F33 é o código referente ao transtorno depressivo recorrente, conforme registra a Classificação Internacional de Doenças (CID). Portanto, ao falar de aposentadoria para CID F33, estamos falando da aposentadoria para a pessoa com depressão recorrente, em grau elevado o suficiente para interferir significativamente em sua capacidade de trabalhar.
Para a concessão da aposentadoria por invalidez, independentemente da doença adquirida, é necessário passar pela perícia médica do INSS e apresentar a documentação específica que comprove a incapacidade permanente ou de longo prazo para o trabalho.
Também quero deixar, logo no início, um alerta importante: é fundamental que a pessoa com depressão recorrente continue a receber apoio médico e psicológico mesmo após a concessão da aposentadoria. Isso pode garantir qualidade de vida e segurança para ela.
Neste artigo, vou te contar qual é a realidade de uma aposentadoria por CID F33 no INSS, quais são os benefícios previdenciários possíveis para essa condição e como agir em caso de uma negativa.
Boa leitura.
Depressão recorrente aposenta por invalidez?
Sim, o transtorno depressivo recorrente de CID F33 é o tipo mais comum associado à doença mental, que pode levar a uma aposentadoria por invalidez. No entanto, o direito à aposentadoria nada tem a ver com a indicação de uma CID, seja o F33, F32 ou qualquer outro.
O que de fato concede a aposentadoria às pessoas que sofrem com depressão é a gravidade dos sintomas, os impactos na vida e em sua capacidade para o trabalho prejudicada.
Portanto, não há um tipo específico de depressão que seja determinante para a aposentadoria. Todos os tipos podem gerar condições que torne alguém elegível para o benefício por incapacidade permanente.
Além disso, a depressão só pode ser caracterizada quando os sintomas permanecem de forma contínua por mais de duas semanas, ou seja, sem que a pessoa apresente melhora.
Quem tem depressão pode trabalhar?
Com todas as características observadas acima, podemos concluir que, sim, quem tem depressão pode trabalhar, seguindo a mesma lógica de que pode se aposentar. A depressão é uma doença que afeta cada indivíduo de forma diferente, o que faz os sintomas variarem entre leve, moderado e grave – o que vai permitir trabalhar ou aposentar.
Outro ponto a ser analisado é o tipo de trabalho desse indivíduo, pois ele vai influenciar diretamente na sua capacidade para o trabalho.
Como identificar a incapacidade para o trabalho por depressão?
Infelizmente, só quem pode identificar isso é o seu médico e o perito. Para isso, o INSS utiliza critérios específicos para os transtornos de natureza psicológica, o que permite identificar se há ou não incapacidade para o trabalho.
Alguns dos critérios são:
- Funções do dia a dia – autocuidado, comunicação, atividade física, função sensorial, atividade manual não especializada, deslocamentos/viagens, função sexual, sono, trabalho, atividades de lazer;
- Função social – convivência com outras pessoas;
- Capacidade de concentração – foco no trabalho;
- Capacidade de adaptação – possibilidade de encarar realidades diferentes dentro e fora do trabalho.
A partir disso, o INSS avalia em graus (leve, moderado, grave) como a depressão afeta o indivíduo, se ela provoca alterações no comportamento profissional.
Nessa mesma avaliação, também são considerados os efeitos causados pela medicação utilizada no tratamento da depressão e se a depressão estiver associada a algum outro transtorno mental ou comportamental de natureza crônica, pois esses fatores podem influenciar a incapacidade e, consequentemente, a concessão da aposentadoria por invalidez.
Direitos do trabalhador diagnosticado com depressão
A depressão não é mais uma doença invisível. É uma doença séria, que traz grandes riscos de vida e merece ser tratada com atenção e cuidados específicos. Por isso, todo trabalhador tem (ou pelo menos deveria) direito ao tratamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para se recuperar ou estabilizar a doença.
E, na esfera previdenciária, uma luta vencida é o direito aos benefícios por incapacidade: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Porém, preciso destacar que não são apenas dois tipos de benefício previdenciário, mas quatro, pois eles podem ser do tipo previdenciário ou acidentário.
A depressão pode ter nexo causal com o trabalho e, neste caso, a depressão é considerada um acidente de trabalho/doença ocupacional e o segurado pode ter acesso ao auxílio-doença acidentário ou à aposentadoria por invalidez acidentária.
Requisitos para o acesso aos benefícios previdenciários
- Qualidade segurado ou período de graça – tempo de permanência sob a cobertura do INSS;
- Carência mínima de 12 meses, ou seja, 12 contribuições ao INSS;
- Comprovar a incapacidade total e temporária (auxílio-doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) para o trabalho.
Importante! Caso fique comprovado que a depressão foi desencadeada ou agravada pelo trabalho, ela será considerada um acidente de trabalho/doença ocupacional, portanto, o segurado fica ISENTO DO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA.
Duração de afastamento por depressão
A duração do afastamento (auxílio-doença) é definida pelo médico perito do INSS, após a análise clínica do segurado e seus documentos médicos. Mas, conforme as diretrizes do INSS em casos de transtornos mentais, o tempo de afastamento sugerido deve ser:
| INTENSIDADE DA DOENÇA | GRAU DE INCAPACIDADE | SUGESTÃO DE PRAZO DO INSS |
| Episódio Depressivo Leve (F32.0) | Não há incapacidade | Indeferimento |
| Episódio Depressivo Moderado (F32.1) | Há incapacidade condicionada ao ajuste da medicação | 60 dias de afastamento |
| Episódios Depressivos Graves (F32.2) (F32.3) | Há incapacidade | De 6 meses de afastamento ou mais |
| Episódios Depressivos Recorrentes (F33.0, F33.1, F33.2, F33.3) | Há incapacidade moderada ou total | 6 meses de afastamento ou aposentadoria |
Documentos para a perícia
Como explicado, a perícia do INSS analisa os documentos médicos, aqueles fornecidos pelo médico que realizou o diagnóstico do paciente e o afastou do seu trabalho por motivo de doença, indicando uma das CID que apresentei acima.
Sendo assim, segue a lista de documentos que podem ser levados à perícia, seja para o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez:
- Laudo médico com diagnóstico, indicação da CID correta da doença e tempo de afastamento indicado;
- Se for empregado, sempre levar o documento do último dia trabalhado assinado pela empresa.
- Receitas dos medicamentos;
- Prontuários médicos de todas as clínicas e hospitais onde houve atendimento médico ou esteve internado;
- Resultados de exames;
- Carteira de trabalho;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de agendamento da perícia;
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