INSS em atraso: posso antecipar a aposentadoria?

INSS em atraso: vale a pena pagar
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Você sabia que muita gente consegue antecipar a aposentadoria, fugindo das novas regras da reforma da previdência, pagando períodos sem contribuição ao INSS? Esse é a famosa indenização do INSS em atraso!

A reforma não acabou com essa possibilidade. Então ainda hoje é possível adiantar a sua aposentadoria.

É possível até mesmo se aposentar com regras melhores, anteriores à reforma, recolhendo o INSS em atraso!

Porém, como advogada especialista em previdência, devo fazer um alerta: é preciso cuidado antes de pagar o retroativo do INSS.

Posso afirmar pra você que grande parte dos brasileiros que buscam a aposentadoria já trabalhou, em algum momento, sem recolher INSS. Quando atingem certa idade, se questionam se pagar o INSS em atraso pode antecipar ou até mesmo melhorar a sua aposentadoria. 

Certamente, já vi muitos segurados lançando mão desse recurso para fugir da recente reforma da previdência aprovada em 2019, alcançando melhores regras de aposentadoria.

Reconheço que é um tema complexo, mas hoje irei lhe explicar como fazer para não perder dinheiro no recolhimento retroativo do INSS.

Além disso, irei contar ao final deste artigo, quem NÃO precisa pagar INSS em atraso.

Pra quem é interessante pagar o INSS em atraso?

Vou te contar que não é todo mundo que pode pagar o INSS em atraso. Isto porque, o INSS exige alguns requisitos.

É preciso primeiramente, ter tempo de atividade remunerada sem a devida contribuição.

Os mais comuns são:

  • períodos de residência médica/odontológica;
  • tempo trabalhado como profissional liberal: advogados, médicos, dentistas, psicólogos, arquitetos, engenheiros, jornalistas, corretores, artistas; 
  • períodos como empresário;
  • atividades agropecuárias; 
  • síndico ou associado eleito com remuneração;

Já falamos sobre INSS em atraso do médico, confira aqui.

Além disso, para valer a pena indenizar o INSS, é preciso que você não tenha todo o tempo exigido para uma boa aposentadoria. 

Muitas vezes você já possui o tempo mínimo para aposentar, mas se contribuir por mais alguns meses ao INSS, irá alcançar uma aposentadoria melhor.

Por fim, é interessante, para quem pode fugir das regras desfavoráveis da reforma da previdência, alcançando os requisitos das regras antigas que em regra, são mais benéficas.

Veja aqui como o atendimento do advogado online pode ajudar você a não perder nenhum direito, nesse período de pandemia que o país atravessa.

Como pagar o INSS atrasado da forma correta

Conheço muita gente que já perdeu muito dinheiro pagando o INSS em atraso sem saber antes os requisitos para que o INSS aceite esse tempo de contribuição. 

É preciso entender as possibilidades que o segurado tem, em qual categoria se encaixa, como fazer o pagamento e, acima de tudo, como comprovar atividade.

Vamos ao primeiro passo.

É importante fazer um cálculo e um bom planejamento antes de recolher o INSS em atraso

Primeiro, vou explicar quais são as possibilidades, a depender sua categoria de segurado e da data que você quer indenizar.

Segurados facultativos, ou seja, aqueles que não possuem atividade remunerada (exemplo da dona de casa) que quer pagar retroativo ao INSS, saiba que somente é possível pagar, caso esse atraso não passe de 6 meses.

Já o Contribuinte Individual, que é o autônomo, pode pagar a qualquer tempo: desde que preencha os seguintes requisitos:

1. Para contribuições com menos de 5 anos de atraso e com 1 pagamento em dia ao INSS 

Esse é o caso mais simples. Quando o contribuinte já era cadastrado no INSS, já tinha feito pelo menos 1 contribuição em dia na categoria individual nos últimos 5 anos, e ficou com algum tempo em atraso.

Por exemplo, um segurado autônomo que recolheu INSS até abril de 2016 e a partir de então parou de pagar INSS, mas continuou trabalhando. Se ele quiser, poderá recolher os atrasados de abril de 2016 até hoje, já que passaram-se menos de 5 anos, e ele fez pelo menos uma contribuição em dia.

Nesse caso ele poderá pagar esse período sem precisar comprovar a atividade, bastando gerar as guias no site do INSS.

2. Para contribuições com menos de 5 anos de atraso e sem pagamento em dia

Caso o segurado tenha um período com atraso menor que 5 anos, mas nunca tenha feito 1 contribuição em dia neste período na categoria que pretende indenizar, ele deve fazer a contribuição mediante comprovação da atividade remunerada. 

Isto porque ele não recolheu INSS naquela condição nos últimos 5 anos.

