O código CID M50.1 da Classificação Internacional de Doenças (CID) é utilizado para identificar a protrusão de disco cervical, popularmente conhecida como hérnia de disco cervical. É quando um dos discos entre as vértebras do pescoço se projeta para fora de sua posição normal, podendo comprimir nervos e causar dor ou desconforto.
Embora o diagnóstico de hérnia de disco cervical (CID M50.1) possa ser considerado em processos de aposentadoria por invalidez, a concessão do benefício depende de diversos critérios rigorosos, além da doença em si.
Além de contar com o médico de confiança, é importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário para receber informações específicas sobre o seu caso e como as complicações da hérnia de disco cervical podem ou não colocar você em condição de receber a aposentadoria por invalidez do INSS.
Para te auxiliar nesse processo complexo, preparei este guia completo e atualizado, com as informações essenciais sobre:
Quem tem CID M50.1 tem direito à aposentadoria?
Não necessariamente. O direito à aposentadoria por invalidez vai depender de vários fatores como o tempo de contribuição e a idade, não apenas a CID M50.1, que atesta a hérnia de disco cervical. Porém, se a dor cervical for tão grave impedindo que a pessoa continue trabalhando, isso pode garantir acesso aos benefícios por incapacidade do INSS.
A doença se manifesta de maneiras diversas e costuma afetar pessoas entre 30 e 50 anos, justamente na fase de maior produtividade profissional.
Diagnóstico e tratamento da hérnia de disco cervical
A hérnia de disco cervical pode gerar compressão de estruturas importantes da coluna vertebral, como a medula espinhal e os nervos, o que torna os sintomas bastante variados, pois a localização e o tamanho da hérnia de disco influenciam no quadro clínico.
O diagnóstico é confirmado com exames de imagem como a ressonância magnética e tomografia em casos. O tratamento da hérnia de disco cervical pode ser clínico ou cirurgico.
Dores no braços e no pescoço costumam ser os primeiros sinais da hérnia de disco cervical, acompanhadas de dormência, formigamento e fraqueza muscular. Outros sintomas são a rigidez no pescoço, tontura ou desequilíbrio.
Benefícios por incapacidade da CID M50.1
O acesso aos benefícios por do INSS vai depender dos sintomas e respostas ao tratamento da dor cervical.
Vou explicar como funciona o benefício por incapacidade temporária, as aposentadorias, assim como o auxílio-acidente, um benefício indenizatório para aquelas que tiveram capacidade de trabalho reduzida pela dor cervical.
Incapacidade temporária
O benefício por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença, é concedido quando há previsão de recuperação do trabalhador que precisa se afastar do trabalho por 15 dias ou mais devido a doença ou acidente.
Preste muita atenção pois existem dois tipos de benefício por incapacidade temporária.
O benefício por incapacidade temporária previdenciário (B31), por doença comum, exige qualidade de segurado ou estar no período de graça, carência de 12 meses de contribuição ao INSS e a incapacidade temporária para o exercício das suas atividades habituais.
Já o benefício por incapacidade temporária acidentária (B91), por doença ocupacional ou acidente de trabalho, dispensa a carência.
Entenda nesse artigo em nosso blog como é feito o cálculo, nos dois casos. O valor da aposentadoria por invalidez dependerá de qual tipo de benefício você recebeu como temporário. Falaremos sobre isso adiante.
Incapacidade permanente
Quando não há perspectiva de melhora ou reabilitação profissional o benefício para quem foi diagnosticado com a CID M5.1 na sua forma mais severa pode ser o benefício por incapacidade permanente, mais conhecido ainda como aposentadoria por invalidez. .
Lembra que eu te disse o quanto é importante ter o benefício por incapacidade temporária reconhecido corretamente? Isso tem relação com o valor da aposentadoria.
A aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária será de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% a cada ano que ultrapasse 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos de contribuição (mulheres).
Se a hérnia de disco cervical surgiu ou foi agravada por acidente ou doença ocupacional, o benefício será calculado em 100% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente não se trata de uma incapacidade temporária ou permanente, mas sim, de uma redução da capacidade de trabalho provocada por alguma sequela.
É um benefício de caráter indenizatório em decorrência de uma doença ocupacional ou acidente (qualquer tipo) que será pago mesmo que a pessoa continue trabalhando.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Dependendo da gravidade da doença e das sequelas permanentes adquiridas, o segurado pode ser considerado Pessoa com Deficiência (PcD).
Embora a condição de PcD não o incapacite para o trabalho, o segurado enfrenta impedimentos de longo prazo que, em conjunto com barreiras sociais, o colocam em desvantagem em relação às demais pessoas. O grau da deficiência é determinado por meio de perícia biopsicossocial realizada pelo INSS.
A aposentadoria PcD possui duas regras: por idade e por tempo de contribuição.
Por idade:
- Homem: 60 anos de idade, 180 meses de carência como PCD;
- Mulher: 55 anos de idade, 180 meses de carência como PCD.
Por tempo de contribuição – a depender do grau da deficiência:
- Grau leve: 33 anos de contribuição para homem e 28 para mulher;
- Grau moderado: 29 anos para se homem e 24 para mulher;
- Grau grave: 25 anos para homem e 25 para mulher.
Direitos trabalhistas para quem tem cervicalgia
Quando a cervicalgia está relacionada diretamente ao trabalho, os direitos trabalhistas também são diferentes. Veja quais são eles:
- Estabilidade de 12 meses ao retornar ao trabalho – protege o trabalhador de ser demitido após recuperar a saúde;
- Indenizações – a vítima pode acionar a Justiça para ser indenizada pelos danos morais, materiais, existenciais e estéticos;
- Manutenção dos benefícios – continuação do plano de saúde e o recolhimento do FGTS pelo período de afastamento;
- Pensão vitalícia – o empregador pode ser obrigado a pagar uma pensão mensal ao funcionário para o resto de sua vida, caso o trabalhador não se recupere completamente da doença.
Profissões comuns que têm a doença prejudicada pela atividade
Os profissionais com maior chance de desenvolverem hérnia de disco cervical são aqueles que passam boa parte da jornada de trabalho com o tronco cervical inclinado para frente, essa ação sobrecarrega os discos vertebrais da região cervical, como:
- Pedreiros;
- Dentistas;
- Diaristas;
- Manicures;
- Cabeleireiras;
- Operadores de máquinas;
- Serviços gerais;
- Pessoas que trabalham longos períodos sentados.
Problemas na coluna vertebral podem ser desenvolvidos a partir de qualquer profissão que exija força, posições, movimentos que exigem esforço físico ou exposição à vibrações.
Quer saber mais? Assista esse vídeo que fiz sobre cervicalgia:
É fundamental contar com ajuda médica e de especialista em direito previdenciário e trabalhista para preservar seus direitos.
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