Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (09/06/2022) uma questão de ordem, que impactará no julgamento da revisão da vida toda do INSS. A maioria do Supremo entendeu que, os votos dos ex ministros aposentados proferidos em julgamento em plenário virtual e que foram destacados para plenário físico continuarão valendo.

Entenda a Revisão da Vida Toda

Desde 26 de novembro de 1999 o INSS adotou uma regra de cálculo que pode ser injusta com os segurados que tiveram seus maiores salários antes de julho de 1994.

Ao fazer o cálculo dos benefícios, o INSS não incluiu essas contribuições mais altas, diminuindo o valor de aposentadorias, auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões.

Com a vitória dos aposentados no STF, aqueles segurados que, incluindo os salários antes de julho de 1994 terão aumento em seus benefícios, aposentadorias ou pensões, podem solicitar na justiça a Revisão da Vida Toda.

Dúvidas frequentes sobre a Revisão da Vida Toda

Nem todas as pessoas aumentam seus benefícios quando são incluídos os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Por isso, antes de fazer um pedido de revisão é preciso avaliar o caso com os cálculos, para só então saber se haverá ou não aumento de benefício.

É preciso fazer um cálculo, mas podem ter direito a essa revisão:

— Pessoas que começaram a receber benefícios por incapacidade, pensões ou aposentadorias há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou fizeram pedido de revisão dentro desse prazo.

— Começaram a trabalhar antes de 1994 e seu benefício (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) foi concedido depois de 29.11.1999

— Tiveram contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores).

— Sacaram o primeiro salário de benefício há menos de 10 anos ou fizeram pedido de revisão dentro desse prazo.

O melhor é fornecer a senha do “meu inss” e o CPF para que o advogado possa buscar as informações que precisa para realizar o cálculo.

Se você prefere não fornecer a senha, os documentos para a análise completa e sem risco de diminuir o seu benefício em vez de aumentar, são:

  • CNIS completo e atualizado (cadastro nacional de informações sociais) — solicitado no site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”;
  • Processo administrativo do benefício que pretende revisão;
  • Carteiras de Trabalho (todas as carteiras de trabalho e todas as folhas com informações registradas);
  • Em caso de pensão por morte de pessoa que, ao falecer, estava aposentada, cópia do processo administrativo de aposentadoria do falecido;
  • Carta de concessão do benefício que pretende revisar.

     

    Todos os documentos, com exceção da carteira de trabalho, você consegue no próprio site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”, entrando com o seu CPF e sua senha.

    Os documentos não precisam ser entregues no original ao seu advogado, basta que você digitalize os documentos e os envie.

Se a sua aposentadoria, pensão ou benefício foi calculado já com as regras da reforma da previdência, não é possível aplicar a revisão da vida toda.

Fique atento, há casos em que, embora a aposentadoria ou pensão tenha sido concedida e paga somente a partir de 13.11.2019, foram utilizadas as regras anteriores (direito adquirido). Nesse caso, você pode ter direito à revisão da vida toda.

Os processos voltarão a ser movimentados. O advogado que cuida do seu caso entrará com o pedido de andamento de ação.

Reúna os seguintes documentos para apresentar ao escritório especializado em ações de Revisão da Vida Toda que você escolheu:

  • CNIS atualizado e carta de concessão do benefício que pretende revisar;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de Trabalho (todas as carteiras e todas as folhas com anotações);
  • Comprovantes de pagamento das guias de recolhimento;
  • Microfichas de contribuição (são informações registradas no banco de dados da
  • Previdência Social de antes de janeiro de 1982);
  • Cópia da ação judicial ou do processo administrativo de concessão da aposentadoria.

    Os documentos não precisam ser entregues no original ao seu advogado, basta que você digitalize os documentos e os envie.

Todas as modalidades de aposentadoria do INSS podem ter direito à Revisão da Vida Toda:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria especial
  • Auxílio-doença
  • Pensão por Morte
  • Auxílio-Acidente

Uma equipe especializada em direito previdenciário evitará que você cometa erros que prejudiquem seu benefício.

Por isso, o recomendável é que você faça uma análise de viabilidade (cálculos) com um profissional especialista em direito previdenciário. 

Se o valor do seu processo for de até 60 salários mínimos, você pode pedir sua revisão no Juizado Especial Federal (sem advogado ou com advogado) e se for maior, na Vara Federal (somente com um advogado particular ou defensor público).

Separe seus documentos e procure um escritório especializado quanto antes para resguardar o seu direito. 

Seu advogado de confiança tomará as providências necessárias para você garantir o seu direito.

Pode ser que sua decisão saia na semana seguinte ou demore meses, mas não se preocupe, pois, a partir da data da entrada do seu processo, você receberá os valores corrigidos e ainda, os 5 anos dos atrasados.

Caso você tenha uma equipe especializada cuidando do seu processo, ela irá acompanhar o andamento e prestar todas as informações necessárias.

Sim, os direitos dos aposentados valem para os pensionistas. 

Além de reajustar o valor dos benefícios, aposentadorias e pensões, a Revisão da Vida Toda paga a diferença dos atrasados dos últimos 5 anos, a contar da data de início do seu processo na justiça.

Os atrasados são referentes aos últimos 5 anos a contar da data do início do seu processo por conta da prescrição.

Portanto, caso já esteja recebendo seu benefício há mais de 5 anos, os atrasados referentes aos anos anteriores a esta data infelizmente não serão pagos.

Nossos vídeos sobre a Revisão da Vida Toda

O cálculo dessa revisão é complexo porque envolve períodos em que os salários eram pagos em outras moedas, antes do Real. 

Fizemos muitas lives a respeito da Revisão da Vida Toda. Confira abaixo alguns desses vídeos.

Descubra se você tem direito à Revisão da Vida Toda

RVT