Com a medida provisória 739/2016 o INSS tem convocado segurados em gozo de auxílio doença de qualquer natureza e aposentados por invalidez a enfrentar nova perícia, para verificar se o beneficiário restabeleceu suas condições para o trabalho. No entanto, é importante se atentar para algumas orientações antes de comparecer a perícia médica:

  1. Leve apenas os laudos e receitas médicos condizentes com a doença que o incapacite. Desconsidere aqueles que não estejam relacionados a sua patologia. Os laudos podem ser antigos e atuais para que o perito possa verificar o avanço da doença. Já a receita médica é fundamental nos casos em que os efeitos colaterais da medicação possam comprometer o desempenho de atividades que exigem atenção constante
  2. Obtenha laudo médico com descrição da CID bem como do tratamento que esteja realizando. Através do laudo médico o perito poderá verificar o que está sendo feito para recuperação de sua capacidade laborativa. Sendo o tratamento realizado pelo SUS, leve todos os agendamentos de exames e consultas ainda não realizados.
  3. Tenha comportamento condizente com sua patologia. Além de analisar os laudos, não se esqueça que o perito também analisará sua aparência. Embora esteja bem intencionado e munido de laudos que atestem sua incapacidade, poderão negar seu benefício com base na sua aparência ou no seu estado emocional na data da perícia.
  4. Fale somente o necessário. Com esta medida provisória para revisão de benefícios há peritos que estão trabalhando inclusive aos sábados atendendo várias pessoas com diversos tipos de doenças. Portanto, responda apenas o que lhe seja perguntado e não prolongue o assunto.
  5. Não faça uso de bengalas, cadeira de rodas ou andadores sem necessidade. Se você não necessita de tais acessórios, não tente induzir o perito a acreditar em sua incapacidade ao utiliza-los, pois além de indeferir o benefício, poderá o INSS cobrar de volta o benefício concedido irregularmente.
  6. Está internado ou acamado, entre em contato com INSS. Caso não consiga se locomover pela incapacidade, você tem o direito de da avaliação pericial ser em sua residência. Basta pedir para um responsável comparecer a agência dias antes do agendamento levando documentos pessoais e atestado comprovando a incapacidade de locomoção.
  7. Mantenha seu cadastro atualizado. Através de contato pelo 135, ou comparecendo a qualquer agência do INSS.

Caso o benefício seja cessado pela perícia ter concluído pela capacidade laboral, mesmo você estando incapaz, busque seu advogado especializado para corrigir esta injustiça.

Brunna Cardoso – Advogada no Arraes & Centeno Advogados Associados. Especializanda em Direito Previdenciário.