MUDANÇA DE HORÁRIO DE TRABALHO: O PATRÃO PODE ME OBRIGAR?

O empregador pode mudar o seu turno de trabalho?

Todos os dias recebemos perguntas sobre a possibilidade ou não de o empregador mudar o horário de trabalho ou mudar o turno do trabalho de seus empregados.

Claro que é sempre em casos que o empregado não concorda. No entanto, será que é permitido por lei?

Exemplificando: uma costureira que, antes de iniciar seu trabalho na fábrica às 7 horas, deixa seus filhos na creche, que só começa a receber as crianças às 6h30.

O empregador resolve mudar o horário de início do trabalho para as 6 horas, portanto a costureira passa a não ter como deixar os filhos na creche.

Enfim, a fábrica pode mudar o horário de início do trabalho da costureira?

A resposta é sim.

Infelizmente, a costureira terá de resolver seu problema com a creche, tendo em vista que em regra, o empregador pode mudar o horário de trabalho de seus funcionários, já que é do empregador o direito de dirigir os trabalhos, inclusive podendo mudar o turno.

Normalmente, a alteração que gera mais reclamações entre trabalhadores é aquela que os obriga a mudar de turno, do diurno para o noturno ou do noturno para o diurno.

De fato, tal alteração gera prejuízo para a saúde e para o cotidiano e a vida pessoal do trabalhador.

Importante lembrar que exige adequações não só do trabalhador mas de toda a sua família.

Muitas vezes o empregado é obrigado a deixar outras atividades que já realizava, como cursos, um segundo emprego, uma faculdade, por conta da mudança de horário.

Nesse caso, a Justiça em geral considera a alteração prejudicial ao trabalhador e, portanto, ilegal.

Você sabia que as profissões de risco têm uma cobertura especial da lei? Clique aqui e veja se você tem direitos que desconhece e quais as obrigações do empregador.

Mas é preciso analisar caso a caso. Não é possível afirmar que sempre que o patrão mudar o horário de trabalho há mudança de turno a alteração será ilegal se ocorrer sem o consentimento do empregado. Há casos em que não fica configurado um real prejuízo ao trabalhador e aí a alteração no turno é legal.

Nesse vídeo eu explico o que você pode fazer, caso enfrente uma mudança repentina no turno de trabalho. 

A solução para não ter o horário modificado após o início de seu contrato de trabalho, ou pelo menos não ter o turno modificado do diurno para o noturno é fazer constar no contrato de trabalho, acordo coletivo ou convenção coletiva uma proibição de alteração de horário ou de turno de trabalho, sem que o trabalhador concorde.

Quem são os empregados domésticos? Clique aqui e entenda quando o trabalho é considerado doméstico e quais os deveres do empregador.  

Priscila Arraes Reino Advogada com 20 anos de experiência em Campo Grande MS, atende todo o país. Sócia no Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. contato: [email protected] .

Carolina Centeno

Carolina Centeno

Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Coordenadora Adjunta do Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante. Contato: [email protected]
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