Aposentadoria por Espondilite Anquilosante

Milhares de pessoas sofrem de doenças que incapacitam o trabalho, mas a Espondilite Anquilosante não é uma doença qualquer e já vamos explicar o porquê. Além do dilema da dor e da perda da força de trabalho, as pessoas que sofrem desta doença vêem seus rendimentos caírem e, ao mesmo tempo, o custo de vida aumentar com tratamentos e remédios. Contudo, a nossa legislação garante direitos especiais a esses brasileiros.

Por isso, vamos tratar aqui da Aposentadoria por Espondilite Anquilosante, ele pode ocorrer quando há perda da capacidade de trabalho do segurado. Isso acontece no estágio avançado e irreversível da doença.

Sumário

Mas, afinal, o que é a Espondilite Anquilosante, quais os sintomas da doença e as principais aflições dos pacientes?

Grande parte das vítimas dessa doença crônica inflamatória tem um relato bastante parecido: a demora para chegar ao diagnóstico médico correto. Isso ocasiona sofrimento ao longo dos anos e o consequente desgaste do organismo.
A Espondilite Anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta as articulações dos ossos da cabeça, do tórax, da coluna, dos ombros, dos quadris e dos joelhos.

Nos casos mais graves, as lesões podem acontecer nos olhos (uveíte), no coração (doença cardíaca espondilítica), nos pulmões (fibrose pulmonar), nos intestinos (colite ulcerativa) e na pele (psoríase).

Essa doença é três vezes mais comum entre os homens!

Caso você esteja com uma dor nas costas constante há mais de 3 meses, procure um médico reumatologista para analisar o seu caso, ele é o especialista que poderá te fornecer o melhor tratamento no caso da espondilite anquilosantes.

Como a maioria das dores começa pela coluna, com rigidez matutina, é muito comum que a espondilite anquilosante seja confundida com lombalgias, fibromialgia e até mesmo quadros depressivos.

Com o passar do tempo, principalmente sem o tratamento que busca impedir a evolução da doença, a Espondilite Anquilosante pode reduzir a mobilidade e, consequentemente, tornar as atividades comuns durante a jornada de muitos trabalhadores insustentáveis.

Ficar em pé, ficar sentado por muito tempo, fazer movimentos repetitivos ou subir escadas, por exemplo, causam dor, fadiga e desânimo nessas pessoas.
Ainda, as vítimas encaram também o preconceito. Por se tratar uma “deficiência” invisível é comum que surjam dificuldades no ambiente de trabalho e até mesmo dentro de casa. Como conciliar, por exemplo, as frequentes sessões de fisioterapia e exercícios com a carga horária da empresa ou órgão público.

O preconceito surge entre os próprios familiares também, ao não terem a empatia necessária com as vítimas da doença, por não entender suas dores, necessidades e obstáculos diários.

Outra dificuldade é a demora no acesso ao médico reumatologista ou ortopedista da rede pública de saúde, muito embora o clínico geral também esteja habilitado a fazer o diagnóstico da doença. Muitos pacientes acabam gastando seus recursos em consultas particulares e medicamentos.

Em nossa experiência como advogadas pelo Brasil, verificamos as diversas negativas que os segurados recebem, mesmo quando possuem o direito ao benefício da Aposentadoria por Espondilite Anquilosante. Então a outra grande dificuldade de quem possui a doença é conseguir administrativamente seus direitos no INSS, a maioria precisa enfrentar uma batalha judicial.

Essa luta para fazer valer os seus direitos pode ser atenuada se você contar, sobretudo, com as orientações jurídicas corretas. Então siga conosco até o fim deste texto, porque vamos te mostrar todas as informações que você precisa ter para conquistar o seu Auxílio-doença ou sua Aposentadoria por Espondilite Anquilosante no INSS.

Espondilite Anquilosante é uma doença grave pela lei

Os segurados do INSS que descobrem alguma doença grave e precisam ser afastados do trabalho possuem dois benefícios fornecidos pelo INSS nessa situação: o benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o benefício por incapacidade definitiva (antiga aposentadoria por invalidez).

Para isso, a lei brasileira definiu uma lista de 15 doenças consideradas graves para fins previdenciários, colocando que o segurado que possui uma dessas doenças fica desobrigado de cumprir a carência mínima.

Em 2021, o STJ decidiu que a lista dessas doenças é taxativa, isso significa que apenas aqueles que tiverem uma das doenças listadas pela lei, poderão ter acesso aos benefícios do INSS sem cumprir os 12 meses de carência.


Dentre esse rol, encontra-se a espondilite anquilosante e, por isso, as vítimas dessa doença não precisam ter uma quantidade mínima de contribuições para acessar os benefícios previdenciários. Ou seja, não precisam preencher o requisito de carência mínima.

Quer descobrir quais são as outras 14 doenças consideradas graves pela lei? Preparamos um artigo completo te explicando tudo sobre elas:

Agora vamos entender quais são os dois benefícios previdenciários fornecidos pelo INSS para as vítimas da Espondilite Anquilosante e como você pode solicitar eles.

