Planejamento previdenciário: o que é e como funciona

O planejamento previdenciário é um estudo de todo histórico contributivo de um segurado,  feito por um advogado especialista em Direito Previdenciário. 

Quem, depois de tantos anos de dedicação ao trabalho, não deseja se aposentar recebendo o maior valor possível? E isso é possível para os que se antecipam e planejam. 

Este é mais um artigo inédito em nosso blog, fique conosco até o final e entenda como funciona um planejamento previdenciário, o que é entregue nele, quanto custa, quais vantagens e muito mais! 

O que é um planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário ou planejamento de aposentadoria é um estudo feito por um advogado especialista em direito previdenciário que leva em consideração todo o histórico contributivo de um segurado, além de outros documentos importantes. 

Assim, o principal objetivo desse estudo é entregar ao contribuinte, seja do INSS ou de um Regime Próprio, um documento contendo informações de extrema relevância. Como por exemplo, a data provável da aposentadoria e a melhor regra possível, que pode ser aquela que traz o melhor valor de salário benefício ou uma aposentadoria mais rápida, o que depende do objetivo do contribuinte.

Nesse sentido, se o segurado não faz um planejamento previdenciário, corre o risco de escolher a pior regra de aposentadoria e receber um benefício menor do que poderia. Ou ainda, perder direitos que desconhecia. Um planejamento bem feito pode mudar completamente o rumo de uma aposentadoria, ou de outro benefício previdenciário. 

Como funciona um planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário funciona como um guia para garantir que o segurado faça a melhor escolha na hora de se aposentar. Esse processo envolve a análise detalhada do histórico de contribuições e documentos do contribuinte, sempre com o objetivo de identificar a regra mais vantajosa e evitar prejuízos financeiros.

Nesse sentido, o planejamento é feito por um especialista e conta com algumas etapas, desde a análise da documentação à entrega do estudo ao contribuinte. Vamos entender todo esse processo? Siga a leitura!

Análise do histórico e documentos do segurado

O primeiro passo é reunir e revisar toda documentação previdenciária do segurado. Essa análise é essencial para entender quanto tempo ele já contribuiu, quais períodos podem ser reconhecidos e se há algum erro no cadastro que precisa ser corrigido.

Os principais documentos analisados são:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Registra os períodos de trabalho com vínculo empregatício.
• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) – Contém todo o histórico de contribuições feitas ao INSS.
• Holerites e contracheques – Importantes para confirmar salários e períodos trabalhados.
• Guias de recolhimento (GPS e DARF) – Para quem contribui como autônomo ou empresário.
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Essencial para quem já trabalhou em Regime Próprio de Previdência (RPPS).
• Laudos técnicos e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – Para quem trabalhou em atividades especiais (insalubres ou perigosas).

Com esses documentos, o advogado consegue fazer uma avaliação completa da situação previdenciária do segurado.

Escolha da melhor regra de aposentadoria

Toda documentação e informação solicitadas devem ser repassadas ao profissional. Quanto mais informações sobre o histórico de contribuição, mais perto da melhor regra e da data provável ele chegará.

São diversas as regras de aposentadoria, existem aquelas que antecedem à reforma e as novas regras trazidas pela reforma, que englobam a regra permanente e as regras de transição, como:

• Aposentadoria por idade;
• Regra do pedágio 100%;
• Regra dos pontos;
• Regra da idade progressiva, entre outras.

Cada regra tem seus cálculos e requisitos específicos. Além disso, existem outras possibilidades de aposentadoria, como a aposentadoria especial, a aposentadoria especial do professor e a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD).

Por exemplo, a aposentadoria do PcD foi uma das únicas que não sofreu alteração com a Reforma da Previdência. Assim, continua sendo uma das regras mais vantajosas, permitindo que o segurado escolha entre dois tipos de cálculo: 80% da média de todas as contribuições no caso da aposentadoria por tempo de contribuição ou 70% + 1% por ano a mais de contribuição no caso da modalidade por idade.

O mesmo acontece com a aposentadoria especial, voltada para quem trabalhou em atividades insalubres ou perigosas. Apesar das mudanças na reforma, ainda pode ser uma excelente alternativa para aqueles que têm direito, já que permite aposentadoria com menos tempo de contribuição e, em alguns casos, sem a aplicação do fator previdenciário.

Após analisar os documentos, o especialista compara todas as regras disponíveis para encontrar a que oferece o melhor benefício. Isso é importante porque existem várias formas de aposentadoria, e nem sempre a primeira opção que aparece é a mais vantajosa.

Nesse sentido, a escolha certa pode representar uma aposentadoria antecipada ou um valor maior no benefício.

 O que é entregue no planejamento previdenciário?

