Atualizado em 18 nov, 2026 -

FGTS durante o afastamento pelo INSS: a empresa é obrigada a depositar?

Mulher analisando sua situação

Quem se afasta por motivo de saúde precisa lidar com consultas, tratamentos e, muitas vezes, com menos dinheiro entrando em casa. Ao consultar o extrato, pode descobrir que o FGTS durante o afastamento pelo INSS deixou de ser depositado. 

Mas isso é permitido? A resposta depende do motivo do afastamento. 

Neste artigo, vou explicar quando a empresa deve continuar depositando, como conferir o tipo de benefício recebido e o que fazer se você identificar valores faltando.

Sumário

A empresa é obrigada a depositar o FGTS durante o afastamento pelo INSS?

Depende. A lei estabelece regras diferentes para cada situação:

  • Doença ou acidente sem relação com o trabalho: a empresa, em regra, não precisa depositar FGTS durante o recebimento do auxílio-doença comum.
  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional: os depósitos continuam obrigatórios mesmo quando o INSS está pagando o benefício.

Essa diferença está na Lei nº 8.036/1990. Portanto, encontrar meses sem recolhimento não significa automaticamente que houve uma irregularidade. Primeiro, é preciso entender a origem do afastamento.

Qual a diferença entre auxílio-doença comum (B31) e acidentário (B91)?

Homem analisando sua situação

O auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, pode aparecer na carta do INSS com dois códigos:

  • B31: quando a incapacidade não tem relação com o trabalho.
  • B91: quando decorre de acidente de trabalho ou doença causada ou agravada pelas atividades profissionais.

Imagine uma funcionária com tendinite. Se ficar comprovado que os movimentos repetitivos do serviço provocaram ou pioraram a doença, o afastamento pode ser considerado acidentário. Isso vale mesmo que o problema de saúde já existisse antes.

A classificação influencia diretamente nos depósitos de FGTS. 

A empresa deve depositar FGTS nos primeiros 15 dias de afastamento?

Sim. Para o empregado de uma empresa com carteira assinada, o empregador normalmente paga os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por incapacidade. Como esse período é remunerado pela empresa, também há recolhimento de FGTS, inclusive por doença comum.

A partir do 16º dia, quando o INSS assume o pagamento do benefício, a obrigação de depositar permanece nos afastamentos acidentários.

O recolhimento equivale, em regra, a 8% da remuneração considerada para o FGTS. Por isso, confira separadamente os dias pagos pela empresa e o período do benefício.

E se o INSS não reconhecer que a doença tem relação com o trabalho?

É possível receber B31 mesmo quando o trabalho causou ou agravou o problema de saúde. Nesse caso, a classificação do benefício pode ser questionada.

Laudos, exames, prontuários, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando houver, e documentos sobre as atividades exercidas ajudam a demonstrar essa relação. Somente o diagnóstico não comprova que a doença está ligada ao trabalho.

A Justiça do Trabalho já reconheceu o direito aos depósitos mesmo sem a concessão do B91, quando ficou comprovada a doença ocupacional. Por outro lado, se essa relação for afastada judicialmente, os depósitos podem não ser devidos.

Por isso, vale avaliar as provas antes de buscar a correção do benefício ou a cobrança dos valores.

Como saber se o FGTS foi depositado durante o afastamento?

Você pode fazer uma primeira conferência seguindo estes passos:

  1. Abra o aplicativo FGTS e consulte os depósitos da conta vinculada à empresa, mês a mês.
  2. Acesse o Meu INSS e confira a carta de concessão, o código B31 ou B91 e as datas do benefício.
  3. Compare os períodos, guarde extratos e contracheques e peça esclarecimentos ao RH sobre possíveis valores faltantes.

Antes de concluir que a empresa deixou de cumprir uma obrigação, verifique se o depósito era realmente devido naquele período.

Quem está afastado pelo INSS pode sacar o FGTS? E os códigos H e J?

Receber auxílio-doença não autoriza automaticamente o saque do FGTS. Mesmo no afastamento acidentário, a retirada depende de outra hipótese prevista em lei, como determinadas doenças graves.

Também existe confusão sobre os códigos de afastamento do FGTS. As letras H e J indicam formas de encerramento do contrato, não benefícios do INSS:

Nenhum desses códigos libera o saque rescisório do FGTS. Eles são diferentes do B31 e do B91.

Entenda seus direitos se seu FGTS deixou de ser depositado

Se os depósitos pararam, confira a classificação do benefício e os documentos do afastamento antes de aceitar a situação como correta.

Ainda tem dúvidas sobre o FGTS durante o afastamento pelo INSS? Entre em contato com nossa equipe para avaliar seu caso e verificar se existem valores que podem ser cobrados da empresa.

Foto de Priscila Arraes Reino
Priscila Arraes Reino
Advogada previdenciária e trabalhista especialista em doenças ocupacionais e Síndrome de Burnout. Formada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2000). Sócia fundadora do Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Pós-Graduada em Direito Previdenciário. Palestrante (OAB/MS 8596, OAB/SP 38.2499 e OAB/RJ 251.429).

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