O CNIS é, sem dúvidas, um dos documentos mais importantes para o seu pedido de aposentadoria e, por isso, confirmar se todas as informações estão corretas e realizar a correção das irregularidades antes de fazer o requerimento no INSS é indispensável.
Sem a regularização, o acerto do seu CNIS, o INSS pode desconsiderar alguns períodos e você corre o risco de ter:
- Aposentadoria negada;
- Aposentadoria concedida de forma equivocada (com prejuízos financeiros);
- Atrasos na concessão do benefício;
- Ter que fazer novamente o pedido por falta de organização do CNIS.
Por isso, separei as principais informações que você precisa ter sobre como deve ser feita a regularização do seu CNIS.
O que é o CNIS?
O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é o documento que informa ao trabalhador todo seu histórico contributivo para o INSS, ou seja, é o documento que deve ter todos os vínculos de trabalho.
Pelo CNIS, é possível observar:
- Se todos os seus vínculos de trabalho estão sendo contabilizados ou se está faltando algum;
- Se existe algum vínculo de trabalho errado;
- Se todas as suas contribuições previdenciárias foram registradas corretamente;
- Se os valores de contribuição estão corretos;
- Se existe algum indicador que exija o acerto de CNIS.
Como ver o meu CNIS pela internet?
O seu CNIS pode ser retirado rapidamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Para isso, você precisará ter em mãos: seu CPF e sua senha ou enviar essas duas informações para o seu advogado previdenciário de confiança.
Separei um passo a passo de como você pode baixar o seu CNIS.
Com o seu CPF e senha em mãos, acesse o site do meu INSS e siga os passos a seguir:
1. Na tela inicial, procure pelo extrato de contribuição, se não achar a imagem, pode escrever na lupa de busca do Meu INSS:
2. Clique para baixar a versão completa:
3. Pronto, você já baixou o CNIS, agora é só abrir o documento para verificar no seu dispositivo.
Quais são as informações que tem no CNIS?
CNIS em mãos? Para você entender certinho o que o seu CNIS te conta, pegue o seu extrato e vem comigo desvendar o que cada informação significa.
Se você perceber, o seu CNIS começa dividido em identificação e as relações previdenciárias e, dentro desta última, estão as remunerações.
Por isso, vamos dividir o seu CNIS em partes:
- Identificação do filiado: nesse campo estarão os dados pessoais do segurado;
- NIT: na filiação, irá aparecer esta sigla que é o número de identificação do trabalhador;
- Relações previdenciárias: informa as relações de trabalho que o trabalhador teve, quais remunerações recebeu, data de início e fim de cada vínculo, tipo de segurado, informações do empregador e os indicadores;
- Seq.: é a sequência de vínculos que o trabalhador tem, em regra aparecem primeiro os mais antigos e depois o mais recente;
- CPF/CNPJ/CEI: informa o número de cadastro do empregador, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica;
- Origem do vínculo: informa com quem ou qual empresa se deu o vínculo de emprego;
- Data de início: quando o vínculo de trabalho foi iniciado. Esta informação deve ser sempre conferida, muitas vezes existem divergências entre quando de fato iniciou o vínculo e o que está descrito no CNIS;
- Data fim: quando o vínculo foi encerrado. Esse dado também é muito importante porque muitos empregadores esquecem de informar o fim do vínculo, e nesse caso esse campo fica em branco;
- Tipo filiado no vínculo: informa se o trabalhador é empregado, contribuinte individual, contribuinte facultativo, naquele vínculo;
- Última remuneração: informa quando aconteceu a última remuneração;
- Remuneração: informa o valor da remuneração do trabalhador, valor este que serviu de base para o recolhimento da contribuição previdenciária. Essa parte passa batida por muitas pessoas, mas é muito importante que você verifique, mês a mês, se as remunerações estão corretas em seu CNIS. Afinal, o cálculo da sua aposentadoria é feito com base nesses valores, então nada mais justo do que você ter o valor certinho no CNIS;
- Competência: como o recolhimento da contribuição previdenciária é feito mensalmente, a competência informa qual o mês referente àquela contribuição;
- Indicadores: esse dado é o próprio INSS que coloca. Há indicadores positivos e indicadores negativos. Os indicadores negativos aparecem com legenda no final do documento, eles servem para informar que você precisa fazer alguma correção, que chamamos de acerto de CNIS.
