que lhe convier. A obtenção e a comercialização das informações pessoais sem a autorização de seu detentor é ilícita.

O monitoramento do usuário da grande rede é feito através de arquivos de textos chamados cookies (a realidade de George Orwell trazida para nosso dia a dia), instalados no disco rígido do computador do internauta quando acessa um site. A partir da instalação do cookie, o internauta passa a ser vítima do posseiro, que informa ao site de origem os interesses demonstrados pelos locais em que o internauta navega, suas preferências por animais, música, viagens, crença, sexo, negócios etc. Essas informações organizadas transformam-se em perfil dos consumidores.

As informações sobre o internauta podem servir para facilitar a navegação, evitando que o usuário tenha de fornecer os dados a cada vez que acesse um determinado endereço virtual. Essa prática não é ilegal. Mas quando os bancos de dados passam a ser vendidos para empresas, sem a autorização e conhecimento dos que o compõem, essa prática se traduz em invasão de privacidade. O usuário que teve suas informações vendidas passará a receber e-mails das mais diversas empresas, oferecendo toda sorte de produtos e serviços.

O cibernavegante percebe que seu e-mail foi vendido quando passa a receber uma enxurrada de mensagens com propagandas de produtos ou serviços que nunca solicitou. Empresas desconhecidas do internauta começam a lhe oferecer via e-mail as mais mirabolantes ofertas.

Nesse momento o internauta já virou vítima dos spammers e seus clientes. Dia a dia sua caixa de correio será invadida por mensagens indesejadas que serão por eles enviadas. Será preciso esperar muito mais tempo até que os e-mails sejam baixados em sua caixa de correio. Isso custará mais caro. O usuário pagará pulsos telefônicos, acesso à internet e sua luz para receber diariamente as propagandas que lhe enviarão. Nada poderá fazer, exceto mudar seu endereço eletrônico, porque, ainda que informe aos remetentes dessas mensagens que não deseja recebê-las, ele as continuará recebendo.

Mas não é só isso. O internauta teve sua vida devassada, sua privacidade foi violada, seu computador invadido. Como encontrar os detentores de suas informações levando-se em conta a velocidade com que elas são transmitidas na grande rede? Ainda que os encontrasse, de que adiantaria?

As empresas que plantam os espiões e vendem as mailing lists estão por toda parte e anunciam sem nenhum pudor a venda dos cadastros clandestinamente obtidos. Mas, ao agirem assim, cometem ilícitos proibidos pela Constituição Federal e pelo Código do Consumidor, entre eles a invasão de privacidade, a inserção desautorizada dos dados pessoais dos internautas em cadastros e a venda desses para outros não menos culpados. É preciso dar um basta nesse abuso cometido contra o usuário da internet. Uma das formas é buscar no Judiciário a indenização pelos danos morais e materiais causados pelos manipuladores de informações pessoais. Outra seria deixar de utilizar a grande rede de informações. Mas, nesse caso, pune-se a vítima e não os malfeitores.

Priscila Arraes Reino – Sócia no Arraes & Centeno Advogados Associados