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Desde 26 de novembro de 1999 o INSS adotou uma regra de cálculo que pode ser injusta com os segurados que tiveram seus maiores salários antes de julho de 1994.
Ao fazer o cálculo dos benefícios, o INSS não incluiu essas contribuições mais altas, diminuindo o valor de aposentadorias, auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões.
Com a vitória dos aposentados no STF, aqueles segurados que, incluindo os salários antes de julho de 1994 terão aumento em seus benefícios, aposentadorias ou pensões, podem solicitar na justiça a Revisão da Vida Toda.
É preciso fazer um cálculo, mas podem ter direito a essa revisão:
— Pessoas que começaram a receber benefícios por incapacidade, pensões ou aposentadorias há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou fizeram pedido de revisão dentro desse prazo.
— Começaram a trabalhar antes de 1994 e seu benefício (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) foi concedido depois de 29.11.1999
— Tiveram contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores).
— Sacaram o primeiro salário de benefício há menos de 10 anos ou fizeram pedido de revisão dentro desse prazo.
O melhor é fornecer a senha do “meu inss” e o CPF para que o advogado possa buscar as informações que precisa para realizar o cálculo.
Se você prefere não fornecer a senha, os documentos para a análise completa e sem risco de diminuir o seu benefício em vez de aumentar, são:
Todos os documentos, com exceção da carteira de trabalho, você consegue no próprio site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”, entrando com o seu CPF e sua senha.
Os documentos não precisam ser entregues no original ao seu advogado, basta que você digitalize os documentos e os envie.Se a sua aposentadoria, pensão ou benefício foi calculado já com as regras da reforma da previdência, não é possível aplicar a revisão da vida toda.
Fique atento, há casos em que, embora a aposentadoria ou pensão tenha sido concedida e paga somente a partir de 13.11.2019, foram utilizadas as regras anteriores (direito adquirido). Nesse caso, você pode ter direito à revisão da vida toda.
Os processos voltarão a ser movimentados. O advogado que cuida do seu caso entrará com o pedido de andamento de ação.
Reúna os seguintes documentos para apresentar ao escritório especializado em ações de Revisão da Vida Toda que você escolheu:
Todas as modalidades de aposentadoria do INSS podem ter direito à Revisão da Vida Toda:
Uma equipe especializada em direito previdenciário evitará que você cometa erros que prejudiquem seu benefício.
Por isso, o recomendável é que você faça uma análise de viabilidade (cálculos) com um profissional especialista em direito previdenciário.
Se o valor do seu processo for de até 60 salários mínimos, você pode pedir sua revisão no Juizado Especial Federal (sem advogado ou com advogado) e se for maior, na Vara Federal (somente com um advogado particular ou defensor público).
Separe seus documentos e procure um escritório especializado quanto antes para resguardar o seu direito.
Seu advogado de confiança tomará as providências necessárias para você garantir o seu direito.
Pode ser que sua decisão saia na semana seguinte ou demore meses, mas não se preocupe, pois, a partir da data da entrada do seu processo, você receberá os valores corrigidos e ainda, os 5 anos dos atrasados.
Caso você tenha uma equipe especializada cuidando do seu processo, ela irá acompanhar o andamento e prestar todas as informações necessárias.
Sim, os direitos dos aposentados valem para os pensionistas.
Além de reajustar o valor dos benefícios, aposentadorias e pensões, a Revisão da Vida Toda paga a diferença dos atrasados dos últimos 5 anos, a contar da data de início do seu processo na justiça.
Os atrasados são referentes aos últimos 5 anos a contar da data do início do seu processo por conta da prescrição.
Portanto, caso já esteja recebendo seu benefício há mais de 5 anos, os atrasados referentes aos anos anteriores a esta data infelizmente não serão pagos.
Ser um escritório de advocacia de confiança no âmbito nacional, conhecido por oferecer soluções jurídicas, previdenciárias e trabalhistas focado no melhor cenário para o cliente. Buscamos atender às necessidades de forma educativa, inovadora, transparente, respeitando as particularidades de cada caso, e portanto com soluções únicas.