Algumas doenças, como a espondilite anquilosante, costumam incapacitar o trabalhador para o exercício de sua atividade por longos períodos. Na impossibilidade de prosseguir trabalhando o segurado recorre-se ao auxílio doença. Acontece que muitas vezes o benefício é concedido por tempo inferior ao período necessário para a recuperação total do paciente. Desse modo, é necessária a prorrogação do auxílio doença.
O que fazer nesses casos? É provável que você já tenha se deparado com esse empecilho.
Dessa maneira, quantas vezes posso pedir a prorrogação do benefício? Há limite de tempo para eu ficar afastado?
É nesse sentido uma das dúvidas que nos traz aqui hoje, esclarecendo as pessoas com espondilite sobre os seus direitos.
4 dicas para o auxílio doença do bancário: leia aqui!
“O perito atualmente indefere um pedido de prorrogação de auxílio doença simplesmente pelo fato de que o trabalhador com espondilite já está há muito tempo afastado. Argumentam que deve ser feito um novo pedido e não uma prorrogação, isso é legal?”
Essa é é uma das dúvidas jurídicas encaminhadas a fanpage do grupo Espondilite Anquilosante Brasil, que vamos responder hoje.
Leia nossas respostas para as perguntas anteriores nova previdência , direitos das pessoas com espondilite e espondilite e as vagas para PCD.
A pergunta de hoje é muito interessante posto que nos permite falar do limite de pedidos de prorrogação e sobre a existência ou não de limite de tempo de afastamento por auxílio doença. E isso para todos os trabalhadores.
Dentro da pergunta feita, temos outros questionamentos que também devem ser respondidos:
- Quantas vezes posso pedir a prorrogação do benefício?
- Então o que fazer nesses casos em que já foram feitos 3 pedidos de prorrogação e ainda não está em condições de retornar ao trabalho?
- Há limite de tempo para eu ficar afastado?
- Quanto tempo preciso esperar recebendo auxílio doença, para pedir a aposentadoria por invalidez?
Profissionais da enfermagem também reportaram suas dúvidas sobre o auxílio-doença. Acesse esse conteúdo para saber mais sobre o assunto.
Quantas vezes posso pedir a prorrogação do benefício?
Ao final do ano de 2017 o INSS criou novas regras para o pedido de prorrogação. A alegação é de que faltavam peritos para realizar as perícias.
Se você quiser conhecer as regras, são estas aqui.
De fato, por conta do pente fino, perícias estavam sendo agendadas para dali a dois, três meses em algumas cidades. Por consequência, claro que isso era prejudicial ao trabalhador. Afinal, aguardava-se todo este tempo para só então passar a receber o benefício, caso fosse concedido.
Pior era a situação daqueles que tinham que esperar por tanto tempo e, depois disso, tiveram o benefício negado.
Por conta disso, a solução encontrada pelo INSS foi limitar o número de pedidos de prorrogação possíveis por cada benefício. E criar regras que pudessem dispensar a perícia, em alguns casos.
É isso mesmo. Na incapacidade de atender o segurado que necessitava do benefício optou-se por penalizar aqueles que, por motivos justos, necessitam da prorrogação do auxílio doença.
Dessa forma, a partir do ano de 2018 de fato passou a existir um limite de três pedidos de prorrogação para cada benefício. Após esses pedidos, somente é possível pedir um novo benefício previdenciário após 30 dias.
O problema é que se ainda não há condições para voltar ao trabalho, como ficar esperando 30 dias para fazer um novo pedido?
Lembrando que se aguardar 30 dias e fizer um novo pedido, o paciente ficará sem receber nenhum benefício. Do mesmo modo, também não poderá retornar ao trabalho.
Portanto, há limite de pedidos de prorrogação para o auxílio doença? Sim, há. No máximo podem ser pedidos por três ocasiões.
O cálculo do seu auxílio doença está certo? Confira aqui!
Então o que fazer nesses casos? Já foram feitos 3 pedidos de prorrogação e ainda não está em condições de retornar ao trabalho?
Nesse caso, o segurado que já fez os pedidos de prorrogação que poderia ter feito e ainda não está em condições de retornar ao trabalho, precisa optar por um dos dois caminhos possíveis:
- fazer recurso administrativo;
- entrar com processo contra o INSS na justiça.
Há limite de tempo para eu ficar afastado?
Pois é. Aí que está a grande contradição. Não há na lei nenhuma limitação de tempo para que uma pessoa permaneça afastada por auxílio doença.
É necessário, simplesmente, que o paciente/trabalhador esteja incapacitado para o trabalho habitual.
A incapacidade não só pode durar meses como também anos. O que vai fazer com que o paciente deixe de ter direito ao benefício não é a passagem de determinado tempo, mas sim, a sua efetiva melhora, sua real recuperação para o trabalho.
No entanto, uma dúvida que fica sempre que a gente fala que não há limite de tempo para a duração do auxílio doença:
Quanto tempo preciso esperar recebendo auxílio doença, para pedir a aposentadoria por invalidez?
Aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a quem está incapacitado de forma total e definitiva para o trabalho. Portanto, o fato de o beneficiário não ter condições de ser readaptado em outra função e não poder exercer nenhuma atividade de trabalho, é que dá a ele, direito de receber a aposentadoria por invalidez.
Sequer é necessário que antes da aposentadoria por invalidez, o paciente tenha recebido o auxílio doença.
É muito incomum, mas o perito do INSS pode, e deve, conceder a aposentadoria por invalidez já na primeira perícia, se perceber que o segurado não tem capacidade alguma de voltar a trabalhar, tanto em sua atividade anterior, como em outras, e que não há previsão alguma de cura.
Dessa forma, é possível afirmar que você pode pedir a aposentadoria por invalidez a qualquer momento, tendo ou não recebido o auxílio doença. Basta, que esteja incapacitado para o seu trabalho e para a reabilitação em outra atividade, e que não exista possibilidade de recuperação.
Como você viu o auxílio doença causa muitas dúvidas e é sempre bom estar bem informado. Para saber mais sobre a espondilite anquilosante e suas implicações, recomendamos esse post do site Espondilite Brasil.
