Doenças Psiquiátricas x Direitos dos Vigilantes

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Quais os direitos dos vigilantes que estão afastados por doenças psiquiátricas como ansiedade e estresse pós-traumático?

Como são os sintomas da ansiedade e do estresse pós-traumático, doenças mais comuns do que você imagina, entre os vigilantes?

Frequentemente os vigilantes se expõe a longas jornadas de trabalho, ao mesmo tempo que não tem intervalo para descanso ou alimentação.

Antes de tudo, vigilantes são expostos aos riscos inerentes à sua função. Ao passo que passam o tempo todo atentos, muitas vezes trabalham a noite e em estado de atenção e vigilância.

Simultaneamente são obrigados a ficar a jornada toda em pé, portando uniformes quentes e pesados, com colete a prova de bala, botas pesadas e desconfortáveis.

Sobretudo pelas condições de perigo e risco à própria vida a que o vigilante é exposto, que ele tem direito a aposentadoria especialSaiba TUDO sobre a Aposentadoria Especial

Todavia será que você sabe quais os direitos dos vigilantes em caso de doenças psiquiátricas relacionadas ao trabalho?

Hoje vamos falar especialmente da ansiedade e do estresse pós-traumático, e os direitos do vigilante que desenvolveu estas doenças por conta do trabalho.

São doenças muito comuns entre os vigilantes, tanto é que são reconhecidas como doenças ocupacionais.

Assim como deve saber como essas doenças se apresentam, você precisa saber também quais os direitos dos vigilantes que tem uma dessas doenças. Aposentadoria do Vigilante: Conheça Três Vantagens

Vamos lá?

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ANSIEDADE

Entre as doenças psiquiátricas mais comuns hoje em dia, a ansiedade pode se apresentar com sintomas físicos e psicológicos:

Sintomas psicológicos:

  • nervosismo e tensão extremas e constantes;
  • medo excessivo e sem explicação;
  • falta de condições de se concentrar;
  • pensamento constante em algo que o preocupa, sem conseguir esquecer, sem conseguir controlar o pensamento;
  • preocupação exagerada e sem justificativa real;
  • insônia;
  • irritabilidade;
  • falta de ar.

Sintomas físicos:

  • coração acelerado;
  • sensação de aperto ou dor no peito;
  • sudorese aumentada;
  • mãos trêmula;
  • Fraqueza;
  • Cansaço;
  • Diarreia;
  • tensão muscular;
  • dores musculares;
  • boca seca;
  • vertigens e tonturas.

Muitas vezes o transtorno de ansiedade acaba desencadeando ainda, depressão, e passa a ser transtorno misto de ansiedade e depressão.

O vigilante, nesses casos, deve ser afastado do trabalho pois deixa de perceber de forma realista, as situações de risco, por exemplo. 

Inegavelmente se torna impossível manter um vigilante trabalhando armado, após se constatar que o mesmo está com transtorno de ansiedade.

Além disso, o vigilante precisa se concentrar, estar atento ao seu entorno e ter controle sobre o seu corpo.

Se precisar, tem que atirar. Mas como, se suas mãos tremem?

No entanto o transtorno de ansiedade tem cura na maioria dos casos. É preciso tratar com medicamentos e psicoterapia.

Eventualmente o tratamento pode durar anos, e, estando incapacitado o vigilante não deve retornar ao trabalho, pois coloca em risco sua vida, e a dos demais.

Fale sobre seu caso com uma advogada especialista, aqui.

ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO

O estresse pós-traumático é observado em pessoas que foram vítimas ou testemunharam atos de violência, situações traumatizantes de ameaça à vida, inclusive de terceiros.

Sobretudo nos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro é comum que vigilantes tenham sido vítimas ou que tenham presenciado atos de extrema violência. Por vezes com a morte de pessoas com quem trabalhavam, ou a quem deveriam proteger.

