PIS/Pasep – Será que você tem esse direito?

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Que estamos em crise e que o dinheiro está curto todo mundo já sabe, mas ainda assim, mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores[1] ainda não sacaram o abono salarial do Programa de Integracao Social (PIS) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (PASEP) referente ao ano base de 2014 e o prazo termina hoje quinta-feira dia 30.06.2016. Mas afinal, de quanto é o abono, quem tem direito de receber o PIS e o PASEP e qual a diferença entre um e outro?

O valor do benefício é o mesmo, seja ele PIS ou PASEP, ou seja, um salário mínimo que é hoje de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

Para ter direito a receber o abono é preciso cumprir os seguintes requisitos

  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
  • Ter salário inferior a 2 (dois) salários mínimos;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 (trinta) dias no ano base (o prazo que termina amanhã é referente ao ano de 2014);
  • Ter tido as suas informações sociais corretamente informadas pelo empregador através do documento obrigatório chamado RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

A diferença entre o PIS e o PASEP é que o PIS é pago somente aos empregados da iniciativa privada e o PASEP aos funcionários públicos. Os trabalhadores da iniciativa privada recebem pela Caixa Econômica Federal e os funcionários públicos pelo Banco do Brasil.

Não é difícil encontrar, no entanto, trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos reclamando que embora tenham direito de receber o PIS/PASEP, o benefício não foi disponibilizado. Nesse caso é preciso ficar atento, afinal após cinco anos do prazo do recebimento não é mais possível cobrar na justiça o valor perdido. Procure um advogado e garanta o seu direito!

Priscila Arraes Reino – Sócia no escritório Arraes & Centeno Advogados Associados e advogada especialista em direito do trabalho

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