Os indicadores aparecem da seguinte forma no seu CNIS:
Os indicadores são pontos importantíssimos no CNIS, por isso, vamos conferir quais são os tipos de indicadores e o que eles significam.
Quais são os indicadores do CNIS?
Os indicadores do CNIS podem ser de:
- Pendência;
- Alerta;
- ou indicadores de acertos já realizados.
Indicador de pendência
Os indicadores de pendência, informam que existe alguma situação que precisa ser regularizada pelo segurado perante o INSS.
Essa regularização pode ser em relação a datas de vínculos, remunerações ou outros temas relacionados.
Alguns exemplos de indicador de pendência:
PEXT
A pendência PEXT, talvez seja a mais comum de todas, e ela significa Pendência de Vínculo Extemporâneo não Tratado, ou seja, significa que há um período de tempo de trabalho em algum vínculo de emprego que é considerado indevido ou impróprio.
Na prática, para o INSS, esse período de tempo de trabalho considerado extemporâneo não vai ser considerado para nenhum benefício previdenciário, até mesmo para a aposentadoria.
Logo, o período com a pendência PEXT, não vai ser considerado como tempo de contribuição, nem utilizado para o cálculo do salário do benefício ou qualquer outra atividade envolvendo benefícios do ÌNSS.
Para o INSS, é como se esse período não existisse, até ele ser regularizado e a pendência ser retirada. Imagine que você trabalhou 10 anos na mesma empresa, mas os primeiros 6 anos estão com essa pendência no CNIS no INSS.
Saiba que, pro INSS, você trabalhou apenas 4 anos, já que os primeiros 6 anos não serão considerados. Então, como você pode notar, a consequência de não regularizar essa pendência, é seríssima e pode ser crucial para a sua aposentadoria.
PREC-FBR
Recolhimento facultativo baixa renda pendente de análise. Pendência atribuída aos períodos de contribuições de facultativo baixa renda FBR para os quais não houve validação automática das contribuições ou foram validadas através do Sistema de Acertos de Recolhimentos de Contribuinte Individual SARCI e, posteriormente, invalidadas em virtude da concomitância com contribuições em outras categorias, vínculos em aberto, benefícios ativos (espécies 31 e 91), períodos de Contribuinte Individual CI Rural e Segurado Especial.
Indicador de alerta
Já os indicadores de alerta, informam que existe, ou não, a possibilidade do INSS solicitar alguma correção no futuro.
No caso de aparecer um indicador de alerta, é indispensável procurar um advogado especialista em aposentadorias para analisar o seu caso e descartar qualquer irregularidade no seu CNIS.
Aqui temos dois exemplos de indicadores de alerta:
IRECOL (IMEI)
Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEI está sendo apresentado somente na Extrato PRISMA/SABI. Demonstra que a contribuição da competência foi recolhida com código de Microempreendedor Individual – MEI.
Já no Extrato para SIBE é exibido o indicador IREC-MEI que corresponderia à mesma situação do IRECOL (IMEI).
Caso os sistemas de benefícios identifiquem na competência o presente indicador, não será possível o cômputo desta em aposentadoria por tempo de contribuição ou CTC sem a devida complementação para a alíquota de 20%.
PCTC-NTR
Certidão de Tempo de Contribuição pendente de análise do INSS é um indicador no Extrato Previdenciário quando existe Certidão de Tempo de Contribuição – CTC cadastrada no banco de dados para o filiado consultado. Não é devida a adoção de nenhuma providência no Portal CNIS para tratar este indicador, que tem caráter apenas informativo para os sistemas de benefícios.
Indicadores de acerto
Por fim, existem os indicadores de acerto, que servem para informar que aquela pendência já foi regularizada, logo, neste caso, não é preciso fazer nenhum acerto.
Como corrigir erros no CNIS?
Com base no artigo 19 do Decreto 3.048/99 e na Portaria 123/2020 do INSS, o processo de correção do CNIS tornou-se mais acessível, podendo ser realizado a qualquer momento, mesmo antes da solicitação do benefício programável.
