MUDANÇA DE HORÁRIO DE TRABALHO: O PATRÃO PODE ME OBRIGAR?

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O empregador pode mudar o seu turno de trabalho?

Todos os dias recebemos perguntas sobre a possibilidade ou não de o empregador mudar o horário de trabalho ou mudar o turno do trabalho de seus empregados.

Claro que é sempre em casos que o empregado não concorda. No entanto, será que é permitido por lei?

Exemplificando: uma costureira que, antes de iniciar seu trabalho na fábrica às 7 horas, deixa seus filhos na creche, que só começa a receber as crianças às 6h30.

O empregador resolve mudar o horário de início do trabalho para as 6 horas, portanto a costureira passa a não ter como deixar os filhos na creche.

Enfim, a fábrica pode mudar o horário de início do trabalho da costureira?

A resposta é sim.

Infelizmente, a costureira terá de resolver seu problema com a creche, tendo em vista que em regra, o empregador pode mudar o horário de trabalho de seus funcionários, já que é do empregador o direito de dirigir os trabalhos, inclusive podendo mudar o turno.

Normalmente, a alteração que gera mais reclamações entre trabalhadores é aquela que os obriga a mudar de turno, do diurno para o noturno ou do noturno para o diurno.

De fato, tal alteração gera prejuízo para a saúde e para o cotidiano e a vida pessoal do trabalhador.

Importante lembrar que exige adequações não só do trabalhador mas de toda a sua família.

Muitas vezes o empregado é obrigado a deixar outras atividades que já realizava, como cursos, um segundo emprego, uma faculdade, por conta da mudança de horário.

Nesse caso, a Justiça em geral considera a alteração prejudicial ao trabalhador e, portanto, ilegal.

Você sabia que as profissões de risco têm uma cobertura especial da lei? Clique aqui e veja se você tem direitos que desconhece e quais as obrigações do empregador.

Mas é preciso analisar caso a caso. Não é possível afirmar que sempre que o patrão mudar o horário de trabalho há mudança de turno a alteração será ilegal se ocorrer sem o consentimento do empregado. Há casos em que não fica configurado um real prejuízo ao trabalhador e aí a alteração no turno é legal.

A solução para não ter o horário modificado após o início de seu contrato de trabalho, ou pelo menos não ter o turno modificado do diurno para o noturno é fazer constar no contrato de trabalho, acordo coletivo ou convenção coletiva uma proibição de alteração de horário ou de turno de trabalho, sem que o trabalhador concorde.

Quem são os empregados domésticos? Clique aqui e entenda quando o trabalho é considerado doméstico e quais os deveres do empregador.  

Priscila Arraes Reino Advogada com 20 anos de experiência em Campo Grande MS, atende todo o país. Sócia no Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. contato: priscila@arraesadvogados.com.br .

50 comentários em “MUDANÇA DE HORÁRIO DE TRABALHO: O PATRÃO PODE ME OBRIGAR?”

  1. Olá trabalho em um restaurante fiquei afastada por 1 mês e estou com restrições médicas por conta de um edema na coluna , sou atendente de restaurante e queria saber se posso pedir pra mudar de horário pois tomo remédios no período do trabalho q precisam de uma alimentação adequada e como e muito corrido não consigo fazer pausas para comer e tomar os remédios já conversei na empresa eles dizem q não e possível a troca de horário mais não dizem o porquê outras pessoas alteraram o horário depois q eu pedi e eles conseguiram …

    1. Boa tarde Letícia! Você pode tentar pedir ao seu médico recomendação para que altere o horário de trabalho, por orientação médica. Assim, acredito que você conseguirá alterar.

  2. Olá
    Eu trabalho 6 horas de manhã
    A empresa me pediu para mudar para o período da tarde
    Mas eu estou começando a trabalhar no período período da tarde em outro lugar
    Disse q não posso
    Mas eles querem me obrigar falando é isso ou rua?
    Isso é ilegal?

  3. Boa noite, eu trabalho em uma loja de Shopping e meu horário sempre foi da manhã, agora sem meu consentimento a empresa me mudou para o período noturno. Eu trabalhava em loja de rua, me adaptei á trabalhar em shopping pra ajudar a empresa, porque não tinha ninguém pra colocar no caixa no horario da manhã, então eu coloquei minha filha na creche perto do meu serviço, ando 29 minutos, porém de manhã… agora no horario da noite essa caminhada de 20 minutos passa a ser 11:30 da noite e não tem ninguém pra pegar minha filha na creche…

  4. Boa noite. Sou servidora pública. A entidade em que trabalho funciona nos três turno, manhã, tarde e noite . As equipes de trabalho são lidas por turno. Meu horário de trabalho é a noite mas constantemente, em um ou outro dia da semana meu chefe me escala para trabalhar em outro turno. Muitas vezes sou obrigada a desmarcar compromissos previamente agendados porque ele muda o turno de trabalho. Sem falar o estresse de não ter horário fixo de trabalho. Gostaria de uma orientação. Posso me negar a trabalhar em um horário diferente?

