Se você está em situação de afastamento temporário do trabalho por mais de 15 dias e precisa requerer o auxílio-doença, é essencial saber quais documentos apresentar ao INSS para garantir a aprovação do benefício.
A organização e a preparação correta dos documentos podem evitar atrasos no processo e garantir que você receba o auxílio o quanto antes.
Neste artigo, vou explicar em detalhes os documentos necessários para dar entrada no benefício por incapacidade temporária, como se preparar para a perícia e quais outros documentos são importantes no processo.
O que é auxílio-doença?
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um benefício pago pelo INSS quando você fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias devido a uma doença ou acidente.
É importante entender que não é a doença em si que garante o direito ao benefício, mas sim a incapacidade que ela causa para realizar suas atividades de trabalho.
Qual a diferença entre o auxílio-doença acidentário e previdenciário?
O auxílio-doença previdenciário (B-31) é destinado aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho por doenças ou condições de saúde que não têm relação com o ambiente de trabalho. Esse tipo de auxílio é voltado para quem cumpre a carência mínima exigida pelo INSS, salvo em casos específicos de doenças graves.
Já o auxílio-doença acidentário (B-91) atende aos trabalhadores cuja incapacidade resulta de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Além de dispensar o período de carência, o B-91 garante direitos adicionais ao trabalhador, como a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e o recolhimento do FGTS durante o período de afastamento.
Lista completa de documentos necessários
Os seguintes documentos são fundamentais para que o INSS avalie a legitimidade do pedido e possa conceder o benefício de incapacidade temporária, seja por análise documental ou por meio de perícia médica.
Documentação pessoal
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF regular junto à Receita Federal;
- Comprovante de residência recente (últimos 3 meses).
Documentos médicos essenciais
- Atestado ou laudo médico: documento-chave para comprovar a incapacidade para o trabalho.
- Deve conter o nome completo do segurado, data de emissão, diagnóstico claro (incluindo CID, se possível), data de início da incapacidade, prazo estimado de afastamento, assinatura e identificação do médico (carimbo, CRM).
- Exames médicos: qualquer exame recente que comprove a condição de saúde, como raio-X, ressonância magnética, entre outros, ajuda a fortalecer a comprovação de incapacidade.
- Receitas e relatórios: documentos médicos complementares que demonstrem o tratamento e a gravidade da condição.
Documentos de vínculo empregatício
- Carteira de Trabalho com todas as anotações atualizadas
- PIS/PASEP
- Declaração do último dia de trabalho: emitida pelo empregador, indicando o último dia de atividade, essencial para comprovar a data de afastamento.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): necessário para acidentes ou doenças ocupacionais.
- Comprovante deve ser fornecido pelo empregador e, se houver negativa, pelo CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), sindicato ou até pelo próprio segurado.
Como e onde enviar os documentos para solicitar o benefício?
Solicitação pela análise documental (sem perícia médica)
Desde 2023, a possibilidade de solicitar o benefício por análise documental está disponível. Essa opção é uma alternativa para quem deseja evitar a perícia médica presencial, agilizando o processo de concessão do benefício.
Nessa modalidade, o segurado deve enviar ao INSS toda a documentação comprobatória de sua incapacidade temporária, como atestados e laudos médicos recentes, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
É importante que os documentos contenham informações completas, conforme mencionei no tópico anterior. Após o envio, o INSS avalia os documentos e pode conceder o benefício sem a necessidade de comparecimento a uma agência, facilitando o acesso para o segurado e diminuindo o tempo de espera para a análise do pedido.
Agendamento da Perícia Médica (se necessário)
Caso a perícia médica seja requisitada, o segurado deve agendar pelo site Meu INSS ou aplicativo, escolhendo a opção “Perícia Inicial” ou “Perícia de Prorrogação” (no caso de quem já recebe o benefício e quer estender).
Após escolher o tipo de perícia, é preciso fornecer os dados pessoais, selecionar a agência do INSS e confirmar a data e horário.
Critérios de concessão do benefício
- Qualidade de segurado: significa estar vinculado ao INSS por meio de contribuições regulares, seja como trabalhador formal, autônomo ou contribuinte individual.
- Caso o segurado tenha interrompido as contribuições, ele ainda pode manter o direito ao benefício durante o chamado período de graça, que pode variar conforme o tempo de contribuição anterior, o tipo de segurado e se o desemprego foi involuntário.
- Cumprimento da carência mínima: exige 12 meses de contribuições ao INSS antes de ocorrer a incapacidade, com exceções para casos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou diagnóstico de doenças graves previstas em lei. Esses casos específicos dispensam a carência e garantem acesso mais rápido ao benefício.
- Comprovar a incapacidade para o trabalho: através de documentos médicos detalhados, seja para o auxílio-doença comum (B-31) ou acidentário (B-91), de modo a atender a todos os requisitos necessários para a concessão.
Dicas finais
Ao solicitar o auxílio-doença, é fundamental estar atento a todos os detalhes dos documentos e prazos para garantir que o pedido seja analisado de forma ágil e eficiente. Manter os documentos médicos atualizados e com as informações completas facilita a comprovação da incapacidade e evita atrasos desnecessários.
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