Prorrogação do Auxílio Doença: há limite?

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A espondilite anquilosante costuma incapacitar o trabalhador para o exercício de sua atividade por longos períodos. Na impossibilidade de prosseguir trabalhando o segurado recorre-se ao auxílio doença. Acontece que muitas vezes o benefício é concedido por tempo inferior ao período necessário para a recuperação total do paciente. Desse modo, é necessária a prorrogação do auxílio doença.

O que fazer nesses casos? É provável que você já tenha se deparado com esse empecilho. 

Dessa maneira, quantas vezes posso pedir a prorrogação do benefício? Há limite de tempo para eu ficar afastado? 

É nesse sentido uma das dúvidas que nos traz aqui hoje, esclarecendo as pessoas com espondilite sobre os seus direitos.  

“O perito atualmente indefere um pedido de prorrogação de auxílio doença simplesmente pelo fato de que o trabalhador com espondilite já está há muito tempo afastado. Argumentam que deve ser feito um novo pedido e não uma prorrogação, isso é legal?”

Essa é é uma das dúvidas jurídicas encaminhadas a fanpage do grupo Espondilite Anquilosante Brasil, que vamos responder hoje.

Leia nossas respostas para as perguntas anteriores nova previdência , direitos das pessoas com espondilite  e espondilite e as vagas para PCD.

A pergunta de hoje é muito interessante posto que nos permite falar do limite de pedidos de prorrogação e sobre a existência ou não de limite de tempo de afastamento por auxílio doença.

Dentro da pergunta feita pelos pacientes de espondilite, temos as seguintes perguntas que também devem ser respondidas:

  1. Quantas vezes posso pedir a prorrogação do benefício?
  2. Então o que fazer nesses casos em que já foram feitos 3 pedidos de prorrogação e ainda não está em condições de retornar ao trabalho?
  3. Há limite de tempo para eu ficar afastado?
  4. Quanto tempo preciso esperar recebendo auxílio doença, para pedir a aposentadoria por invalidez?

espondilite deficiencia

Quantas vezes posso pedir a prorrogação do benefício?

Ao final do ano de 2017 o INSS criou novas regras para o pedido de prorrogação. A alegação é de que faltavam peritos para realizar as perícias.

Se você quiser conhecer as regras, são estas aqui.

De fato, por conta do pente fino, perícias estavam sendo agendadas para dali a dois, três meses em algumas cidades.  Por consequência, claro que isso era prejudicial ao trabalhador. Afinal, aguardava-se  todo este tempo para só então passar a receber o benefício, caso fosse concedido.

Pior era a situação daqueles que tinham que esperar por tanto tempo e, depois disso, tiveram o benefício negado.

Por conta disso, a solução encontrada pelo INSS foi limitar o número de pedidos de prorrogação possíveis por cada benefício. E criar regras que pudessem dispensar a perícia, em alguns casos.

É isso mesmo. Na incapacidade de atender o segurado que necessitava do benefício  optou-se por penalizar aqueles que, por motivos justos, necessitam da prorrogação do auxílio doença. 

Dessa forma, a partir do ano de 2018 de fato passou a existir um limite de três pedidos de prorrogação para cada benefício. Após esses pedidos, somente é possível pedir um novo benefício previdenciário após 30 dias.

O problema é que se ainda não há condições para voltar ao trabalho, como ficar esperando 30 dias para fazer um novo pedido?

Lembrando que se aguardar 30 dias e fizer um novo pedido, o paciente ficará sem receber nenhum benefício. Do mesmo modo, também não poderá retornar ao trabalho.

Portanto, há limite de pedidos de prorrogação para o auxílio doença? Sim, há. No máximo podem ser pedidos por três ocasiões.

Então o que fazer nesses casos? Já foram feitos 3 pedidos de prorrogação e ainda não está em condições de retornar ao trabalho?

Nesse caso, o paciente de espondilite anquilosante que já fez os pedidos de prorrogação que poderia ter feito e ainda não está em condições de retornar ao trabalho, precisa optar por um dos dois caminhos possíveis:

  • fazer recurso administrativo;
  • entrar com processo contra o INSS na justiça.

Há limite de tempo para eu ficar afastado?

Pois é. Aí que está a grande contradição. Não há na lei nenhuma limitação de tempo para que uma pessoa permaneça afastada por auxílio doença.

É necessário, simplesmente, que o paciente/trabalhador esteja incapacitado para o trabalho habitual.

A incapacidade não só pode durar meses como também anos. O que vai fazer com que o paciente deixe de ter direito ao benefício não é a passagem de determinado tempo, mas sim, a sua efetiva melhora, sua real recuperação para o trabalho.

espondilite

No entanto, uma dúvida que fica sempre que a gente fala que não há limite de tempo para a duração do auxílio doença:

Quanto tempo preciso esperar recebendo auxílio doença, para pedir a aposentadoria por invalidez?

Aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a quem está incapacitado de forma total e definitiva para o trabalho. Portanto, o fato de o beneficiário não ter condições de ser readaptado em outra função e não poder exercer nenhuma atividade de trabalho, é que dá a ele, direito de receber a aposentadoria por invalidez.

Sequer é necessário que antes da aposentadoria por invalidez, o  paciente tenha recebido o auxílio doença.

É muito incomum, mas o perito do INSS pode, e deve, conceder a aposentadoria por invalidez já na primeira perícia, se perceber que o segurado não tem capacidade alguma de voltar a trabalhar, tanto em sua atividade anterior, como em outras, e que não há previsão alguma de cura.

Dessa forma, é possível afirmar que você pode pedir a aposentadoria por invalidez a qualquer momento, tendo ou não recebido o auxílio doença. Basta, que esteja incapacitado para o seu trabalho e para a reabilitação em outra atividade, e que não exista possibilidade de recuperação.

Para saber melhor sobre a doença e suas implicações, recomendamos esse post do site Espondilite Brasil.

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