Prorrogação do Auxílio Doença: há limite?

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Algumas doenças, como a espondilite anquilosante, costumam incapacitar o trabalhador para o exercício de sua atividade por longos períodos. Na impossibilidade de prosseguir trabalhando o segurado recorre-se ao auxílio doença. Acontece que muitas vezes o benefício é concedido por tempo inferior ao período necessário para a recuperação total do paciente. Desse modo, é necessária a prorrogação do auxílio doença.

O que fazer nesses casos? É provável que você já tenha se deparado com esse empecilho. 

Dessa maneira, quantas vezes posso pedir a prorrogação do benefício? Há limite de tempo para eu ficar afastado? 

É nesse sentido uma das dúvidas que nos traz aqui hoje, esclarecendo as pessoas com espondilite sobre os seus direitos. 

4 dicas para o auxílio doença do bancário: leia aqui!

“O perito atualmente indefere um pedido de prorrogação de auxílio doença simplesmente pelo fato de que o trabalhador com espondilite já está há muito tempo afastado. Argumentam que deve ser feito um novo pedido e não uma prorrogação, isso é legal?”

Essa é é uma das dúvidas jurídicas encaminhadas a fanpage do grupo Espondilite Anquilosante Brasil, que vamos responder hoje.

Leia nossas respostas para as perguntas anteriores nova previdência , direitos das pessoas com espondilite  e espondilite e as vagas para PCD.

A pergunta de hoje é muito interessante posto que nos permite falar do limite de pedidos de prorrogação e sobre a existência ou não de limite de tempo de afastamento por auxílio doença. E isso para todos os trabalhadores. 

Dentro da pergunta feita, temos outros questionamentos que também devem ser respondidos:

  1. Quantas vezes posso pedir a prorrogação do benefício?
  2. Então o que fazer nesses casos em que já foram feitos 3 pedidos de prorrogação e ainda não está em condições de retornar ao trabalho?
  3. Há limite de tempo para eu ficar afastado?
  4. Quanto tempo preciso esperar recebendo auxílio doença, para pedir a aposentadoria por invalidez?

Profissionais da enfermagem também reportaram suas dúvidas sobre o auxílio-doença. Respondemos nesse e-book. 

Quantas vezes posso pedir a prorrogação do benefício?

Ao final do ano de 2017 o INSS criou novas regras para o pedido de prorrogação. A alegação é de que faltavam peritos para realizar as perícias.

Se você quiser conhecer as regras, são estas aqui.

De fato, por conta do pente fino, perícias estavam sendo agendadas para dali a dois, três meses em algumas cidades.  Por consequência, claro que isso era prejudicial ao trabalhador. Afinal, aguardava-se  todo este tempo para só então passar a receber o benefício, caso fosse concedido.

Pior era a situação daqueles que tinham que esperar por tanto tempo e, depois disso, tiveram o benefício negado.

Por conta disso, a solução encontrada pelo INSS foi limitar o número de pedidos de prorrogação possíveis por cada benefício. E criar regras que pudessem dispensar a perícia, em alguns casos.

É isso mesmo. Na incapacidade de atender o segurado que necessitava do benefício  optou-se por penalizar aqueles que, por motivos justos, necessitam da prorrogação do auxílio doença. 

Dessa forma, a partir do ano de 2018 de fato passou a existir um limite de três pedidos de prorrogação para cada benefício. Após esses pedidos, somente é possível pedir um novo benefício previdenciário após 30 dias.

O problema é que se ainda não há condições para voltar ao trabalho, como ficar esperando 30 dias para fazer um novo pedido?

Lembrando que se aguardar 30 dias e fizer um novo pedido, o paciente ficará sem receber nenhum benefício. Do mesmo modo, também não poderá retornar ao trabalho.

Portanto, há limite de pedidos de prorrogação para o auxílio doença? Sim, há. No máximo podem ser pedidos por três ocasiões.

O cálculo do seu auxílio doença está certo? Confira aqui!

Então o que fazer nesses casos? Já foram feitos 3 pedidos de prorrogação e ainda não está em condições de retornar ao trabalho?

Nesse caso, o segurado que já fez os pedidos de prorrogação que poderia ter feito e ainda não está em condições de retornar ao trabalho, precisa optar por um dos dois caminhos possíveis:

  • fazer recurso administrativo;
  • entrar com processo contra o INSS na justiça.

Há limite de tempo para eu ficar afastado?

Pois é. Aí que está a grande contradição. Não há na lei nenhuma limitação de tempo para que uma pessoa permaneça afastada por auxílio doença.

É necessário, simplesmente, que o paciente/trabalhador esteja incapacitado para o trabalho habitual.

A incapacidade não só pode durar meses como também anos. O que vai fazer com que o paciente deixe de ter direito ao benefício não é a passagem de determinado tempo, mas sim, a sua efetiva melhora, sua real recuperação para o trabalho.

No entanto, uma dúvida que fica sempre que a gente fala que não há limite de tempo para a duração do auxílio doença:

Quanto tempo preciso esperar recebendo auxílio doença, para pedir a aposentadoria por invalidez?

Aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a quem está incapacitado de forma total e definitiva para o trabalho. Portanto, o fato de o beneficiário não ter condições de ser readaptado em outra função e não poder exercer nenhuma atividade de trabalho, é que dá a ele, direito de receber a aposentadoria por invalidez.

Sequer é necessário que antes da aposentadoria por invalidez, o  paciente tenha recebido o auxílio doença.

É muito incomum, mas o perito do INSS pode, e deve, conceder a aposentadoria por invalidez já na primeira perícia, se perceber que o segurado não tem capacidade alguma de voltar a trabalhar, tanto em sua atividade anterior, como em outras, e que não há previsão alguma de cura.

Dessa forma, é possível afirmar que você pode pedir a aposentadoria por invalidez a qualquer momento, tendo ou não recebido o auxílio doença. Basta, que esteja incapacitado para o seu trabalho e para a reabilitação em outra atividade, e que não exista possibilidade de recuperação.

Como você viu o auxílio doença causa muitas dúvidas e é sempre bom estar bem informado. Para saber mais sobre a espondilite anquilosante e suas implicações, recomendamos esse post do site Espondilite Brasil.

 

 

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