    1. Bom dia Luciana,
      Em regra é permitida a mudança de horário sim.
      No entanto, para verificar o seu caso específico, só com a documentação em mãos.
      É necessário consultar o edital do seu concurso, a convenção coletiva aplicável e outras regras relacionadas a função.
      Abraço

  5. boa noite
    atualmente trabalho em horario comercial e estudo a noite meu chefe que mudar meu horario para a noite prejudicando meus estudos isso e permitido por lei?

    1. Boa tarde Jucelio. Você deve informar o seu empregador que a alteração do horário de trabalho prejudicaria os seus estudos, apresentar comprovante de matrícula do curso, etc. Ele não pode alterar o horário desmotivadamente se isto trouxer prejuízos a você. Abraços!

  6. Paula Antunes Paz

    Tenho 3 filhas menores de 10 anos sendo duas de 3 e 5 anos….a empresa pode me obrigar a ficar no horário da noite sendo que anteriormente estava de manhã, sabendo a empresa que está mudança afeta na minha rotina e no meu convívio com minhas filhas..?

    1. Boa tarde Paula!
      Infelizmente a empresa pode mudar o seu horário de trabalho, em regra.
      Para saber se no seu caso é possível, teria que analisar seus documentos, o contrato de trabalho com a empresa, a convenção coletiva de trabalho e se houver, acordo coletivo.
      Um abraço!

  7. Trabalho numa padaria
    Sendo q minha patroa me deu férias no dia 1 de fevereiro
    Eu teria q retornar dia 2 de março
    So q dia 1 de março
    Ela mandou uma msg pelo zap
    Falando q eu teria que voltar dia 2
    Sendo q no horário da tarde
    Sempre trabalhei a parte da manhã
    Quando eu entrei lá ela sempre soube q eu tenho uma filha especial
    Hoje examemnte faz 12 dias q nao posso trabalhar. Pela mudança de horário
    Tentei fazer um acordo com ela
    Ela alegou q eu tenho q escrever
    Uma carta de próprio punho pedindo pra sair.
    Não sei mais o que faço.

  8. Fábio michael alcantara lima

    Trabalho das 22hs as 5hs da manhã. Faço faculdade de direito das 18hs as 21:45. A empresa quer mudar meu horário para das 16hs até as 00hs. Terei que trancar minha faculdade pois não terei horário compatível para a mesma. Isso é legal???? Pois justo creio eu que não seja. Ficaria grato se pudesse me orientar.

    1. Fabio, boa tarde!

      Você precisa verificar no seu contrato de trabalho e nas convenções coletivas e acordo coletivo, o que é referido sobre horário de trabalho e mudança.
      A lei permite, em regra, a mudança de horário.
      Mas isso não significa que seja assim no seu caso.
      Precisa verificar como está no contrato firmado com você pela empresa, e nos instrumentos coletivos.
      Mas sugiro que você informe a empresa, por escrito, e com aviso de recebimento, que se houver a mudança de horário você será prejudicado no seu curso, e solicite que não seja feita a mudança.

      Um abraço,

  9. Oi boa noite, trabalho ha 3 anos e 5 meses a noite das 19 as 7 hs, porem ao retornar das minhas férias agora em abril dia 03/04 recebi um comunicado q irei para o dia, porem tenho outro vínculo empregatício durante o dia inviabilizando tal mudança! O comunicado foi entregue pela minha supervisão direta, tal documento nao possui data e assinatura de quem estaria vindo tal ordem.
    Esse documento é legal?
    Eles podem me mudar de horário assim, do nada??
    Podem mudar meu horário mesmo q a minha remuneração diminua devido as gratificações q irei perder como adicional noturno?
    Estou bem desestimulada e isso esta me fazendo mal, pq a outra empresa eu estou no período de experiência logo, nao poderei solicitar mudança de horário, e a minha chefe q solicitou tal mudança de horário tem ciência do meu outro vínculo

    1. Bom dia Ana Caroline! O ideal é você notificar a empresa de forma documentada, de que o pedido de alteração de sua jornada de trabalho irá prejudicá-la, elencando os motivos. Assim você enquadra na regra da CLT (artigo 468) de que não poderá haver qualquer alteração unilateral lesiva ao trabalhador. Abraços!

