Reportagem avalia possíveis resultados do julgamento da revisão da vida toda no STF

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)

O jornal Agora São Paulo entrevistou a advogada Carolina Centeno, do Arraes Advogados, para saber quais são as expectativas e possibilidades do resultado do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da revisão da vida toda. A decisão deve sair em breve e o placar está empatado em 5 votos a favor e 5 contra, aguardando o voto decisivo do ministro Alexandre de Moraes, que retirou ele de pauta para analisar mais a questão.

Confira a reportagem no link: https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/08/saiba-o-que-esperar-do-julgamento-no-stf-da-revisao-da-vida-toda-do-inss.shtml

Ou leia a reprodução do texto abaixo:

Saiba o que esperar do julgamento no STF da revisão da vida toda do INSS

Especialistas consideram direito legítimo, mas apontam resultado imprevisível

O STF (Supremo Tribunal Federal) retornou do recesso de meio de ano nesta semana sob a expectativa de aposentados do INSS quanto à conclusão do julgamento da revisão da vida.

Com o placar empatado em cinco a cinco, o ministro Alexandre de Moraes retirou o processo de pauta para estudar o tema antes de dar o voto decisivo.

Advogados que atuam na área previdenciária consultados pela reportagem acreditam que o voto pode ser apresentado a qualquer momento, mas não arriscam a apostar em um resultado do que consideram um dos julgamentos mais imprevisíveis sobre a Previdência.

A revisão da vida toda é uma ação judicial pela qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo dos benefícios que recebem.

O direito é legítimo porque pede algo assegurado pela legislação: o melhor benefício possível com base em leis vigentes no momento da concessão da aposentadoria, segundo Vinícius Pacheco Fluminhan, professor de direito previdenciário na Universidade Mackenzie de Campinas.

“Isso não significa que os aposentados podem ficar otimistas, pelo contrário, pois todas as decisões recentes do STF tiveram como base argumentos econômicos, que também encontram respaldo na Constituição”, diz Fluminhan.

O principal argumento contra a revisão é um potencial gasto de R$ 46 bilhões em dez anos, gerando risco de comprometer o equilíbrio das contas da Previdência.

A projeção de gastos, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, é considerada exagerada por especialistas.

“A questão do Orçamento foi exagerada porque são poucas as pessoas que poderão se candidatar à revisão”, diz a advogada Carolina Centeno de Souza, do escritório Arraes e Centeno.

A opinião da advogada tem como base o impedimento legal para o recálculo de benefícios com mais de dez anos e a extinção da legislação que embasava a revisão da vida toda pela reforma da Previdência de 2019.

“Como advogada previdenciarista, eu acredito na tese [a favor da revisão], mas o resultado do julgamento é outra coisa. O placar ter empatado em cinco a cinco indica que é uma tese que tem um peso muito grande”, comenta Souza.

UMA VIDA DE CONTRIBUIÇÕES | NAS MÃOS DO SUPREMO

  • A revisão da vida toda do INSS pode voltar à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir deste mês
  • O placar do julgamento está empatado em 5 a 5 e o voto do ministro Alexandre de Moraes decidirá a questão

O que é a revisão da vida toda

Ao reformar da Previdência em 1999, o governo criou duas fórmulas de cálculos para a média salarial:

1. Regra de transição – Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999:

  • A média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994

2. Regra permanente – Para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999:

  • A média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições (sem definir a data de início das contribuições)

Aposentados querem todas as contribuições

  • Aposentados que começaram a contribuir com a Previdência até 26 de novembro de 1999 querem que seja aplicada a eles a mesma regra do grupo que começou a recolher a partir de 27 de novembro daquele ano
  • A mudança na regra permitiria o recálculo das suas aposentadorias com base em todas as suas contribuições e não apenas naquelas realizadas após julho de 1994
  • Essa alteração beneficiaria aposentados que contribuíram sobre seus salários mais altos antes de 1994

O QUE ESPERAR

Especialistas afirmam que a revisão da vida toda é complexa, pois há relevantes argumentos contra e a favor. Veja alguns:

Contra

  • A revisão da vida toda aumentaria os gastos do governo com a Previdência em R$ 46 bilhões nos próximos dez anos
  • A revisão beneficiaria um grupo de aposentados com salários mais altos e reduziria recursos a serem aplicados para amparar a população mais pobre
  • O gasto com a revisão poderia desequilibrar ainda mais as contas da Previdência, já abaladas com a redução das contribuições gerada pelo crescente desemprego dos últimos anos
  • A discussão sobre as contas públicas tem base em princípios constitucionais que não permitem prejudicar toda população para favorecer um grupo

A favor

  • A revisão quer acabar com um erro cometido na reforma da Previdência de 1999: ter criado uma regra de transição mais prejudicial à população do que é a própria regra permanente
  • Se o Supremo não corrigir essa distorção, haverá prejuízo à compreensão legal sobre como deve funcionar uma regra de transição, criando insegurança jurídica
  • Os aposentados estão pedindo um direito legal, que é o de receber o melhor benefício possível com base nas leis que estavam em vigor quando eles se aposentaram
  • O governo está chutando para cima os gastos que a revisão trará às contas públicas, pois não é possível dizer quantos aposentados fizeram as maiores contribuições da vida antes de 1994
  • A decadência (prazo de dez anos após a aposentadoria para pedir revisão) e a reforma de 2019 reduzem muito a quantidade de aposentados que teriam direito à revisão da vida toda

Fontes: Tema 1.102 do STF (Supremo Tribunal Federal), advogada Carolina Centeno de Souza, do escritório Arraes e Centeno, e Vinícius Pacheco Fluminhan, advogado e professor de Direito Previdenciário na Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas.

Reportagem de Clayton Castelani, publicada originalmene no dia 3 de agosto de 2021 no jornal Agora São Paulo na página: https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/08/saiba-o-que-esperar-do-julgamento-no-stf-da-revisao-da-vida-toda-do-inss.shtml

Foto: Banco de Imagens do STF –  Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)

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