Os sintomas do transtorno o estresse pós-traumático são:

  • Pesadelos e lembranças continuas e espontâneas da situação traumatizante;
  • Afastamento de pessoas e/ou situações que façam-no lembrar da situação traumatizante;
  • Falta ou diminuição do interesse por atividades que antes eram prazerosas, distanciamento dos familiares, dos amigos;
  • Reações de medo e fuga exagerados;
  • Falta de sono ou distúrbios do sono;
  • Dificuldade de concentração;
  • Constante estado de alerta;
  • Sensação de impotência, desesperança, vazio, incapacidade de se proteger do perigo;
  • Irritabilidade.

Assim como a ansiedade, o estresse pós-traumático tem cura e seu tratamento deve ser feito com medicamentos e psicoterapia.

Além disso, o estresse pós-traumático igualmente torna o vigilante incapacitado para o seu trabalho.

Os benefícios mais pedidos no INSS, veja quais são.

DIREITOS DOS VIGILANTES

O vigilante com doenças psiquiátricas como a ansiedade e o estresse pós-traumático tem direito a se afastar do trabalho e receber do INSS, o benefício de auxílio doença acidentário. Como superar os obstáculos da Aposentadoria Especial para o Vigilante

Isso por serem doenças relacionadas ao trabalho, ou seja, serem doenças que foram causadas ou agravadas pelo trabalho.

O INSS possui uma lista de doenças que devem ser consideradas doenças ocupacionais, para o vigilante, e entre elas estão a ansiedade e o estresse pós-traumático.

O benefício de auxílio doença acidentário é o benefício pago ao segurado que sofreu um acidente de trabalho ou tem uma doença ocupacional, e não está em condições de exercer suas funções por um período superior a 15 dias.

Importante esclarecer que o vigilante não deve aceitar receber o benefício comum, chamado de auxílio doença previdenciário, quando tem direito ao auxílio doença acidentário.

Como saber se o benefício que eu estou recebendo é o comum ou o acidentário?

Após a realização da perícia, o segurado pode consultar a comunicação de decisão do INSS no site. Pente fino do INSS: como agir em 5 dicas.

Na parte de cima, à direita, vai estar escrito “Espécie 91”se for o benefício acidentário, e “Espécie 31” se o benefício for o previdenciário comum.

Quais são os Direitos dos Vigilantes?

O vigilante que desenvolve uma doença psiquiátrica, que é considerada uma doença ocupacional, tem direitos como:

  • estabilidade no emprego, após o retorno ao trabalho, por um ano;
  • depósito mensal do FGTS, feito pelo empregador, enquanto durar o afastamento;
  • contagem do tempo de afastamento, como tempo de serviço, na hora de se aposentar;
  • manutenção do convênio médico fornecido pela empresa.

Além desses direitos, em casos em que o empregador tenha culpa pelo adoecimento do vigilante, este pode pedir indenização por danos morais e materiais na área trabalhista.

 

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APOSENTADORIA ESPECIAL E O AFASTAMENTO POR DOENÇA OCUPACIONAL

Você já sabe que o vigilante tem direito a aposentadoria especial, ao completar 25 anos como vigilante.

A aposentadoria especial do vigilante é benéfica, pois o valor do benefício é integral, e não há exigência de idade mínima. Saiba tudo sobre a aposentadoria do vigilante aqui.

Pois bem.

Assim, caso o vigilante fique afastado por 2 ou 3 anos, por exemplo, este tempo é considerado tempo especial, já que a doença é ocupacional.

Isso não ocorre com o afastamento por doenças comuns, não relacionadas ao trabalho, pois o tempo de afastamento nestes casos, não é considerado tempo especial para fins de aposentadoria.

Enfim, é preciso conhecer os direitos para poder exigi-los. Se ficou alguma dúvida, entre em contato comigo pelo e-mail abaixo, e não se esqueça de compartilhar o post com os seus amigos vigilantes!

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Priscila Arraes Reino
Priscila Arraes Reino
Advogada previdenciária e trabalhista especialista em doenças ocupacionais e Síndrome de Burnout. Formada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2000). Sócia fundadora do Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Pós-Graduada em Direito Previdenciário. Palestrante (OAB/MS 8596, OAB/SP 38.2499 e OAB/RJ 251.429).
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