  10. Boa Tarde!

    Meu marido é almoxarife de um restaurante, ele tem quase 5 anos de empresa ou mais, mas ele em 2013 teve um problema serio de saúde e teve que ser afastado e ficou de beneficio e retornou recentemente a empresa, mas voltando a empresa começaram a trata-lo com indiferença e colocando varias coisas para ele fazer que não é de sua função e que agora alegam que faz parte, o pior não é isso, TODA semana eles mudam a escala dele, que antes era de segunda a sexta de 08h as 18h com duas horas de intervalo e sábado de 08h as 12 e domingo folga, agora é de 08h as 17h20 de domingo a domingo, e a folga nunca sabe qual o dia certo, pois sempre muda e a chefe da cozinha que dizem que agora é sua superior manda ele ir embora antes do horário e ele que faça a escala e sempre fica chamando a atenção dele na frente dos outros funcionários mesmo sem ele ta errado.
    O que ele pode fazer?

    1. Carolina Centeno

      Existe uma regra na CLT (artigo 468) de que não poderá haver qualquer alteração unilateral lesiva ao trabalhador. O ideal é notificar a empresa que a alteração de horário é prejudicial. Abraços!

  11. Olá, trabalho em uma empresa de telemarketing, na qual nos últimos meses vem trocando o horário por mais de 10 vezes em um mês, exemplo meu horário é 12:50 eles trocam para 9:30 e no dia seguinte para 15:00 logo volta para o horário inícial, porém são várias trocas e de formas corriqueiras. Isso está gerando um desconforto enorme. É permitido trocar várias vezes mensais o horário? Sendo que isso não acontecia com frequência. E quando questionados sobre o assunto ninguém se pronuncia ou fala que é a última vez.

  12. Olá,a empresa onde trabalho que fazer uma troca de feriado folgamos nessa sexta e trabalhamos no feriado de 20 de setembro sou obrigado a aceitar?

  13. Olá.
    Estou em uma empresa a mais de 3 anos,sempre com o mesmo horário.
    De uma hora para outra começaram a me muda de horário bagunçando minha vida todinha .
    Oque eu quero sabre e,a empresa pode prejudica a vida do funcionário dessa maneira ?
    Tem algo que resguarda o funcionário de alguma maneira ?
    Fui pergunta o pq me! responderam simplesmente, se eu não estive satisfeito que eu pressa demissão.

    1. Carolina Centeno

      Existe uma regra na CLT (artigo 468) de que não poderá haver qualquer alteração unilateral lesiva ao trabalhador. O ideal é notificar a empresa que a alteração de horário é prejudicial a você. Abraços!

  14. Boa noite eu trabalho 12 por 36 noturno da noite a empresa sem me avisar e aqui no meu próximo turno é o comércio das 6 horas às 18 horas no turno do dia . procurei a empresa informei que para mim não dá pois tenho afazeres durante o dia como levar criança para escola buscar levar eles para fazer curso e não tenho com quem deixar. Eles me informaram a pedir a conta o que devo fazer eu preciso do emprego!!

  15. Oi tudo bem com vcs?
    Bom para encurtar a historia estou m um supermercado que existem 2 tipos de horários os que entram as 8:00hrs até 17:30hrs e os outros que entram as 11:30 e finalizam as 20:50hrs, faço parte da turma que entra as 11:30hrs e durante muito tempo faço minha rotina por este horário até mesmo abdicando-me do horário mais de manhã onde se faz um rodizio semanal entre os outros funcionários, coisa que para empresa estava bom até pouco tempo atrás. O meu problema especifico é que durante todo esse tempo (2 anos) eu faço outros tipos d trabalhos fora da empresa e que do nada, absolutamente do nada a empresa faz uma reunião e decreta que TODOS os funcionários entrariam obrigatoriamente no rodizio coisa que me prejudica muito, desde financeiramente, pois afeta os outros trabalhos, psicologicamente, pois terei depois muito mais problemas para reorganizar a rotina e tem coisas que não vão caber no horário e fisiologicamente na questão de saúde mesmo onde meu sono está todo regrado no meu horário de entrada que é as 11:30hrs ou seja uso até parte da madrugada para fazer meus outros serviços e parte da manha para o sono.

    Queria por gentileza alguma luz de como posso estar agindo nessa questão, se existe alguma lei para isso?