Assim, para corrigir o seu CNIS, você deverá solicitar a correção em um pedido escrito e direcionado ao INSS, juntando as provas que você tem e comprovando que a situação deve ser regularizada.
Preencha corretamente todas as informações requeridas no formulário do INSS e não se esqueça de juntar ao requerimento os comprovantes de regularização.
O INSS poderá negar o seu pedido de correção, nesse caso é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias da primeira decisão do INSS.
Se por um acaso, você verificou que tem mais de um CNIS, fique tranquilo, é muito comum que as pessoas tenham mais de um NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Nesse caso, é preciso pedir a unificação dos dados através da retificação do CNIS, a fim de que todos os vínculos e contribuições sejam contabilizados pelo INSS.
Para te ajudar, vou te ensinar a evitar 3 erros que são super comuns, mas que não poderiam ocorrer de modo algum.
Vamos lá?
Erro 1: Demorar muito para corrigir o CNIS
Este é o equívoco mais comum e o mais prejudicial ao solicitar a aposentadoria: o segurado não se organiza antecipadamente e deixa para corrigir o CNIS no último momento.
Infelizmente, a maioria das pessoas ainda não reconhece a importância de fazer um planejamento previdenciário ou consultar um advogado especializado com antecedência.
O problema é que, como sabemos, corrigir o CNIS é geralmente um processo muito burocrático, que consome tempo e requer a coleta de documentos. Além disso, o que nem todos os trabalhadores compreendem é que as evidências se perdem ao longo dos anos.
Há exemplos que vemos diariamente no escritório, como a perda de registros da CLT, contracheques ou dificuldade em obter o reconhecimento de um período especial devido ao fechamento da empresa.
Portanto, os trabalhadores que não se preparam antecipadamente correm o risco de enfrentar um processo de aposentadoria mais demorado ou receber um benefício menos vantajoso no futuro.
Erro 2: Quando o funcionário do INSS nega o pedido de acerto de CNIS
Alguns servidores do INSS se recusam a iniciar o processo de correção de vínculos e remunerações do CNIS, alegando que essa opção só está disponível para quem está solicitando um benefício.
Entretanto, na prática, isso não é verdade, o acerto do CNIS pode ser realizado independentemente de um pedido prévio de benefício (podendo ser solicitada a qualquer momento).
Para isso, você pode ligar para o telefone 135 ou dirigir-se pessoalmente à agência do INSS para fazer a solicitação por meio de protocolo, pois não é possível realizar o pedido pela internet.
Se o funcionário do INSS se recusar, a melhor solução é buscar o apoio jurídico de um advogado.
Erro 3: Deixar de conferir toda a documentação
Ao analisar o CNIS, é essencial comparar as informações com os dados presentes nos outros documentos, como a CTPS, contratos de trabalho, carta de concessão de benefício, entre outros.
Veja alguns exemplos de situações que só são identificadas quando o CNIS é comparado com os demais documentos e relatos do cliente: tempo de serviço rural, vínculos registrados na CTPS que não constam no CNIS, existência de mais de um NIT (o que demanda a unificação dos números para que todos os dados dos NITs sejam consolidados no CNIS principal), períodos de trabalho temporário, e mais outros pontos.
Por ser um documento com tantos detalhes, é altamente recomendável que todo e qualquer acerto de CNIS seja realizado por um profissional especialista, pois, caso exista informações erradas ou ainda, falta de informações sobre vínculos, isso irá atingir tanto na espera pela aposentadoria quanto no valor da aposentadoria que você irá receber.
Compartilhe essas informações sobre como regularizar o seu CNIS
Pronto, agora você já tem as principais informações sobre o CNIS e o acerto do CNIS para garantir que você não tenha nenhuma surpresa negativa no seu pedido de aposentadoria no INSS.
Antes de terminar eu vou te oferecer um bônus: o download gratuito dos indicadores do CNIS. É só clicar no botão abaixo.
Se possível, procure uma equipe especializada para te orientar na regularização do seu CNIS, pois ele é um documento INDISPENSÁVEL para o seu pedido de aposentadoria.
