INSS em atraso: como atualizar e pagar a guia vencida

mão branca segurando o cartão gps

Você está com o INSS em atraso e não sabe como pagar?

Ou, tem dúvidas se ainda pode pagar?

A primeira boa notícia é que é possível fazer o pagamento em atraso do INSS!

Entretanto, esse pagamento deve ser realizado com cautela pelo trabalhador: já vi muitos segurados perderem algumas dezenas de reais fazendo o pagamento do INSS em atraso de forma errada.

Por isso, preparei este texto com todas as principais informações sobre o pagamento do INSS atrasado para te ajudar.

Sumário

O que é e como funciona a GPS (INSS)?

A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento emitido pela Receita Federal para alguns trabalhadores realizarem as contribuições sociais ao INSS.

Essa guia pode ser paga pelo:

  • Contribuinte individual;
  • Segurado especial;
  • Segurado facultativo.

Fazer o pagamento da GPS ao INSS é o que garante aos segurados que não trabalham de carteira assinada ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou auxílio-doença, por exemplo.

Mas atenção, é importante que esse pagamento seja feito em dia para que esse trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS.

Entretanto, sabemos que existem situações que fogem do nosso controle e acabamos atrasando alguns pagamentos, não é mesmo?

Por isso, hoje eu separei tudo o que você precisa saber sobre o pagamento do seu INSS em atraso!

Tem problema se não pagar o INSS?

Depende.

Se você for um contribuinte facultativo, como a dona de casa, você pode deixar de realizar as contribuições ao INSS, já que não exerce atividade remunerada e, por isso, não é obrigado a fazer as contribuições.

Mas atenção! Ao não realizar as contribuições ao INSS, você pode deixar de ter direito aos benefícios fornecidos, sejam os benefícios programados ou não.

Agora, se você tiver uma atividade de trabalho, você é um contribuinte obrigatório do INSS e, com isso, tem a obrigação de realizar o pagamento para a previdência social.

Você pode atrasar essa contribuição, mas pode sofrer algumas “punições” por isso:

  • Os últimos 5 anos podem ser cobrados pela Receita Federal, com cobrança de juros e multa;
  • Pode perder o direito aos benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadorias ou pensão por morte.

Como saber se o INSS está em atraso?

Pesosa anotnado algo em um caderno

Todas as suas contribuições previdenciárias estão no seu CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, que nada mais é do que o seu extrato previdenciário.

Assim, para ter certeza de que você tem alguma contribuição em atraso, é preciso acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e baixar o seu CNIS.

Esse documento mostra se os seus recolhimentos ao INSS foram feitos em dia, ou de forma correta, pelo seu patrão ou por você.

Quem não precisa pagar INSS em atraso?

Vamos falar agora sobre aquelas pessoas que pensam que devem desembolsar uma boa quantia de dinheiro pagando atrasados ao INSS quando na verdade, não há necessidade!

Ilustração de mulher com os braços cruzados

Já completou requisitos de aposentadoria

O trabalhador que já preencheu os requisitos para se aposentar, não precisa, via de regra, pagar os valores em atraso ao INSS.

Parece óbvio, mas garanto que já vi muitos casos em que a pessoa jurava que precisava de mais tempo, e já tinha como se aposentar.

Casos quando o trabalhador tem um tempo especial, por exemplo, que vale mais e pode adiantar a aposentadoria.

A exceção é quando esse trabalhador preenche requisitos de aposentadoria mais vantajosos com o pagamento desses valores em atraso. Mas nesses casos, é necessário um planejamento previdenciário.

Prestou serviços como autônomo para empresas

O trabalhador autônomo que prestou serviços para empresas (pessoa jurídica) após 2003, também não precisa pagar os atrasados referente a este período.

Isto porque, a legislação mudou em 2003, determinando que quem deve fazer o pagamento do INSS do prestador de serviços é a empresa tomadora de serviços.

Assim, se você está nessa situação, basta comprovar a prestação de serviços que ficará isento do INSS.

Trabalhou com vínculo empregatício

Quem foi empregado também não precisa realizar pagamento de contribuições em atraso ao INSS, ou seja, aquela pessoa que trabalhou com todos os requisitos do vínculo de emprego. 

Nesse caso a responsabilidade de pagar o INSS é do empregador. O empregado não pode ser penalizado por não ter seus direitos observados no momento da relação de emprego.

Entretanto, o segurado deve comprovar o trabalho realizado nessas condições para fazer valer o tempo, como por exemplo, apresentar a carteira de trabalho, dentre outros documentos.

Agora vamos descobrir em quais ocasiões deve ser feito o pagamento do INSS atrasado.

Como regularizar o INSS em atraso?

Há casos em que o trabalhador pode solicitar a guia no INSS e realizar o pagamento para regularizar suas contribuições sem precisar comprovar que exerceu a atividade.

Mas em muitos casos, vai exigir mais do que isto: você pode precisar fazer um requerimento administrativo no INSS.

Isso quer dizer que o procedimento nem sempre é tão simples. Principalmente quando envolve um período grande de tempo e altos valores. Já vi segurados que perderam mais de R$100.000,00 (cem mil reais!) pagando INSS indevidamente.

Por isso, em todos os casos, recomendo que faça acompanhado de uma advogada especialista e também de um bom planejamento previdenciário.