Espondilite Anquilosante e a aposentadoria pelo INSS

Após a reforma previdenciária, a aposentadoria por invalidez teve uma mudança de nome e passou a ser chamada de: aposentadoria por incapacidade permanente.

Para que o segurado com Espondilite Anquilosante tenha direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é preciso entender que não é o fato de possuir uma doença grave diagnosticada que garante o direito ao benefício e sim a incapacidade para o trabalho gerado por essa doença grave.

Esse benefício, em regra, exige: a qualidade de segurado, a incapacidade temporária e a carência mínima de 12 meses. Mas para as 15 doenças graves listadas pela lei, a carência não é exigida, ou seja, a vítima de espondilite anquilosante não precisa cumprir esse requisito.

A invalidez pode ser entendida neste caso como:

  • a incapacidade laborativa total, permanente ou com prazo indefinido;
  • omniprofissional/multiprofissional: essa incapacidade abrange toda e qualquer atividade;
  • insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, em consequência de doença.

Assim, o benefício por incapacidade permanente deve ser concedido quando o trabalhador está permanentemente incapacitado para a função que exercia e não pode exercer outras atividades. Dessa forma, não consegue ser reabilitado para realizar outros trabalhos.

Quer saber mais direitos que os segurados com espondilite anquilosante tem? Nossa equipe preparou um vídeo super completo sobre o tema no nosso canal do Youtube:

Espondilite Anquilosante e o pedido de aposentadoria pelo INSS

O pedido de aposentadoria por incapacidade permanente deve ser feito no site/aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135.

A minha dica é que você não faça o pedido pelo telefone, pois é imprescindível que o segurado com espondilite anquilosante envie todos os documentos médicos necessários no momento do requerimento da aposentadoria.

  • 1º Passo: reunir todos os documentos médicos, exames e atestados que comprovem a doença e, principalmente, a incapacidade definitiva para o trabalho:

O histórico médico bem fundamentado e a orientação correta em todas as fases do processo são indispensáveis para que o perito avalie o quadro clínico, o grau de evolução da doença e os fatores de limitação, com a finalidade de conceder a Aposentadoria por Espondilite Anquilosante.

Certamente, todo cuidado deve ser tomado para que, ao ser avaliado, o perito encontre provas substanciais de que o segurado que requer o benefício da Aposentadoria por Espondilite Anquilosante encontra-se incapacitado para o exercício de suas atividades laborais. O volume e qualidade da documentação que você reunir vão pesar muito nessa hora!

  • 2º Passo: fazer o requerimento administrativo junto ao INSS:

Lembrando que benefício da Aposentadoria por Invalidez para o segurado com espondilite anquilosante, não exige carência. Portanto, a Aposentadoria por Espondilite Anquilosante pode ser requerida aos portadores em qualquer fase da vida no mercado de trabalho.

Ainda, nessa etapa será realizado o agendamento da perícia médica pelo próprio segurado, é preciso deixar anotado a data e o horário informado e comparecer no local indicado com todos os documentos médicos em mãos.

Como funciona a perícia médica para Espondilite Anquilosante no INSS

Apesar do paciente já ter a documentação médica informando a sua doença e as suas limitações, a perícia médica no INSS é um passo essencial e obrigatório para a aposentadoria por invalidez.

Os peritos do INSS precisam atestar a incapacidade para que o segurado tenha direito ao afastamento com recebimento de aposentadoria por invalidez, só assim a doença grave dá direito a aposentadoria por invalidez.

O resultado da perícia fica disponível pelo site do INSS. Se a sua resposta não estiver no site do INSS em 5 dias da realização da perícia, é preciso entrar em contato pelo 135 e pedir que seja realizado o acerto após a perícia.

Se ainda assim você não conseguir a resposta ao seu requerimento, reclame na ouvidoria do INSS e por fim, procure um advogado de sua confiança.

Caso os peritos do INSS discordem do seu médico e entenderem que você tem condições de trabalhar, há como apresentar recurso para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias, ou você pode optar por entrar na justiça.

A nossa experiência tem nos mostrado que é melhor, em casos de incapacidade, buscar a justiça de imediato, onde será possível passar por uma nova perícia, desta vez realizada por um médico de confiança do juiz que julgará seu processo.

Nesses casos, além da nova perícia, é possível demonstrar onde está o erro de conclusão do perito do INSS por meio de provas documentais, exames, laudos que convençam da sua alegação e de uma nova.

Quer saber mais sobre como funciona a perícia para segurados com espondilite anquilosante? Fizemos um artigo sobre o tema:

Pedido de benefício para Espondilite Anquilosante negado pelo INSS

Não é incomum o segurado que teve o diagnóstico de Espondilite Anquilosante, ter seu benefício negado, ou cancelado, quando isso não deveria ocorrer, tendo em vista que a doença e sua incapacidade, são progressivas e sem cura.

Dessa forma, é preciso ficar atento aos prazos e documentos necessários para a comprovação da doença, incapacidade, extensão e gravidade da doença.