    Já foi conversado com eles sobre esses outros prejuízos que terei, mas eles se mostram relutantes e pouco querem saber sobre isso.

  16. boa tarde, sou assistente operacional de saude num hospital privado e tenho 58 anos a pergunta que faço é.
    Já nao faço noites á alguns anos e parece que me querem por a fazer noites de novo.Podem me obrigar com a idade que tenho?
    Obrigada

    1. Olá Aurora,

      Em princípio não há restrição com relação a sua idade, a menos que na Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho aplicável a sua categoria e empresa, exista alguma limitação.
      Sugiro que você consulte um advogado especialista para que possa fazer a análise da documentação que mencionei.

      Abraços e boa sorte!

  17. boa noite, Trabalho em um hospital em regime 12×36 há 11 anos, ha 8 anos trabalho À noite e agora querem colocar uma escala 5×1, pediram para escolher um horário, de 6h Às 14h ou de 14h às 22h, porém estudo pela manhã e irei fazer estagio pela tarde, além de eu morar longe e não ter onibus após as 22h:30 querem obrigar a todo custo essa mudança. a empresa pode fazer isso?

    1. Olá Debora! O ideal é você notificar a empresa de forma documentada, de que o pedido de alteração de sua jornada de trabalho irá prejudicá-la, elencando os motivos. Assim você enquadra na regra da CLT (artigo 468) de que não poderá haver qualquer alteração unilateral lesiva ao trabalhador. Abraços!

  18. Olá, meu coordenador está me obrigando a mudar de turno, mas eu disse que não posso pois estudo a tarde minha vida social a muitos anos está programada com relação a esse horário. Trabalho na madrugada de 00:00 às 06:00. Quer me passar para 18:00 às 00:00, mas terei prejuízo financeiro também por conta do adicional noturno.

    1. Olá! Bom dia! O ideal é você notificar a empresa de forma documentada, de que o pedido de alteração de sua jornada de trabalho irá prejudicá-lo, elencando os motivos. Assim você enquadra na regra da CLT (artigo 468) de que não poderá haver qualquer alteração unilateral lesiva ao trabalhador. Abraços!

  19. FAGNER DE OLIVEIRA LEAO

    Olá trabalho em regime 12X36 a noite agora a empresa como reserva técnica sem horários trabalho de manhã ou a noite sem escala certa , digamos que hoje trabalho de manhã e na próxima escala a noite e assim por diante . A pergunta que fica a empresa pode fazer já que estava a quase 5 anos a noite já tinha uma certa rotina formada agora já não tenho mais não consigo nem durmir ou fazer minhas necidades do corpo direito já que não tenho mais horário certo para nada ……

    1. Boa noite Fagner,
      No caso de trabalho durante o dia numa semana e durante a noite na outra semana, entendo que a jornada não pode ser de 12 horas e sim de no máximo 6 horas.
      De fato é extremamente desgastante não ter sequer período de trabalho (noturno ou diurno).

      Abraço!

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  21. Mariana Oliveira Gomes

    Olá, trabalho a 1 ano e 3 meses na empresa! O meu contrato fala que sou do período da manhã e fala que tenho disponibilidade de horário, so que agora faço curso no horário da noite. E levo meu marido no hospital para fazer curativo um dia sim é um dia não no horário das 17:00. Meu curso se mudar de turno eu pago uma taxa além de não poder quebrar o contrato do módulo . Ela pode me obrigar a mudar de turno ? Mesmo eu sabendo que isso é pra mim pedir as contas pelo fato de eu estar voltando pelo inss?

  22. Luiz Fernando de Assis

    Eu trabalho de segunda a sexta desde que fui contratado e a empresa quer me obrigar a trabalhar aos sábados agora ! Sendo que sábado eu ajudo meus pais no bar deles quase sempre, levo eles pro bar ou faço as compras pro bar. Me impossibilitando de trabalhar aos sábados ! O que faço ? Ela pode me obrigar ?

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  24. Boa tarde eu trabalhava no turno matutino e pedir pra muda de turno então meu patrão concordou e disse q era só um teste então era só pra ver como eu me saía então pedir pra volta pro meu horário normal mas ele disse q não podia volta e que eu tenho q fica no horário da tarde como faço pra volta pro meu horário normal

  25. Trabalho em restaurante minha escala to folgando no sábado mais aí vou pega o domingo mês ,no caso ia fica dois dia em casa que é dobradinha mais eles mudou falando que minguem merece eles pode sendo que eu folgo sabado

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