Aposentadoria por idade em 2021: Como pedir no INSS?

Diante de algumas mudanças recentes trazidas pela reforma previdenciária e da necessidade de esclarecimentos para as pessoas que ainda tem dúvidas, vamos explicar de forma bem didática como pedir a aposentadoria por idade em 2021, incluindo todos os detalhes prévios para se chegar até o benefício, incluindo seus requisitos e documentos necessários.

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Nesse texto você vai ler

Requisitos da regra de transição

Regras de transição sempre existem nas reformas previdenciárias, e na EC 103/2019 não foi diferente. Elas são regras menos severas que as regras trazidas pelas novas leis, e são aplicáveis aos segurados que já estavam contribuindo antes da mudança dos requisitos legais, mas que não conseguiram cumprir as exigências da lei anterior, e que portanto, não têm direito adquirido.

A regra de transição por idade só trouxe mudanças para as mulheres

Os homens precisam ter 65 anos de idade, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência. Tudo como era na lei anterior.

As mulheres, por sua vez, precisam cumprir, no ano de 2021, 61 anos de idade, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência. A idade mínima nesta regra de transição para as mulheres, têm aumento de 6 meses ao ano, tendo começado em 2019 com 60 anos, passando para 60,5 em 2020 e finalmente tendo chegado a 61 em 2021.

Ano que vem, a partir de janeiro, a idade mínima para a mulher nesta regra passará a 61,5 e em 2022 chegará à idade da regra geral.

Regra nova

Para quem começou a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019, portanto quando a reforma da previdência já havia entrado em vigor, a idade mínima da mulher é de 62 anos e do homem de 65 anos. Quanto ao tempo de contribuição exigido, são 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens.

A carência, nessa regra, pede 180 meses para a mulher e 240 meses de carência para o homem.

Cálculo da aposentadoria por idade

O cálculo da aposentadoria por idade é feito por duas fases.

Primeiro, é feita a média aritmética de todas as remunerações desde julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria, chega-se então ao chamado salário de benefício. Sobre o salário de benefício é aplicado o coeficiente que sempre inicia em 60% para até 15 anos de contribuição para a mulher ou homem na regra de transição, e para até 20 anos de contribuição para o homem na regra geral nova. Para cada ano de contribuição que ultrapasse dos 15 anos na regra de transição para homens ou mulheres, e a cada 15 anos para a mulher ou 20 anos de contribuição para o homem, na regra geral, somam-se mais 2% a cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para a mulher e 20 anos de contribuição para o homem.

Por esta regra de cálculo, mulheres e homens só conseguem receber o valor integral da média, quando já contribuíram com 35 anos, no caso da regra de transição, ou 35 anos para a mulher e 40 anos para o homem, na regra nova.

Exclusão dos menores salários de contribuição

Uma importante novidade da reforma, é a possibilidade de descarte dos menores salários de contribuição.

É diferente da regra antiga, que descartava os 20% menores salários de contribuição e aproveitava os 80% maiores. A maior diferença é que na regra anterior, ao se descartar os menores salários de contribuição não eram descartados os períodos de contribuição correspondentes, da soma total do tempo de contribuição. A exclusão era somente dos salários de contribuição para fins de cálculo do valor da aposentadoria, mas o tempo em si ficava intacto.

A nova regra de descarte, diferentemente da anterior, permite o descarte dos salários de contribuição, mas junto com eles vão os respectivos períodos de contribuição.

Por isso, para excluir salários de contribuição é preciso possuir, necessariamente, mais tempo de contribuição do que o mínimo exigido para o tipo de aposentadoria escolhida.

Quem pode aumentar o benefício através da contribuição única

E é a regra de descarte dos menores valores de contribuição que acabaram por permitir o conhecido “milagre da contribuição única”, como chamou nosso amigo e professor Marcio Hartz.

Se você ainda não conhecia essa possibilidade, é o seguinte.

Para o cálculo de qualquer aposentadoria, os salários de contribuição até julho de 1994 não são levados em conta.

Dessa forma, se todo o período mínimo de contribuição que na regra de transição por idade são 15 anos, forem todos referentes a períodos anteriores a julho de 1994, basta fazer uma contribuição no valor máximo permitido, que hoje é de R$ 6.433,57, que o cálculo da aposentadoria ficará em 60% deste único salário de contribuição, ou seja, o valor da aposentadoria será de R$ 3.880,00.

Mas e se houver outras contribuições a partir de julho de 1994?

Nesse caso entra em ação o descarte já mencionado anteriormente. Sobram os 15 anos de contribuição anteriores a julho de 1994 para preencher o requisito mínimo de tempo de contribuição e carência, e a contribuição feita pelo teto é a única que servirá para a aplicação do coeficiente de 60%.

É claro que esta possibilidade só existe por erro do executivo (já que o projeto da Emenda Constitucional é do executivo) e do legislativo. Essa possibilidade vai durar pouco, sorte daqueles que puderem aproveitar.

Documentos para pedir aposentadoria

– Carteiras de Trabalho. É importante juntar todas as carteiras, caso você tenha mais que uma. Todas as anotações da carteira de trabalho são importantes, inclusive anotações gerais e alterações de salários. Se perdeu, acesse a carteira de trabalho digital.

