Direitos do Trabalhador de Mineradoras

Direitos Trabalhistas dos Trabalhadores em Mineradoras

Condições de Trabalho: Insalubridade e Periculosidade

Trabalhar em mineradoras envolve uma série de riscos que podem garantir direitos adicionais aos trabalhadores, como os adicionais de insalubridade e periculosidade. A seguir, explicamos esses direitos e como eles podem se aplicar a você.

Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que exercem funções perigosas, conforme definido pela NR-16. Isso inclui:

• Contato com Produtos Químicos: Manipulação e transporte de substâncias perigosas.
• Trabalho em Altura: Operações em locais elevados, como torres e plataformas.
• Contato com Energia Elétrica: Manutenção e operação de instalações elétricas de alta tensão.
• Trabalho em Subsolo: Atividades em minas e túneis, que apresentam risco de desabamentos e inundações.
• Operação de Máquinas Perigosas: Manuseio de equipamentos como guindastes e empilhadeiras.

Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é garantido aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, conforme definido pela NR-15. As principais atividades insalubres incluem:

• Contato com Agentes Biológicos: Exposição a vírus, bactérias e outros microrganismos.
• Contato com Agentes Físicos: Exposição a ruídos altos, radiações e temperaturas extremas.
• Contato com Agentes Químicos: Manipulação de substâncias tóxicas e irritantes.

Jornada de Trabalho e Horas Extras

Os trabalhadores de mineradoras muitas vezes têm jornadas de trabalho diferenciadas, previstas em convenções coletivas (CCTs). Um exemplo comum é a escala 3×3, onde se trabalha 12 horas por dia durante três dias, seguidos de três dias de folga. Embora essa prática não esteja prevista na CLT, ela é permitida pelas CCTs negociadas entre sindicatos e a empresa.

Doenças Ocupacionais Comuns

Os trabalhadores de mineradoras estão sujeitos a diversas doenças ocupacionais. As mais comuns incluem:

• Doenças Respiratórias: Pneumoconiose e asbestose, causadas pela inalação de poeiras minerais e fibras de amianto.
• Doenças Musculoesqueléticas: DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), causados por posturas inadequadas e vibrações.
• Câncer: Associado à inalação de poeiras minerais.
• Doenças Auditivas: PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído), causada pela exposição prolongada a ruídos altos.

Reclamações Trabalhistas

As principais reclamações trabalhistas entre os trabalhadores de empresas que trabalham com minério geralmente envolvem:

• Condições de Trabalho Insalubres ou Perigosas.
• Assédio Moral.
• Doenças Ocupacionais.
• Horas Extras Não Pagas.

Benefícios Previdenciários

Além dos direitos trabalhistas, você pode ter direito a benefícios previdenciários como auxílio-acidente e aposentadoria especial.

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é concedido em casos de:

• Redução parcial e permanente da capacidade de trabalho.
• Acidente de qualquer natureza ou doença profissional.
• Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade laboral.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Os requisitos mudaram com a Reforma da Previdência, mas ainda é possível solicitar esse benefício caso você tenha trabalhado em condições insalubres por um período mínimo.

Conclusão

Se você trabalha em mineradoras, fique atento aos seus direitos trabalhistas e previdenciários. Condições de trabalho insalubres e perigosas, jornadas diferenciadas e doenças ocupacionais são fatores que podem garantir adicionais e benefícios específicos. Em caso de dúvidas ou problemas, consulte um advogado especializado para garantir seus direitos.