Vamos começar com uma pergunta básica: você sabe o que é auxílio-doença? É um benefício por incapacidade temporária destinado aos trabalhadores que contribuem para o INSS. E quando se tem o auxílio-doença negado, o que deve ser feito?
Além desses questionamentos, existem outras perguntas bem importantes e comuns quando tratamos desse assunto:
- Quando ele pode ser solicitado?
- Como funciona a liberação do INSS para este benefício?
- O INSS pode negar o auxílio-doença?
- O que eu faço se meu pedido for indeferido?
Eu vou responder todas essas perguntas e explicar tudo sobre quando o auxílio-doença é negado/indeferido, neste artigo! Por isso, recomendo que você pegue acompanhe essa leitura rápida, mas rica em informação.
Vamos começar?
O que é auxílio-doença?
Para prosseguir com as explicações, antes, precisamos relembrar o que é este benefício no INSS:
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que estejam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente, por mais de 15 dias.
Dentro dos primeiros 15 dias, o empregador é o responsável pela manutenção desse funcionário. Agora, domésticos, contribuintes individuais e facultativos recebem desde o primeiro dia de afastamento pelo INSS. Só precisam, como os demais empregados, respeitar o prazo de 30 dias para dar entrada no requerimento.
Após este período, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença ao INSS, desde que preencha os três requisitos do benefício:
- Estar temporariamente incapacitado para o trabalho;
- Ter qualidade segurado (ou estar no período de graça);
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições para o INSS.
Certo? Então, vamos em frente.
O auxílio-doença pode ser negado?
Sim! O auxílio-doença pode ser negado pelo INSS e existe uma lista de fatores que contribuem para essa decisão dos peritos. Vamos ver quais são os motivos mais comuns:
Motivos para ter o auxílio-doença negado
- Incapacidade não comprovada: a perícia não constatou incapacidade para o trabalho, em caso de perícia presencial, ou, em caso de perícia documental, os documentos médicos enviados não cumpriram os requisitos para provar a incapacidade;
- Trabalhador sem qualidade de segurado: quando não há vínculo empregatício ativo ou contribuições previdenciárias em dia para o INSS;
- Não cumprimento da carência: o segurado não cumpriu o período mínimo de 12 contribuições exigido para a concessão do benefício;
- Doença preexistente: quando a doença que gerou a incapacidade para o trabalho já existia, antes do início do vínculo empregatício ou do início do período de contribuição;
- Falta de comparecimento à perícia médica: quando, por algum motivo, o segurado não comparece à perícia médica marcada pelo INSS;
- Documentação incompleta: quando um ou mais documentos necessários não são apresentados para a concessão do benefício, por exemplo, RG, CPF, comprovante de endereço, entre outros;
- Reprovação na perícia médica do INSS: isso pode acontecer caso o segurado não apresente laudos médicos suficientes ou o perito entenda que não há incapacidade para o trabalho;
- O segurado não tem direito ao benefício: como vimos, nem todos os segurados podem receber o auxílio-doença, seja por não cumprir um requisito ou por não contribuir em uma modalidade válida;
- Erro de análise do INSS: acontece com frequência em toda liberação de benefício do Instituto, com o auxílio-doença não é diferente.
Como saber o resultado do pedido de auxílio-doença?
Para consultar o resultado de um benefício do INSS é muito simples. Hoje em dia, o Instituto estabelece sua comunicação com os segurados de forma online consultando no aplicativo Meu INSS pelo celular, no site pelo computador ou, se preferir, por telefone, discando 135.
Para logar no Meu INSS pela primeira vez, seja pelo aplicativo no celular ou pelo site no computador, você vai precisar criar o seu cadastro com login (normalmente vai ser o seu CPF) e senha.
Agora, se você já tiver o cadastro, é só preencher os campos e entrar.
Depois de logado, procure por “resultado de benefício por incapacidade”. Nesta opção você vai encontrar dois tipos de resposta para a solicitação do seu auxílio-doença:
- Deferido;
- Indeferido.
O que é “indeferido” no Meu INSS?
Se o seu pedido foi “DEFERIDO”, parabéns! Significa que o INSS atendeu ao seu pedido e logo você receberá o seu primeiro pagamento. Acompanhe o Calendário de Pagamento de Benefícios de 2024, geralmente, o depósito é realizado nos últimos cinco dias úteis de cada mês, conforme o valor e o número final do benefício.
Agora, se você encontrou a palavra “INDEFERIDO” na sua consulta: calma!
Isso quer dizer que o INSS negou o seu pedido de auxílio-doença. Mas não significa que isso não possa ser revertido, ok?
