Seguro-desemprego 2022: quem tem direito e regras

Uma carteira de trabalho com moedas de um real em cima dela. Abaixo tem cédulas de 50 e 100 reais

O seguro-desemprego é o auxílio financeiro do governo ao trabalhador com carteira assinada, demitido sem justa causa ou de forma indireta. 

O valor desse benefício não pode ser inferior a um salário mínimo, R$ 1.212,00, agora em 2022, e nem maior que o teto de R$2.106,08.

Neste artigo você vai descobrir como funciona o seguro-desemprego, como dar entrada com seu pedido, de que forma o governo calcula esse benefício e quem tem direito a receber esse dinheiro enquanto tenta encontrar emprego novamente.

Então, se você trabalhou com carteira assinada por pelo menos 12 meses esse é um benefício que pode ajudar no seu sustento e da sua família nesse momento delicado da vida. Existem exceções a essa regra, e eu vou explicar.

Também tem prazos diferentes para requerer o seguro-desemprego, que variam conforme a categoria do trabalhador. 

Sumário

Como dar entrada no seguro-desemprego 

A Caixa Econômica Federal é o agente pagador desse auxílio. Ela recebe os recursos do governo e repassa ao trabalhador. 

Hoje o processo pode ser feito pela web, a rede mundial de computadores, totalmente online usando o aplicativo Emprega Brasil ou o aplicativo da CTPS digital que dá todas as orientações, pede foto dos documentos e ainda informa a conta onde serão pagas as parcelas do seguro-desemprego. 

O trabalhador só vai a um posto de atendimento do Sistema Nacional de Empregos (SINE), alguma unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou postos credenciados pelo Ministério da Economia da região onde mora se quiser, ou tiver algum problema na documentação (o próprio aplicativo irá te informar sobre isso). 

Mesmo assim, é necessário fazer o pedido do seguro-desemprego pelo agendamento pela central 158 ou online, no Portal Emprega Brasil. 

O primeiro passo é entrar no site do Ministério do Trabalho e indicar o estado onde deseja agendar o pedido. Para isso é preciso ter uma conta gov.br

Ensinamos aqui como criar:

Você ainda não tem uma conta gov.br? Então vou te ensinar a utilizar essa ferramenta que é uma grande aliada.

Ter uma conta gov.br é importante para você acessar rapidamente várias informações como seus documentos digitais, serviços do SUS e seus dados sobre seguro-desemprego e aposentadoria.

Para criar seu acesso por meio do aplicativo:

1° Se você usa celular android, procure no seu celular o aplicativo play store; No IOS você pode baixar na Apple Store

2° Nesse exemplo vamos acessar a play Store. Então abra o aplicativo e digite gov.br;

3° Clique na opção gov.br e baixe o aplicativo;

4° Após baixar e abrir o aplicativo, digite seu CPF e siga as orientações para criar sua conta;

5° Você vai criar uma senha. Lembrando que ela é pessoal e não deve ser compartilhada com ninguém.

Pronto, agora você tem acesso a vários serviços do governo no seu celular.

Para quem usa computador ou tablet, o processo é ainda mais simples: basta acessar o site acesso.gov.br , digitar seu CPF para criar ou acessar a conta, responder algumas perguntas pessoais e criar uma senha. 

Lembre-se de anotar sua senha de acesso em um lugar seguro para digitá-la toda vez que acessar os aplicativos do governo.

Documentos para pedir o seguro desemprego 

Agora vamos aos documentos. Eu preparei um check list para você deixar tudo no jeito, e fazer o pedido do seguro desemprego com a maior tranquilidade possível!

Checklist de todos os documentos que são necessários para dar entrada no seguro desemprego

Ah, deixa eu te falar outra coisa, mesmo desempregado ou desempregada você pode contar com outro benefício: o auxílio-acidente do INSS. Veja nosso Guia Completo sobre auxílio acidente.

Seguro desemprego: como saber se tenho direito 

Podem receber o auxílio do governo os trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa ou por rescisão indireta, ou o trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso com bolsa de qualificação profissional. 

Também tem direito a receber o benefício:

  • trabalhadores domésticos;
  • trabalhadores resgatados em condições semelhantes às da escravidão;
  • pescadores profissionais artesanais impedidos de trabalhar durante o período de defeso, intervalo de proibição da pesca para que os peixes se reproduzam. 

Descubra os requisitos para receber o seguro-desemprego 

Os requisitos para ter direito ao seguro-desemprego variam conforme a categoria do trabalhador. Mas em todos os casos o trabalhador desempregado não pode estar recebendo nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte. 

Pescadores e pessoas resgatadas em condições análogas a escravidão também não podem estar recebendo um benefício da Assistência Social, como o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/ LOAS.

Veja os outros requisitos 

Para o trabalhador formal (assalariado com relação de emprego):

  • estar desempregado no momento do pedido do seguro desemprego
  • ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica; 
  • não ter dinheiro suficiente para sustentar a si mesmo e sua família;
  • não ter sociedade ou participação de lucro em empresas 

Para o empregado doméstico:

  • ter trabalhado 15 dos últimos 24 meses anteriores à dispensa que originou o pedido
  • ter recebido pagamentos de pessoa física
  • não ter sócio ou ter participação de lucro em empresas e não contar com recursos para sustentar a si mesmo e sua família

Para os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso matriculados em curso ou programa de qualificação profissional:

  • ter previsão em acordo, ou convenção coletiva de trabalho acatado pela entidade que os representem, devidamente homologado na SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego) do estado onde reside. 

