Se você recebeu um atestado com CID M54.5 ou CID M54.4 e a dor nas costas está dificultando seu trabalho, o primeiro passo é entender o que esses códigos realmente indicam.
O CID M54.5 está relacionado à dor lombar baixa, enquanto o M54.4 identifica o lumbago acompanhado de ciática. Mas apenas esse código não determina quantos dias de afastamento serão necessários, nem garante um benefício do INSS.
A dor pode ter diferentes causas. Em alguns casos, aparece depois de um esforço ou acidente. Em outros, pode estar relacionada às condições em que a pessoa trabalha há meses ou anos, com levantamento de peso, movimentos repetitivos, postura inadequada ou outras situações que sobrecarregam a coluna.
Quando isso acontece, é preciso olhar para duas frentes: os possíveis benefícios do INSS e os direitos trabalhistas que podem existir quando o trabalho causou ou contribuiu para o problema na coluna.
Neste artigo, vou explicar o que significam esses dois CIDs, como funciona o afastamento, quando pode existir direito a benefício do INSS e o que muda quando a dor na coluna tem relação com o trabalho.
CID M54.5: o que significa?
A classificação oficial do Ministério da Saúde determina que o CID M54.5 significa dor lombar baixa, conhecida também como lombalgia. É a dor localizada na parte inferior das costas e pode aparecer com intensidades e durações diferentes.
Duas pessoas com o mesmo CID podem, inclusive, estar em situações bastante distintas. Uma pode sentir dor, mas conseguir manter suas atividades normalmente. Outra pode ter dificuldade para permanecer sentada ou em pé, abaixar-se, caminhar, levantar peso ou cumprir as tarefas exigidas pela profissão.
O código identifica o quadro de saúde, mas não informa sozinho a causa da dor, a gravidade do caso nem o grau de limitação apresentado pelo trabalhador.
CID M54.4: o que significa?
O CID M54.4 corresponde ao lumbago com ciática. Nesse caso, além da dor na região lombar, existe o quadro de ciática, que pode provocar dor irradiada para nádegas e membros inferiores.
Essa é uma diferença importante em relação ao M54.5. Ainda assim, o raciocínio sobre afastamento e direitos é o mesmo: não basta olhar para o código do diagnóstico.
Para alguém que trabalha carregando cargas, dirigindo durante horas ou fazendo movimentos constantes de flexão da coluna, por exemplo, uma limitação pode ter consequências diferentes das enfrentadas por quem exerce outra função.
CID M54.5 e M54.4 dão quantos dias de afastamento?
Não existe uma quantidade fixa de dias de afastamento para o CID M54.5 ou para o CID M54.4.
O período indicado pelo médico depende do quadro apresentado pelo paciente e pode considerar fatores como:
- Intensidade da dor e outras limitações
- Evolução do problema
- Tratamento necessário
- Atividade profissional exercida
- Possibilidade ou não de trabalhar durante o tratamento
Por isso, não é correto afirmar que determinado CID “dá 5, 10 ou 30 dias” de afastamento.
Outra questão é saber quando o afastamento passa a envolver o INSS. O benefício por incapacidade temporária, ainda conhecido como auxílio-doença, pode ser devido ao segurado que comprovar incapacidade temporária para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, além dos demais requisitos previdenciários.
Mais uma vez, o INSS não concede o benefício apenas porque há um atestado com M54.4 ou M54.5. O ponto principal é a incapacidade para trabalhar.
Quando a lombalgia pode ser considerada doença ocupacional?
Nem toda dor na coluna é causada pelo trabalho. Porém, em determinadas situações, as atividades profissionais podem provocar o problema ou contribuir para o seu agravamento.
É aqui que entra a análise do nexo causal ou concausal. Na prática, é preciso investigar se existe relação entre o quadro de saúde e situações como:
- Levantamento ou transporte frequente de peso
- Movimentos repetitivos
- Posições forçadas durante o trabalho
- Aplicação constante de força
- Exposição a vibrações
- Condições ergonômicas inadequadas
- Acidente ocorrido durante a atividade profissional
A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde inclui tanto o M54.4 quanto o M54.5 e relaciona esses quadros a fatores biomecânicos, como manipulação manual de cargas, movimentos repetitivos, posições forçadas, aplicação de força e exposição a vibração.
Isso não quer dizer que toda lombalgia seja uma doença ocupacional. É preciso analisar a atividade exercida, as condições de trabalho, o histórico médico e as provas disponíveis.