Eu vou te mostrar agora quais são as opções que você pode ter, caso queira seguir em frente e garantir o seu direito.
Meu auxílio-doença foi negado, o que eu faço?
Se você tiver certeza de que cumpre os três requisitos exigidos para a liberação do auxílio-doença, é possível reverter essa situação de resposta negativa de três maneiras:
- Pedido de Reconsideração (PR): essa é uma maneira de ter outra perícia médica, com outro servidor do INSS. Mas atenção! O PR só pode ser feito dentro de 30 dias após a primeira perícia e, é claro, você deve aproveitar o tempo entre uma perícia e outra para refazer os exames e apresentar novos laudos ao instituto;
- Recurso administrativo: aqui, o segurado solicita uma nova análise do seu pedido de benefício por incapacidade. Ele pode ser feito online, com preenchimento de um formulário no Meu INSS. Não recomendo que utilize essa via, ela costuma demorar mais de um ano para ter um resultado;
- Ação judicial: para os casos de benefícios por incapacidade a ação judicial é a melhor solução para a negativa do INSS, pois é feita uma nova perícia, desta vez por um perito escolhido pelo juiz, e o segurado pode ser acompanhado por um médico de sua confiança. .
Você também tem a possibilidade de aceitar a negativa do INSS, voltar a trabalhar, trocar de emprego, de carreira, quem sabe… Mas saiba, o direito ao auxílio-doença é seu. E você deve buscar no administrativo e/ou judiciário a garantia desse direito que provê para toda a sua família em um momento de saúde fragilizada (seja por doença ou acidente).
O processo administrativo/judicial leva quanto tempo?
Bem, caso você esteja na fase administrativa, ou seja, aquele protocolado no próprio INSS, saiba que existe um prazo legal de 45 dias para a resposta. No entanto, sabemos que na prática esses processos podem demorar bem mais.
O recurso da negativa no INSS vai para o Conselho de Recursos da Previdência Social e costuma demorar de um a dois anos, e não costuma dar resultado, pois não há nova perícia.
Se você estiver na fase judicial, o processo pode levar de 1 a 2 anos, mas nesse caso há nova perícia para reavaliação da sua incapacidade.
Devo voltar ao trabalho enquanto isso?
Não! Primeiro você deve procurar uma advogada especialista em direito previdenciário.
Vou te contar porque no próximo tópico.
Por que contratar um advogado previdenciário em caso de auxílio-doença?
Atenção! Ao consultar o Meu INSS e verificar que o seu auxílio-doença foi negado/indeferido, não tome nenhuma atitude sem antes solicitar ajuda profissional de um advogado especialista.
Por quê?
Como vimos, existem muitas possibilidades para uma negativa do INSS. Então, antes de fazer a sua escolha sobre o próximo passo que será dado, é fundamental que você reveja os seus documentos e laudos médicos, confira se a carência já foi mesmo cumprida e a sua modalidade de contribuição tem cobertura do auxílio-doença.
Quem vai conferir tudo isso com você, com conhecimento técnico e experiência na lida com o INSS, é o advogado especialista em direitos previdenciários. Ele vai saber orientar com precisão, depois de analisar os seus requisitos e todo o seu histórico, qual caminho seguir. Assim, fica muito mais fácil garantir os benefícios do INSS.
Além disso, existe uma situação muito temida: o limbo previdenciário.
O que é limbo previdenciário?
Chamamos de limbo previdenciário quando o médico do trabalho não libera o funcionário para suas atividades, enquanto o perito do INSS entende que ele já não tem mais uma incapacidade para o trabalho.
Infelizmente, isso acontece com frequência. E é ainda mais necessário levar o caso até a Justiça, pois quando você não tem liberação para trabalhar e não pode receber o auxílio-doença, você fica sem salário e sem nenhuma proteção da previdência. Em outras palavras: sem nenhum dinheiro.
Por isso, lembre-se: quanto antes buscar a ajuda de um advogado previdenciário, mais rápido pode ser o retorno de uma resposta positiva para o retorno ao trabalho, se for o caso, ou da aprovação do benefício por incapacidade.
Seja qual for a decisão do juiz, será pela garantia de renda e qualidade de vida para você e sua família.
Para entender melhor sobre essa condição e como um advogado pode ajudar, assista esse vídeo:
Chegamos ao fim deste artigo! Eu disse que seria uma leitura rápida, mas recheada de informações, né?
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Agora, se com este texto você percebeu que precisa de uma consulta previdenciária com uma advogada especialista, não perde mais tempo e clica logo aqui.