Para ser beneficiado com o pagamento do seguro-desemprego o pescador individual ou da economia familiar deve:

  • estar inscrito como segurado especial no INSS;
  • comprovar venda do pescado à cooperativa ou pessoa jurídica nos 12 meses antecedentes ao defeso;
  • comprovar o exercício profissional da pesca artesanal, de maneira ininterrupta, durante os defesos;
  • além de comprovar não ter vínculo ou outra fonte de renda que não seja a pesca. 

É revoltante saber que em nosso país ainda existam milhares de pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão ou vítimas de tráfico humano

Toda vez que alguém é resgatado nessas situações, devidamente comprovadas, o governo garante o mesmo auxílio financeiro temporário que presta aos desempregados.

Você sabia que ter a carteira assinada garante muitos benefícios? No vídeo abaixo explicamos 10 direitos que você perde por não ter a carteira assinada e o que você deve fazer:

Seguro desemprego prorrogado: até quando?

Devido à pandemia do coronavírus o seguro desemprego foi prorrogado por mais dois meses, em algumas regiões. 

Isso valeu apenas para os trabalhadores que perderam seus empregos entre 1° de dezembro de 2021 e 31 de maio de 2022.

Em quantas parcelas é pago o seguro-desemprego? 

Se você for um trabalhador formal, a resposta vai depender de quantas vezes você fez o pedido e recebeu o benefício para entender as parcelas do seguro desemprego. 

1° pedido do seguro desemprego

 4 parcelas se tiver pelo menos 12 meses nos últimos 18 antes da dispensa e comprovar de 12 a 23 meses de trabalho. A partir de 24 meses de trabalho serão pagas 5 parcelas do seguro desemprego.

2° pedido do seguro-desemprego

Ao fazer uma segunda solicitação é preciso comprovar pelo menos 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses antes da dispensa para receber: 3 parcelas (09 a 11 meses de comprovação de tempo de trabalho),  12 a 23 meses de comprovação de trabalho para receber 4 parcelas e a partir de 24 meses de registro, 5 parcelas. 

3° pedido do seguro-desemprego:

Para fazer a terceira solicitação é necessário ter trabalhado pelo menos  6 meses antes da dispensa. E ainda comprovar de 6 a 11 meses de tempo de trabalho para receber 3 parcelas, de 12 a 23 meses de trabalho para receber 4 parcelas ou  24 meses ou mais de trabalho para receber 5 parcelas.

Para os trabalhadores domésticos, que prestam serviço por mais de 2 vezes por semana a uma pessoa física, o seguro-desemprego será pago em no máximo de 3 parcelas consecutivas ou intercaladas a cada 16 meses a partir da última parcela. 

E para o trabalhador com contrato de trabalho suspenso em curso ou programa de qualificação profissional o pagamento é feito de 3 a 5 parcelas, usando-se os mesmos critérios já informados dos trabalhadores formais.

Os pescadores artesanais contam com o seguro-desemprego enquanto durar o período de proibição da pesca, o período de defeso para a reprodução dos peixes. Pessoas resgatadas em condições análogas a escravidão ou vítima de tráfico humano recebem, no máximo, três parcelas do seguro desemprego a cada 12 meses a partir da última parcela recebida.

Não perca o prazo para pedir o seguro-desemprego 

O prazo para o trabalhador formal entrar com o pedido de seguro-desemprego é de até 120 dias depois da demissão, e pode ser requerido a partir do 7° dia. 

Para o  trabalhador doméstico esse prazo é mais curto:  no máximo 90 dias após demissão, também podendo ser requerido a partir do 7º dia.

Já o trabalhador com contrato de trabalho suspenso em curso ou programa de qualificação profissional deve fazer o pedido enquanto o contrato de trabalho estiver suspenso. 

Pescadores devem formalizar seus pedidos em até 120 dias do início da proibição e o trabalhador resgatado deve solicitar em até 90 dias contados do resgate. 

Consulte a liberação das parcelas do seguro desemprego

As parcelas são liberadas 30 dias após a aprovação do pedido ou o recebimento da parcela anterior.

Você pode fazer essa consulta nos aplicativos CAIXA trabalhador, CAIXA Tem e da Carteira de Trabalho Digital. Também é possível acompanhar pelo 0800 726 0207 ou via web, no site do Ministério do Trabalho e Previdência.

Como calcular o  valor do Seguro-Desemprego

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à rescisão do empregado e no valor de um salário mínimo para pescadores, empregados domésticos e trabalhadores resgatados.

Você também pode acompanhar essas explicações no vídeo abaixo:

Advogado online e seus direitos trabalhistas 

Você concorda que o atendimento online facilitou a vida da gente? 

E olha só isso: se você desconfia que teve alguma irregularidade na rescisão do contrato de trabalho ou precisa ir atrás de outro direito trabalhista, saiba que hoje também é possível consultar um advogado trabalhista usando a internet.

Mas antes, leia este artigo com 10 dicas sobre atendimento online!

BÔNUS ARRAES & CENTENO

A rescisão indireta do contrato de trabalho funciona como a justa causa para o empregador. Confira 10 motivos que podem fazer você pedir o fim do vínculo de emprego sem perder direitos.

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Priscila Arraes Reino

Priscila Arraes Reino

Formada em Direito pela UCDB em 2000. Inscrita na OAB/MS sob o nº 8.596 e OAB/SP 38.2499. Pós Graduada em Direito Previdenciário. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Secretária da Comissão dos Advogados Trabalhista da OAB/MS. Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas AAT/MS. E-mail de contato .
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