Quem precisa pagar INSS em atraso?

Vamos verificar quem pode contribuir em atraso e quando isso é uma boa opção.

tabela de contribuintes

Segurado facultativo

Pode pagar até 6 meses de contribuições em atraso.

Porém, todo cuidado é pouco: somente contará o pagamento em atraso se houve alguma contribuição em dia. 

Por exemplo: Joana pagou INSS como segurada facultativa (em dia) até o mês de outubro de 2023. Deixou de pagar até março de 2024, quando resolveu regularizar a situação. Nesse caso, Joana poderá pagar esses meses em atraso, que esse período será contabilizado sem problemas.

Ilustração de mulher sentada em uma poltrona

Contribuinte individual e MEI

O contribuinte individual também pode pagar o tempo em atraso, porém existem várias questões que devem ser resolvidas antes de realizar o pagamento atrasado ao INSS. Vejamos como fazer isto sem se prejudicar:

Contribuições com menos de 5 anos de atraso e com 1 pagamento em dia ao INSS

Infelizmente, conheço muita gente que já perdeu muito dinheiro pagando o INSS em atraso sem saber antes os requisitos para que o INSS aceite esse tempo de contribuição.

Por isso, vamos verificar os 3 principais casos de pagamento de contribuição em atraso para te ajudar a não perder dinheiro.

Começando pelo caso mais simples, as contribuições com menos de 5 anos de atraso e com 1 pagamento em dia ao INSS.

Nessa hipótese, o trabalhador já é filiado ao INSS, já realizou ao menos uma contribuição em dia como contribuinte individual, mas, restaram algumas contribuições em atraso.

Por exemplo, um segurado autônomo que recolheu INSS até abril de 2020 e a partir de então parou de pagar INSS, mas continuou trabalhando.

Se ele quiser, poderá recolher os atrasados de abril de 2020 até hoje, já que se passaram menos de 5 anos, e ele fez pelo menos uma contribuição em dia.

Nesse caso, ele não precisa comprovar a atividade, via de regra.

Contribuições com menos de 5 anos de atraso e sem pagamento em dia

Caso o trabalhador tenha um período com atraso menor que 5 anos, mas nunca tenha feito 1 contribuição em dia neste período, na categoria que pretende indenizar, ele deve comprovar que estava trabalhando naquele período para conseguir pagar essas contribuições atrasadas. 

Neste caso também é necessário entrar com um requerimento administrativo para que o INSS reconheça e permita o pagamento desse período, sob pena do período não ser contabilizado na aposentadoria. Essa situação é conhecida como “Retroação da DIC” e somente recomendo fazê-la com o apoio de uma advogada especialista.

Contribuições com mais de 5 anos de atraso

Quando já passou mais de 5 anos de atraso, também é necessário comprovar a atividade exercida para poder realizar o pagamento.

Então, para incluir esse tempo na aposentadoria, é preciso da comprovação que estava trabalhando, além de também exigir o mesmo procedimento, qual seja, requerimento administrativo e é altamente recomendável o acompanhamento de uma advogada especialista.

Como emitir a GPS em atraso?

 É possível emitir a sua de Guia de Previdência Social-GPS em atraso através de três locais:

Os três permitem fazer o cálculo do atraso de forma automática e simplificada, apenas inserindo os seus dados.

Recolhimento INSS em atraso conta para aposentadoria?

Pagar o INSS em atraso não garante a sua aposentadoria!

Por isso, primeiro verifique se você precisa deste tempo para se aposentar. 

Após, verifique com uma especialista se esse tempo vai contar para a carência. A carência do INSS é o tempo mínimo de contribuições para ter direito a benefícios. O período de carência é contado em meses e a quantidade mínima exigida varia conforme o tipo de benefício previdenciário solicitado.

Para que o pagamento seja válido para a carência é necessário que o pagamento anterior esteja em dia e você não pode ter perdido a sua qualidade de segurado.

É preciso avaliar sua situação com planejamento previdenciário: só assim saberá se há vantagem em pagar o INSS em atraso.

Com o planejamento previdenciário, você saberá:

  • Se tem contribuições em atraso realmente;
  • Se precisa comprovar que exercia uma atividade remunerada;
  • Se vale a pena pagar esse tempo em atraso;
  • Quanto terá que recolher em atraso para o INSS;
  • Em quanto tempo poderá reaver esse valor investido;
  • O valor da sua aposentadoria com, e sem, o recolhimento em atraso.

Com o planejamento previdenciário, você saberá exatamente o que tem de atrasado, quais períodos pode fazer o pagamento, como comprovar o trabalho desses períodos, sem pagar mais do que deve ao INSS.

Após fazer um planejamento previdenciário, você terá o cálculo do valor que você deve pagar de atraso.

Sabendo qual será o valor que deverá desembolsar, é preciso realizar o pagamento e depois fazer um requerimento no INSS para regularizar o seu tempo de contribuição.

Ter o acompanhamento de um profissional é a segurança de que você não vai perder dinheiro, por isso, a melhor opção é buscar um advogado previdenciário para te auxiliar.

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Carolina Centeno
Advogada previdenciária especialista em planejamento de aposentadorias do INSS e para o servidor público. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2012). Sócia do Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Sindical. Palestrante. (OAB/MS 17.183).
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