– Documento de identidade com foto. Deve ser um documento atual, e se possível, mais de um para garantir (RG, CNH e etc).

– Certidão de casamento, caso seja casado. Se for divorciado, é necessário ter a averbação do divórcio, que fica no verso da certidão de casamento.

– Todos os carnês de contribuição.

– A certidão de tempo de contribuição (CTC)/declaração de tempo de contribuição (DTC), para os servidores públicos.

– O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para quem prestou serviço expostos a agentes nocivos ou perigosos.

– Documentos que provem a atividade e tempo de trabalho como segurado especial.

Hoje em dia a melhor forma de pedir a aposentadoria é acessando o site do “meu inss” e fazendo o requerimento. Para isso, todos os documentos precisam estar digitalizados no modo colorido.

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Passo a passo do pedido de aposentadoria junto ao INSS

– O primeiro passo é acessar o portal “Meu INSS”.

– Clique em entrar, caso já seja cadastrado, ou em cadastrar senha para ter um cadastro de acesso.

– Tenha digitalizado todos os documentos citados anteriormente, pois será solicitado o anexo desses documentos durante o processo do pedido. Atente-se para digitalizar em colorido e sem ultrapassar o tamanho limite de 50 MB. Aconselhamos a fazer a nomeação de cada arquivo com o nome do documento, para ter tudo organizado.

– Depois disso, com a senha cadastrada, preencha o número do seu CPF e clique em avançar.

– Digite sua senha. Caso tenha problema ou esqueceu, clique no campo “Esqueci minha senha” para recuperar ou cadastrar uma nova.

– Depois de realizar o acesso com sucesso, na página inicial, clique em “Pedir aposentadoria”.

– Em seguida, clique na opção “aposentadoria por tempo de contribuição/idade urbana”.

– No próximo passo, o INSS irá pedir a atualização do cadastro. Esse é o momento de conferir os dados e checar se está tudo correto.

– Depois disso, clique novamente na opção “aposentadoria por idade urbana” e no canto inferior direito, clique em selecionar.

– Novamente o INSS vai pedir uma atualização e confirmação de seus dados, para ter certeza que tudo está correto. Além disso, a plataforma também oferecerá uma simulação do tempo de contribuição.

– Uma mensagem reforçando que a sua aposentadoria pode ser requerida sem sair de casa aparecerá na tela. Esse processo pode ser todo feito à distância. Clique em avançar para prosseguir e concluir.

Informações importantes para o seu pedido

Continuando o processo para efetuar o pedido da aposentadoria através do “Meu INSS”, a plataforma irá fazer perguntas, e será preciso responder com “sim” ou “não”.

As perguntas são: Tem tempo especial (caso tenha trabalhado em ambiente nocivo ou perigoso)?; Tem tempo rural/segurado especial?; Tem tempo militar ou como servidor público?; Aceita alterar a data de entrada do seu requerimento (caso não tenha completado os requisitos no momento do pedido)?; e se recebe pensão por morte.

O portal do INSS vai perguntar se o usuário da plataforma aceita acompanhar o andamento do processo pelo e-mail. É importante conferir se o seu endereço de e-mail está correto, caso opte por fazer esse acompanhamento.

Passado isso, a pessoa poderá anexar os seus documentos. Todas as opções estão separadas e com a possibilidade de adicionar os documentos direto do seu computador.

O INSS também mostrará seus tempos de contribuição para a checagem e, caso esteja errado, a correção poderá ser feita clicando no ícone de edição (um lápis).

Na reta final do processo, o INSS vai pedir uma declaração a ser confirmada, comprovando que todas as informações adicionadas e prestadas são verdadeiras, pois constar informações falsas e documentos forjados, resulta em crime.

No fim, haverá o pedido de seleção da agência do INSS mais próxima do segurado, caso seja necessário apresentar presencialmente algum documento, e onde a pessoa poderá receber seu benefício.

Concluído o processo de requerimento, será enviado o protocolo do pedido. Registre e imprima esse protocolo, para garantir o arquivamento dele em caso de algum imprevisto.

Quanto tempo demora um pedido de aposentadoria?

Estando tudo correto em seu pedido, a data do seu pedido de aposentadoria será o marco inicial para os pagamentos. Por isso, fique atento e não perca o seu protocolo.

O INSS tem 90 dias de prazo para responder ao seu pedido de aposentadoria. Em caso de indeferimento do seu pedido, é possível recorrer no próprio INSS ou procurar a justiça.

Atrasados

Após a concessão da sua aposentadoria você receberá de uma só vez, todos os valores referentes ao período entre a data de entrada do seu requerimento de aposentadoria e a data da decisão do INSS.

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Priscila Arraes Reino

Priscila Arraes Reino

Formada em Direito pela UCDB em 2000. Inscrita na OAB/MS sob o nº 8.596 e OAB/SP 38.2499. Pós Graduada em Direito Previdenciário. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Secretária da Comissão dos Advogados Trabalhista da OAB/MS. Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas AAT/MS. Palestrante. [email protected] .
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