Também é possível que o problema já existisse e tenha sido agravado pelo trabalho. Nessa situação, a contribuição da atividade profissional para a piora da doença pode ser relevante para o reconhecimento dos direitos.
CID M54.5 aposenta? Quando o problema na coluna pode gerar benefício do INSS?
Uma dúvida frequente é se CID M54.5 aposenta. A resposta depende da avaliação do INSS de como o problema na coluna interfere na capacidade de trabalho.
Conforme a situação, podem existir benefícios diferentes:
- Benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença: pode ser devido quando a pessoa está temporariamente sem condições de exercer seu trabalho e cumpre os requisitos previdenciários.
- Auxílio-acidente: pode ser analisado quando, após a consolidação de uma lesão decorrente de acidente, permanece uma sequela definitiva que reduz a capacidade para a atividade que a pessoa exercia. Esse benefício tem natureza indenizatória e não impede que o segurado continue trabalhando.
- Aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez: pode ser concedida quando a incapacidade é permanente e a pessoa também não pode ser reabilitada para outra atividade que lhe permita trabalhar.
Por isso, duas pessoas com CID M54.5 podem receber respostas diferentes do INSS. A profissão, a idade, as limitações, o tratamento realizado e a possibilidade de adaptação ou reabilitação precisam ser considerados.
Em alguns quadros duradouros também pode ser necessário avaliar a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), que segue outra lógica. Ela não exige incapacidade total para o trabalho. Nesse caso, é preciso verificar se existe um impedimento de longo prazo que permita o reconhecimento da pessoa como PCD e se os demais requisitos dessa aposentadoria foram preenchidos.
Quais direitos trabalhistas podem existir quando a doença da coluna tem relação com o trabalho?
Se o problema na coluna foi causado ou agravado pelas atividades profissionais, a análise não deve ficar restrita ao pedido de benefício no INSS. Os direitos previdenciários e trabalhistas podem existir ao mesmo tempo.
Dependendo do caso, o reconhecimento da natureza ocupacional pode envolver:
- Benefício por incapacidade de natureza acidentária
- Depósitos do FGTS durante o período de afastamento por acidente do trabalho
- Estabilidade no emprego após o retorno
- Reintegração ou indenização correspondente ao período de estabilidade, quando cabível
- Indenização por danos morais e materiais
Nos casos dos benefícios por incapacidade permanente de natureza acidentária, a lei prevê garantia de emprego por, no mínimo, 12 meses após o término do benefício.
Há ainda situações em que a doença ocupacional somente é identificada depois da demissão. O TST admite o reconhecimento da estabilidade quando, após a dispensa, fica comprovada doença profissional relacionada à execução do contrato de trabalho.
Como comprovar que a dor na coluna está afetando o trabalho?
Um atestado com o CID ajuda a demonstrar a existência do problema de saúde, mas normalmente será necessário apresentar mais informações. Entre os documentos que podem ajudar estão:
- Atestados, relatórios e laudos médicos
- Exames de imagem e outros exames relacionados ao quadro
- Histórico de tratamentos e afastamentos
- Descrição médica das limitações apresentadas
- Documentos e decisões do INSS
- CAT, quando houver
- Documentos que indiquem quais atividades eram realizadas no trabalho
- Registros sobre as condições do ambiente e do posto de trabalho
Em uma análise previdenciária, é especialmente útil que a documentação médica explique o que a pessoa não consegue fazer por causa da doença, e não apenas informe o CID.
Na discussão sobre doença ocupacional, além da condição de saúde, será necessário demonstrar a relação entre o problema e o trabalho realizado. Por isso, documentos sobre a função, a rotina e as condições em que as atividades eram executadas podem ter bastante importância.
A dor na coluna está comprometendo seu trabalho? Avalie quais direitos se aplicam ao seu caso
Quando a dor começa a impedir tarefas que antes faziam parte da rotina profissional, olhar apenas para o diagnóstico pode não ser suficiente. É importante entender o grau de limitação, por quanto tempo ela existe, se há possibilidade de recuperação e se as atividades profissionais contribuíram para o surgimento ou agravamento do quadro.
Se você recebeu um diagnóstico com CID M54.5 ou M54.4 e a dor está impedindo ou dificultando o seu trabalho, nossa equipe pode avaliar tanto os possíveis benefícios perante o INSS quanto os direitos trabalhistas relacionados à doença ocupacional. Uma análise individualizada e especializada permite identificar quais medidas fazem sentido para proteger seus direitos.
