5 Documentos importantes para aposentadoria

Alguns documentos importantes para aposentadoria  são essenciais e precisam ser apresentados no processo de aposentadoria, por isso, é importante que o segurado saiba como e onde consegui-los

Na hora de solicitar a aposentadoria, é importante que o trabalhador fique atento à alguns documentos que são essenciais para o processo. 

A consulta à um profissional especializado em Direito Previdenciário é essencial para que, de acordo com a análise do histórico do trabalhador e período contributivo, ele possa indicar a documentação mais adequada para dar entrada à aposentadoria ou para a revisão de um benefício. 

Somente diante de uma análise minuciosa de um profissional da área, é possível entender de fato qual documentos são importantes para cada caso.

Entretanto, se você já está de posse dessas informações, mas está com dificuldades de reunir toda a documentação solicitada, aqui vão 5 dicas que podem te ajudar a salvar sua aposentadoria.

Confira no texto

Documentos importantes para aposentadoria – Trabalhei sem carteira assinada. E agora?

Essa é sem dúvidas um dos questionamentos mais recorrentes. O segurado pode ter trabalhado sem carteira assinada e tem dúvidas de como esse período pode ser contado para a aposentadoria. 

É importante saber que o INSS reconhece o vínculo sem a carteira assinada e remunerações, de acordo com o art. 10, da Instituição Normativa n 77/2015. Mas, para isso, é preciso apresentar alguns documentos, como extratos bancários, crachás, uniformes, contrato de trabalho, extrato de FGTS (solicitado na Caixa Econômica Federal, com assinatura do trabalhador) entre outros. 

Além disso, podem contar como documentação lista de testemunhas e justificação administrativa – mesmo com documentos mais frágeis, é possível contar com o relato de pessoas que trabalhavam junto ao segurado e\ou que possam testemunhar que o viam em determinados horários de trabalho. 

Por fim, é possível também entrar com ação judicial para reconhecimento de vínculo, que corre na Justiça do Trabalho.

 

A empresa faliu. Como comprovar tempo especial?

Outra dúvida bastante recorrente. Muitas pessoas acreditam que diante da falência da empresa, não é mais possível conseguir certas documentações. 

Vale lembrar que o Direito Previdenciário muda constantemente, fazendo com que a documentação por tempo especial precise ser analisada de acordo com alguns fatores vigentes no período trabalhado, pois a lei em vigor neste período é que determina os documentos necessários. 

Alguns questionamentos são válido, como por exemplo, quais os agentes nocivos desse período ou mesmo se é possível enquadramento por categoria profissional.

Em caso de falência da empresa, o primeiro passo para conseguir documentos é encontra o síndico da massa falida, ou seja, o responsável por administrar os bens e pelos direitos da empresa depois que ela decreta falência. 

É possível localizar esse personagem por busca pelo CNPJ, pelo número de processo de falência, com ajuda por meio do sindicato da categoria e também na junta comercial, pois deve haver uma modificação contratual.

 

Documentos importantes para aposentadoria – Erros no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

O PPP é um Documentos importantes para aposentadoria, é o histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador, podendo constar como comprovação de trabalho. 

Em alguns casos, esse documento pode não estar de acordo com a legislação, visto que o preenchimento deve ser feito de acordo com a exigência do INSS. 

Em caso de erros, é possível modificar o PPP. Se o erro for administrativo, é indicado entrar em contato com o RH da empresa para que seja a correção do documento. 

Entretanto, se os erros forem ligados ao agente nocivo (fator de riscos), pode haver uma dificuldade da empresa de retificar. 

Nesse casos, é válido trabalhar com a possibilidade de uma notificação extrajudicial, uma vez que o PPP é um direito do trabalhador, estando a empresa no dever de fornecer o documento, que é extremamente importante para fins previdenciários. 

Em últimos casos, uma ação judicial também pode ser feita para retificação do PPP. Na justiça, todo o processo será feito e, procedente o pedido, a empresa é obrigada a emitir um novo PPP.

No caso da empresa não existir mais, é possível que seja feita uma perícia por similaridade em empresas que tenham as mesmas atividades. Além disso, se um colega de trabalho que dividia as mesmas funções do trabalhador em questão tiver posse de um PPP já corrigido, este também pode ser utilizado como documentação.

 

Empresa se nega a entregar o PPP

Conforme art. 266 da Instituição Normativa n 77/2015, é obrigatório que a empresa forneça o PPP ao trabalhador. O artigo 68 do Decreto 3.048 estabelece que a empresa tem o prazo de até 30 dias para disponibilizar o documento.

Como citado anteriormente, é possível por meio notificação extrajudicial, solicitando por escrito a empresa o período correto em que foi realizado o trabalho, além de cópia da carteira de trabalho, que auxilie a empresa na disponibilização do PPP.

É possível também buscar processos em que a empresa já tenha sido determinada a apresentar o PPP e usar o mesmo como prova emprestada.

 

Documentos importantes para aposentadoria – Extravio, rasura ou suspeita de fraude

Em casos de extravio, rasura ou suspeita de fraude, é importante apresentar outros documentos que possam provar o vínculo e remuneração, como livro de registro, extrato analítico do FGTS, contrato de trabalho, termo de rescisão, contracheques etc.

  

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