Todos os dias recebemos perguntas sobre a possibilidade ou não de o empregador mudar o horário de trabalho de seus empregados sem que estes concordem com a mudança. Será que é permitido por lei?

Imagine a seguinte situação: uma costureira que, antes de iniciar seu trabalho na fábrica às 7 horas, deixa seus filhos na creche, que só começa a receber as crianças às 6h30. A fábrica resolve mudar o horário de início do trabalho para as 6 horas, e a costureira passa a não ter como deixar os filhos na creche, já que antes das 6 horas a creche não os recebe. A fábrica pode mudar o horário de início do trabalho da costureira?

A resposta é sim. Infelizmente, a costureira terá de resolver seu problema com a creche, pois, em regra, o empregador pode modificar o horário de trabalho de seus funcionários, já que é do empregador o direito de dirigir os trabalhos, inclusive realizando mudanças de horário.

Normalmente, a alteração que gera mais reclamações entre trabalhadores é aquela que os obriga a mudar de turno, do trabalho diurno para o noturno ou do noturno para o diurno. De fato, tal alteração gera prejuízo para a saúde e para o cotidiano e a vida pessoal do trabalhador, e exige adequações não só do trabalhador mas de toda a sua família. Muitas vezes o empregado é obrigado a deixar outras atividades que já realizava, como cursos, um segundo emprego, uma faculdade. Nesse caso, a Justiça em geral considera a alteração prejudicial ao trabalhador e, portanto, ilegal.

Mas é preciso analisar caso a caso. Não é possível afirmar que sempre que há mudança de turno a alteração será ilegal se ocorrer sem o consentimento do empregado. Há casos em que não fica configurado um real prejuízo ao trabalhador e aí a alteração no turno é legal.

A solução para não ter o horário modificado após o início de seu contrato de trabalho, ou pelo menos não ter o turno modificado do diurno para o noturno é fazer constar no contrato de trabalho, acordo coletivo ou convenção coletiva uma proibição de alteração de horário ou de turno de trabalho, sem que o trabalhador concorde.

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Priscila Arraes Reino

Sócia Proprietária do Arraes & Centeno Advogados Associados

Especialista em Direito do Trabalho

Especializanda em Direito Previdenciário