Quando o seu pedido de benefício é negado administrativamente, muitas vezes o melhor caminho é buscar a justiça de imediato. E aqui vamos apresentar dois motivos para isso:

O juiz analisa todo o seu caso

Quando falo em analisar todo o seu caso, eu quero dizer que o juiz ao ter acesso a um processo bem explicado poderá analisar não apenas os requisitos da lei, mas toda a sua situação. Diferentemente do INSS que, pela falta de servidores e acúmulo de trabalho, mal consegue confirmar todos os documentos.

Inclusive, em algumas decisões o juiz coloca que o seu entendimento não precisa estar ligada ao laudo pericial e que, inclusive, decidir completamente o contrário do colocado na perícia com base na situação real.

Isso é muito comum nos processos previdenciários, principalmente quando falamos em benefício por incapacidade permanente.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, tem a orientação de que quando o laudo pericial concluir pela incapacidade parcial para o trabalho, devem ser considerados também os aspectos econômicos, profissionais e culturais do segurado.

Mas atenção, essa avaliação completa, em regra, só acontece quando o laudo pericial reconhece a incapacidade, viu? Inclusive o TNU tem a súmula nº 77 sobre esse tema.

Princípio da fungibilidade

Quando se tem o pedido negado pelo INSS e surge a necessidade de recorrer à justiça, existe a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade.
Com ela, pode ocorrer a troca de um benefício por outro da mesma espécie, desde que os requisitos sejam preenchidos.

Mas como isso funciona?

Apesar do nome difícil, é bem simples a aplicação: ao fazer o requerimento na justiça, a sua advogada de confiança poderá colocar o seu pedido principal (geralmente é o benefício por incapacidade temporária) e o seu pedido subsidiário (que em regra é o benefício por incapacidade permanente).

Com os dois, o juiz, após analisar todos os documentos do caso, decidirá se a sua incapacidade é temporária ou permanente e qual o melhor benefício para você.
Então, existindo a incapacidade no laudo pericial, o juiz poderá analisar os outros aspectos da sua vida e decidir qual o melhor benefício para a sua situação.

Por vezes, buscar o apoio do judiciário e ter uma equipe especializada ao seu lado é a melhor decisão.

Como é feito o cálculo da aposentadoria por invalidez?

Antes da reforma, o valor da aposentadoria por invalidez correspondia a 100% do salário de benefício, não sendo inferior ao salário mínimo e nem superior ao limite máximo do INSS.

Sendo assim, se a sua incapacidade se deu até 13 de novembro de 2019, você tem o chamado direito adquirido e, por isso, pode fazer o seu pedido de benefício com base nas regras anteriores à reforma. É sempre bom contar com a ajuda de uma equipe especialista para analisar o seu caso e verificar qual o melhor benefício que você tem direito.

Agora, pelas novas regras, o valor da aposentadoria por invalidez previdenciária é feito por etapas.

Primeiro é preciso fazer a média aritmética simples de todos os salários de contribuição, desde julho de 1994 até os dias atuais, para chegar ao salário de benefício. Portanto, salário de benefício é o valor desta média.

Depois, aplicam-se 60% sobre o valor do salário-de-benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos de contribuição, para os homens, ou 15 anos para mulheres.

Como ter o acréscimo de 25% sobre a aposentadoria por invalidez

Essa é uma possibilidade de ter um aumento na sua aposentadoria por invalidez com um acréscimo de 25%. Mas atenção, essa possibilidade é restrita aos aposentados por invalidez que comprovem que dependem de terceiros.

Ou seja, desde que esse aposentado comprove que depende de um familiar ou de um funcionário, para realizar as atividades da sua vida, como, por exemplo: tomar banho, se alimentar, se vestir e caminhar.

Nesse caso especificamente, o valor da aposentadoria com o acréscimo pode ultrapassar o teto do INSS.

Bônus Arraes e Centeno

Antes de finalizar, preparei um bônus de direitos que o segurado com Espondilite Anquilosante também tem, além da aposentadoria por incapacidade permanente e temporária no INSS.

Então se você possui Espondilite Anquilosante, saiba que você tem direito:

  • Acesso aos Dados Médicos;
  • Andamento Prioritário em Processos;
  • Auxílio-doença ou Aposentadoria por invalidez, a depender do estágio e gravidade da doença;
  • BCP LOAS (Renda Mensal Vitalícia);
  • Cartão DEFIS, Vaga Preferencial no Estacionamento;
  • Cotas para “deficientes” concorrerem vagas nas universidades federais
  • Direito a Concorrer Vagas Reservadas em Concurso
  • Fornecimento de Insumos, Exames, Remédios e Tratamento;
  • Habilitação Especial- CNH;
  • Isenção de Imposto Para Compra do Carro;
  • Liberação do Rodízio;
  • Meia Entrada;
  • Planos de Saúde;
  • Tratamento Fora de Domicílio TFD;
  • Saque do FGTS.

Outro direito é a possibilidade a isenção do Imposto de Renda para pessoas com Espondilite Anquilosante, nossa equipe preparou um vídeo super completo sobre o tema:

É importante dizer que existem direitos específicos em alguns municípios e estados, garantidos por leis municipais e estaduais, portanto, a lista de direitos ainda pode aumentar, a depender de onde o segurado reside.

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Carolina Centeno

Carolina Centeno

Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Palestrante. E-mail para contato
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