O B91 do INSS é um dos principais benefícios por incapacidade — e merece atenção especial. Embora muitos segurados confundam os códigos, o B91 tem um papel único: ele é o auxílio-doença acidentário, concedido exclusivamente a quem ficou temporariamente incapacitado em razão de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional.
Diferente do B31 (auxílio-doença comum) ou do B94 (auxílio-acidente), o B91 reconhece oficialmente que a causa da incapacidade está diretamente ligada ao trabalho. E esse reconhecimento pode ser decisivo: ele abre caminho para direitos como estabilidade no emprego, indenizações e até a concessão de benefícios mais vantajosos no futuro.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao B91, como funciona esse benefício, quais são as diferenças em relação aos demais auxílios, como fazer o requerimento no INSS e quais cuidados tomar para não perder seus direitos. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas.
O que é o B91 do INSS?
O B91 é o código do auxílio-doença acidentário, um benefício por incapacidade temporária concedido pelo INSS ao segurado que sofre um acidente de trabalho ou recebe um diagnóstico com doença relacionada à sua atividade profissional.
Uma das principais características do benefício e que muitos desconhecem, é que o auxílio-doença acidentário não exige carência mínima de contribuições.
Ou seja, se o trabalhador ingressou há 1 mês na empresa, ainda assim, poderá receber o benefício, desde que o acidente ou doença seja devidamente comprovado.
Além disso, é direito do trabalhador a estabilidade de 12 meses no emprego quando retornar. Assim, quando o trabalhador fica apto novamente ao trabalho, é dever do empregador recebê-lo e não somente, mas adaptar o local às condições atuais do trabalhador.
Caso o empregador o demita sem justa causa, você poderá buscar a reintegração ao cargo ou a indenização correspondente ao tempo de estabilidade na Justiça do Trabalho.
Quem tem direito ao B91 do INSS?
Todo benefício do INSS tem suas próprias regras. Para ter direito ao auxílio-doença acidentário é essencial que o segurado se enquadre nos critérios exigidos. No caso do B91 é necessário comprovar que a incapacidade para o trabalho tem relação direta com um acidente ocorrido no ambiente profissional ou com uma doença causada pela atividade exercida. Além disso, outros requisitos também devem ser cumpridos. Veja a seguir quais são eles:
- Ter qualidade de segurado no momento do acidente ou diagnóstico da doença ocupacional;
- Estar temporariamente incapaz de exercer sua atividade habitual, por mais de 15 dias consecutivos ou intercalados durante o período de 60 dias. Além disso, a causa da incapacidade deve ser a mesma.
- Comprovar o nexo causal entre a atividade profissional e o problema de saúde.
Dessa forma, o nexo causal pode ser demonstrado por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ou pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), reconhecido automaticamente pelo INSS em muitos casos.
Embora seja um dever da empresa fornecer o CAT, não é incomum que muitos empregadores neguem o documento. Em situações como esta, busque o CEREST da sua região, eles podem emitir o documento em nome do empregador.
Qual a diferença entre B91 e B94?
Embora os códigos B91 e B94 estejam relacionados a acidentes de trabalho, eles se referem a benefícios diferentes pagos em momentos distintos.
O B91 é o auxílio-doença acidentário, concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Já o B94 é um benefício indenizatório, pago quando há sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho. E esse benefício é garantido com o segurado trabalhando.
Veja as principais diferenças:
| Característica | B91 (Auxílio-doença acidentário) | B94 (Auxílio-acidentário) |
| Momento de concessão | Durante a incapacidade temporária | Após a recuperação, em caso de sequela permanente |
| Natureza de benefício | Durante a incapacidade temporária | Indenizatória (Pode ser acumulado com o salário) |
| Requisito | Incapacidade temporária por acidente/doença de trabalho | Redução da capacidade laborativa após o acidente |
| Perícia médica | Confirma a incapacidade para afastamento | Avalia a sequela e a redução funcional |
| Pagamento | Enquanto durar o afastamento | Até a aposentadoria ou cessação por outro motivo |
Portanto, o B91 pode ser o primeiro passo para o recebimento do B94, caso o trabalhador não se recupere completamente e fique com alguma limitação funcional.
Recebi o B91: será que tenho direito ao auxílio-acidente?
Sim. É possível receber o auxílio-acidente após receber o B91. O que muita gente não sabe é que o B91 pode ser uma porta de entrada para diversos outros benefícios importantes, não só o B94 (auxílio-acidente) mas também serve como prova no Justiça do Trabalho, caso haja processo contra o empregador.
Isso porque, quando alguém recebe o B91, o INSS está reconhecendo que aquele trabalhador sofreu algum acidente ou possui alguma doença ocupacional, concorda?
Mas finalmente, quando é possível receber o auxílio-acidente após receber o B91?
Vamos imaginar que um trabalhador sofreu um corte grave na mão durante o expediente. Ele precisou se afastar por um período e passou a receber o auxílio-doença acidentário (B91), já que o acidente ocorreu no ambiente de trabalho.
Após o tratamento, ele conseguiu retornar às suas atividades. No entanto, o acidente deixou sequelas permanentes, como a perda parcial dos movimentos de alguns dedos, o que reduziu sua capacidade de exercer plenamente suas funções.
Neste caso, mesmo tendo recebido o B91 durante o afastamento, ele pode ter direito ao auxílio-acidente (B94), como forma de indenização pela sequela que compromete sua capacidade laboral.
O alerta que eu te faço é que na maioria dos casos o auxílio-acidente não é concedido automaticamente, como deveria, após o término do B91. Se isso acontecer, procure ajuda de advogados previdenciários especializados no atendimento de trabalhadores incapacitados por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Esse profissional irá avaliar se o pedido deve ser feito na via administrativa ou judicial.
Relembrando que o B94 não impede que a pessoa continue trabalhando, é possível acumular o benefício com o salário.
Qual o valor do B91 do INSS?
O valor do B91 é calculado com base em dois critérios: 91% da média de todos os salários desde julho de 1994 e a média simples das 12 últimas contribuições. O INSS compara os dois e paga o menor valor entre eles. Assim, mesmo com boas contribuições no passado, contribuições recentes mais baixas podem reduzir o benefício.
O B91 é um direito do trabalhador
O B91 do INSS é um benefício muito importante para aqueles que em decorrência de uma acidente de trabalho ou doença ocupacional, ficaram incapacitados temporariamente para o trabalho.
Isso porque, além de garantir o sustento durante a recuperação, garante importantes direitos previstos na legislação trabalhista, como a estabilidade no emprego (12 meses), a continuidade do FGTS, além de não exigir carência.
Se você sofreu um acidente ou foi diagnosticado com uma doença relacionada ao seu trabalho, é fundamental buscar o auxílio-doença acidentário (B91). Caso tenha dificuldades para comprovar o nexo com a atividade profissional, ou se o INSS negar o benefício, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Esse profissional é o mais indicado para orientar você e garantir que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados.