A vantagem de ter contribuições com menos de 5 anos de atraso é que o segurado pode escolher qual será o salário de contribuição que servirá de base para o pagamento.

3. Para contribuições com mais de 5 anos de atraso

Somente é possível contar o tempo indenizado no INSS se o contribuinte individual conseguir comprovar a atividade.

Por exemplo: segurada autônoma com atividade remunerada nos anos de 2003 a 2007. Como já se passaram mais de 5 anos, ela deve comprovar que exerceu a atividade remunerada para poder então, fazer o recolhimento do INSS em atraso.

E como comprovar a atividade? 

Você já viu que na maioria dos casos será preciso demonstrar para o INSS que de fato exerceu um trabalho, e que foi remunerado por ele. Do contrário, não adiantará nada pagar, será dinheiro jogado fora! 

Então primeiramente, após fazer um planejamento previdenciário, e um cálculo para que você já se prepare para saber o valor que terá que desembolsar, é preciso fazer um requerimento no INSS para regularizar o seu tempo de contribuição.

Nesse requerimento você já deve apontar o período a ser indenizado e juntar os documentos que comprovam o seu pedido.

Os documentos mais utilizados são:

  • inscrição de pessoa jurídica,
  • contrato social,
  • contrato de prestação de serviços,
  • inscrição no órgão de classe profissional (OAB, CREA, etc),
  • alvará de funcionamento,
  • notas fiscais,
  • recibos de prestação de serviços,
  • folha de pagamento,
  • imposto de renda,
  • comprovante de pagamento de impostos,
  • certidões,
  • retirada de pró-labore,
  • microfichas do INSS,
  • certidão de residência médica, dentre outros.

Você já deve ter percebido que qualquer documento oficial que comprove que você teve uma empresa, ou prestou um serviço, é válido para que o INSS reconheça o período como tempo de contribuição. 

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Quem não precisa pagar INSS em atraso?

Vamos falar agora sobre aquelas pessoas que muitas vezes pensam que devem desembolsar uma boa quantia de dinheiro pagando atrasados ao INSS quando na verdade, não há necessidade!

A pessoa que já preencheu os requisitos para se aposentar não tem porque pagar atrasados ao INSS. Com exceção daqueles que verificarem melhores possibilidades de aposentadoria caso pague algum período que ficou pra trás. 

Parece óbvio, mas garanto que já vi muitos casos em que a pessoa jurava que precisava de mais tempo, e já tinha como se aposentar de forma integral. Casos quando o segurado tinha um tempo especial, por exemplo, que vale mais e pode adiantar a aposentadoria.

Entenda como utilizar o tempo especial e o que você precisa para comprova-lo, lendo esse artigo.

Outra pessoa que não precisa pagar atrasados é aquele trabalhador que prestou serviços para empresas (pessoa jurídica) após 2003. Isto porque, a legislação mudou em 2003, determinando que quem deve fazer o pagamento do INSS do prestador de serviços é a empresa tomadora de serviços. 

Assim, se você está nessa situação, basta comprovar a prestação de serviços que ficará isento do INSS.

Por fim, quem também não precisa ressarcir contribuições em atraso ao INSS é o empregado, ou seja, aquela pessoa que trabalhou com todos os requisitos do vínculo de emprego. Nesse caso a responsabilidade é do empregador.

Entretanto, o segurado deve comprovar o trabalho realizado nessas condições para fazer valer o tempo.

Agora você já sabe em quais ocasiões é possível pagar o INSS atrasado.

Novamente faço a recomendação para que procure apoio especializado, realizando cálculos e um bom planejamento.

Não deixe de conferir no Youtube esse vídeo que gravei para o Canal do Direito Trabalhista e Previdenciário .

6 comentários em “INSS em atraso: posso antecipar a aposentadoria?”

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  3. Ines Basso Matsuda

    Olá , meu marido contribui por 25 anos , e nos últimos 4 anos prestou serviço para uma empresa , gostaria de saber quanto mais terá que contribuir para se aposentar , sendo que já está com 59 anos e se encontra adoentado . Obrigada

    1. Ines, boa noite!
      Seu esposo pode ter direito de se aposentar já. Para analisar e te responder com precisão é preciso que nos envie um e-mail para atendimento@arraesadvogados.com.br e conte todo o seu caso, teremos prazer em te responder. Abraços! Se puder, se inscreva em nosso canal do youtube, todos os dias, as 17h de BSB fazemos uma live curtinha de 15min e respondemos ao vivo as perguntas que nos fazem. Nosso canal você entra por aqui: Arraes & Centeno Advocacia

  4. Meu último trabalho com contribuições foi em 2015, hoje sou artesã, tenho espondilite anquilosante. Tenho como repor esse tempo para poder me aposentar. Tenho também fibromialgia, tenho muitas dificuldades em realizar a maioria das atividades. Obrigada

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