O acidente de trabalho é um evento inesperado que ocorre durante o exercício de uma atividade laboral e resulta em lesão física ou dano à saúde do trabalhador. A doença ocupacional, adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado, também é considerada acidente de trabalho.
É importante que o trabalhador acidentado procure um advogado especialista em direito previdenciário e direito do trabalho para defender seus interesses.
Esse é o profissional mais habilitado para auxiliar o empregado a obter os benefícios previdenciários corretos ou representar o trabalhador em uma ação trabalhista, caso o empregador tenha responsabilidade pelo acidente.
A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, considera acidente de trabalho aquele que gere perda ou redução da capacidade para o trabalho, ainda que seja por pouco tempo.
As empresas são responsáveis pela segurança do trabalhador e por isso devem implementar práticas que reduzam ao máximo os riscos, garantindo um ambiente de trabalho seguro.
Se você estiver enfrentando um problema como este vou te apresentar os seus direitos, como agir e como contratar um advogado especialista em acidente de trabalho.
Quem é o advogado especialista em acidente de trabalho?
O advogado especialista em acidente de trabalho ideal é aquele dedicado às causas trabalhistas e previdenciárias, com experiência em lidar com acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, direitos do INSS e aptos a fornecer orientações jurídicas adequadas.
Esse te ajudará a receber os benefícios previdenciários corretos e a cobrar a empresa pelos danos sofridos.
O que um Advogado Especialista em Acidente do Trabalho faz?
O advogado especialista vai analisar atentamente a gravidade da situação, a qualidade das provas que precisam ser reunidas, as sequelas causadas e o comprometimento da capacidade de trabalho. Também irá verificar todos os danos causados ao trabalhador para exigir a indenização e as reparações que devem ser pagas pelo empregador.
O que pode ser considerado acidente de trabalho?
O acidente de trabalho pode envolver diversas situações, tais como:
- Acidentes típicos: eventos que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou do empregador doméstico, como quedas, cortes e queimaduras.
- Doenças ocupacionais: algumas doenças podem ser consideradas acidentes de trabalho quando tenham sido causadas, desencadeadas ou agravadas pelo trabalho, como a Síndrome de Burnout, LER/DORT, depressão ocupacional, etc
- Acidentes de trajeto: são acidentes que ocorrem no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa.
Sofri um acidente de trabalho, e agora?
Ao sofrer um acidente de trabalho, é crucial tomar algumas medidas para garantir sua segurança, acesso a cuidados médicos adequados e o cumprimento dos procedimentos legais.
O trabalhador deve comunicar imediatamente o fato ao empregador, para que este tome as medidas necessárias para garantir o acesso a cuidados médicos, registrar o ocorrido e notificar o acidente à Previdência Social.
Siga os passos indicados:
- Busque assistência médica imediatamente
- Informe seu empregador
- Exija a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
- Registre todos os detalhes relevantes sobre o acidente, incluindo a data, hora, local, descrição dos eventos e possíveis testemunhas
- Converse com um advogado trabalhista
- Mantenha documentos e evidências
- Não assine nada sem orientação jurídica
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A CAT é uma das maiores provas do acidente de trabalho. Portanto, ela é indispensável.
A CAT garante que o trabalhador receba o benefício correto no INSS e tenha seus direitos trabalhistas diferenciados respeitados. Essa documentação aumenta a responsabilidade do empregador, já que a constatação do adoecimento do trabalhador obriga a empresa a adequar o ambiente e a organização do trabalho para prevenir e evitar essas situações.
Caso o seu empregador se negue a emiti-la procure o CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
Direitos por acidente de trabalho
Ao ser afastado das atividades por um acidente de trabalho, o segurado do INSS pode ter direito a:
- Assistência Médica Integral
- Estabilidade Provisória (12 meses)
- Auxílio-Doença Acidentário
- Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- Pensão
- Reabilitação Profissional
- Indenização por Dano Moral, Material e Existencial
- Garantia de Salário
- Recolhimento do FGTS durante o afastamento temporário
- Manutenção do convênio médico durante o tratamento
- A depender da convenção coletiva, o trabalhador também poderá ter direito a manutenção dos benefícios de cesta básica, tickets alimentação e complementações salariais.
Saiba mais sobre os seus direitos pesquisando por acidente de trabalho no Canal do YoutTube do Arraes e Centeno.
Como contratar um advogado para acidente de trabalho?
Não importa onde você esteja, você pode contar com a assessoria jurídica online de uma advogada especialista em acidente de trabalho. Essa é uma solução prática e eficaz para resolver o seu problema.
Mas atenção, cheque todas as informações da advogada, leia sobre ela em todas as mídias, consulte o CNPJ do escritório e confira a sua autoridade na internet com a publicação de conteúdos.
Gostou das dicas? Então chegou a hora de compartilhar este artigo direto no WhatsApp daquele amigo que está precisando de uma advogada para acidente de trabalho.
E se quiser falar comigo, estou te esperando, é só clicar aqui.
