Atualizado em 12 nov, 2024 -

Documentos necessários para dar entrada na aposentadoria

Casal de idosos falando com uma advogada.

Para quem está se preparando para dar entrada na aposentadoria, a organização e a entrega correta dos documentos são essenciais para garantir que o processo seja ágil e sem complicações. 

O INSS exige uma série de documentos necessários para dar entrada na aposentadoria e comprovar a elegibilidade do trabalhador ao benefício. Aqui, vamos listar os documentos necessários para diferentes tipos de aposentadoria e explicar a importância de cada um.

Sumário

Principais documentos para aposentadoria

Independentemente do tipo de aposentadoria — seja por idade, por tempo de contribuição, ou outra modalidade — alguns documentos são básicos e indispensáveis:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com todas as folhas que possuam anotações: é fundamental para comprovar os vínculos empregatícios e o tempo de serviço, especialmente para trabalhadores do regime CLT.
  • Documento de identificação oficial com foto e CPF: pode ser a Carteira de Identidade (RG), CNH ou passaporte.
  • Comprovante de residência: contas de água, luz ou telefone servem para comprovar o endereço atualizado.

Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Este documento reúne todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida laboral e pode ser consultado diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

Documentos específicos para diferentes tipos de aposentadoria

Casal de idosos observando documentos e sorrindo.

Dependendo da modalidade de aposentadoria requerida, alguns documentos adicionais podem ser necessários:

Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

Ambas as modalidades de aposentadoria, por idade e por tempo de contribuição, exigem uma documentação semelhante. Em ambas as situações, é necessário apresentar:

  • Prova do tempo de trabalho, que pode ser feita por meio de registros na Carteira de Trabalho (CTPS), carnês de contribuição, declarações ou certidões;
  • Extrato CNIS atualizado.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruídos, calor excessivo, produtos químicos ou radiação, por 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade. Desde 1995, a comprovação da exposição a esses agentes exige documentos obrigatórios, que são:

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Comprova a exposição a agentes nocivos.
  • LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho): Detalha as condições do ambiente de trabalho.

Documentos adicionais para períodos anteriores e posteriores a 1995:

  • Até 1995: A comprovação era baseada na atividade exercida, com lista de profissões regulamentada pela legislação.
  • Após 1995: Além do PPP e LTCAT, outros documentos podem ser exigidos:
    • DIRBEN-8030
    • DSS-8030
    • DISES BE 5235
    • SB-40
    • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
    • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
    • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
    • Certificados de cursos e treinamentos
    • Laudos de insalubridade de ações trabalhistas
    • Prova testemunhal e solicitação de perícia indireta

Aposentadoria da pessoa com deficiência 

Esta modalidade requer documentação específica que comprove a condição de pessoa com deficiência.

  • Laudos médicos detalhados, contendo a descrição da deficiência e a data de seu início
  • Receitas médicas e relatórios médicos que comprovem o tratamento contínuo da condição.
  • Nota fiscal de compra de equipamentos, órteses ou próteses
  • Reconhecimento de outros órgãos públicos da condição de deficiência (CNH, por exemplo)
  • Não é necessário, mas ajudam: comprovação de trabalho em vaga PCD ou documentos que atestem a condição de PCD

Aposentadoria do professor

Professores têm direito a uma aposentadoria diferenciada, com um tempo de contribuição de 5 anos a menos do que é exigido. Além dos documentos básicos, é preciso apresentar:

  • Declaração da instituição de ensino que exerceu as atividades de magistério
  • Comprovantes de tempo de serviço no magistério
  • Diplomas ou certificados de formação em magistério

Aposentadoria por invalidez

Este tipo de aposentadoria é destinada a segurados incapacitados permanentemente para o trabalho. É importante apresentar os seguintes documentos:

  • Laudos médicos detalhados
  • Exames comprobatórios da incapacidade
  • Documentação de tratamentos realizados
Infográfico

Dicas antes de pedir a aposentadoria

  • Revise e organize todos os documentos: entre no portal “Meu INSS” e confira a lista de documentos recomendados para anexar. 
  • Confira o CNIS: compare seu histórico de contribuições com o CNIS e verifique se todas as informações estão corretas e atualizadas.
  • Calcule o benefício: isso pode ser um processo complexo, então é recomendável buscar a ajuda de um advogado previdenciário.
  • Planejamento para melhorias futuras: analise se vale a pena esperar mais alguns meses ou até um ano para solicitar a aposentadoria. 

Seguir essas dicas pode garantir um processo de aposentadoria mais tranquilo e aumentar suas chances de obter o melhor benefício possível.

Como dar entrada na aposentadoria?

A solicitação da aposentadoria pode ser feita de forma presencial em uma agência do INSS ou pelo portal “Meu INSS”. 

Em todos os casos, eu, como especialista, não aconselho que você faça o pedido de aposentadoria sem o acompanhamento de um advogado, que irá verificar a documentação antes do pedido e acompanhar o processo de forma adequada.

Online

  • Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS”; 
  • Faça login com CPF e senha;
  • Selecione “Novo Pedido” e a modalidade desejada;
  • Anexe todos os documentos digitalizados.

Entre em contato com o Arraes & Centeno

Organizar os documentos necessários é o primeiro passo para garantir um processo de aposentadoria sem complicações. 

Tenha sempre em mãos seus documentos pessoais, comprovantes de tempo de contribuição e certidões específicas para o seu caso. 

E lembre-se, em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, entre em contato com um advogado previdenciário para auxiliar no processo.

Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio, entre em contato conosco para uma consulta e tenha certeza de que todos os seus documentos estão prontos para dar entrada na aposentadoria.

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Carolina Centeno
Advogada previdenciária especialista em planejamento de aposentadorias do INSS e para o servidor público. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2012). Sócia do Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Sindical. Palestrante. (OAB/MS 17.183).

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