Ao final do estudo, o segurado recebe um documento detalhado com todas as informações necessárias para tomar a melhor decisão sobre sua aposentadoria. Esse material pode incluir:

• Data estimada para aposentadoria: de acordo com cada regra possível;
• Análise do ROI (retorno sobre o investimento);
• Possibilidade de duas ou mais aposentadorias;
• Valor aproximado do benefício, considerando diferentes cenários;
• Sugestões para aumentar o valor da aposentadoria, como contribuições adicionais ou revisão de períodos.
• Orientação sobre documentos que precisam ser corrigidos antes do pedido de aposentadoria;
• Conclusão da análise, mostrando ao cliente a melhor escolha na visão de um especialista. 

Dessa forma, o planejamento permite que o segurado se aposente no momento certo e com a maior segurança possível, sem correr o risco de receber um benefício menor do que poderia.

Quais as vantagens de fazer um planejamento previdenciário?

Um planejamento previdenciário bem elaborado traz diversos benefícios para quem deseja se aposentar com segurança e tranquilidade. Afinal, conhecer todas as possibilidades disponíveis evita erros e garante um benefício mais vantajoso. Vejamos algumas das diversas vantagens:

Escolher a melhor regra de aposentadoria

Sabemos que a Reforma da Previdência trouxe novas regras e com isso, praticamente todos os cálculos dos benefícios mudaram. Quem não planeja pode acabar se aposentando em uma regra menos vantajosa, recebendo muito abaixo do esperado.

Nesse sentido, o planejamento previdenciário permite comparar todas as possibilidades e escolher a que oferece o melhor valor ou a aposentadoria mais rápida.

Aumentar o valor do benefício

Sem um planejamento adequado, o segurado pode receber um benefício menor do que poderia. Por outro lado, ao simular diferentes cenários, é possível identificar estratégias para aumentar o valor da aposentadoria, como contribuições complementares ou a inclusão de períodos especiais.

Evitar perdas financeiras

Muitos segurados perdem dinheiro por falta de informação. Isso acontece quando há erros no CNIS, períodos não contabilizados ou contribuições abaixo do necessário. Com um planejamento previdenciário, essas falhas podem ser corrigidas antes da solicitação do benefício.

Antecipar a aposentadoria

Existem diversas regras de aposentadoria. E algumas delas permitem a aposentadoria antes do esperado, dependendo do tempo de contribuição e idade do segurado. Por exemplo, a aposentadoria especial, aposentadoria do PcD ou aposentadoria especial do professor, que traz uma redução de 5 anos tanto na idade quanto no tempo de contribuição.

Dessa forma, muitos segurados, embora não saibam, se encaixam em regras além da comum e podem se aposentar mais cedo. O planejamento previdenciário identifica todas as possibilidades e evita que a pessoa trabalhe mais tempo do que realmente precisa.

Garantir segurança e tranquilidade

Nada pior do que chegar perto da aposentadoria e descobrir que há problemas nos registros ou que o valor do benefício será menor do que o esperado. Com o planejamento previdenciário, o segurado tem clareza sobre o futuro e pode se organizar financeiramente com mais segurança.

Corrigir pendências antes do pedido de aposentadoria

Ao analisar o histórico previdenciário com antecedência, é possível corrigir pendências, como vínculos empregatícios não reconhecidos, contribuições feitas de forma errada ou até mesmo recuperar períodos trabalhados que não constam no INSS.

Evitar surpresas e burocracias

Muitos segurados só descobrem problemas na documentação na hora de solicitar a aposentadoria, o que pode atrasar o processo e gerar estresse. Com um planejamento prévio, tudo já estará organizado, evitando surpresas desagradáveis.

Beneficiar dependentes e planejamento sucessório

Em casos de pensão por morte, um planejamento bem feito pode garantir que os dependentes recebam um benefício mais vantajoso. Além disso, contribuições estratégicas podem ser usadas para melhorar a proteção financeira da família no futuro.

Qual profissional é recomendado para fazer um planejamento previdenciário?

Para garantir um planejamento previdenciário preciso e vantajoso, o ideal é contar com um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional possui conhecimento aprofundado sobre as normas da Previdência Social, incluindo as regras antigas, as novas regras da Reforma da Previdência e as melhores estratégias para cada caso.

Além disso, o advogado previdenciário pode:

• Analisar o histórico contributivo do segurado, identificando possíveis inconsistências no CNIS e períodos não reconhecidos;
• Realizar simulações para encontrar a melhor regra de aposentadoria, considerando fatores como idade, tempo de contribuição e valor do benefício;
• Auxiliar na correção de dados junto ao INSS e na obtenção de documentos necessários;
• Orientar sobre contribuições futuras para aumentar o valor da aposentadoria;
• Prestar suporte jurídico caso seja necessário entrar com pedidos administrativos;
• Recorrer ao INSS em caso de negativa;
• Acionar a justiça para buscar a garantia de todos os direitos, caso for preciso. 

Embora outros profissionais possam oferecer cálculos previdenciários, apenas o advogado tem conhecimento sólido acerca das leis, podendo interpretá-las de forma estratégica e garantir a aplicação correta dos direitos do segurado. Dessa forma, contar com um especialista na área é essencial para um planejamento seguro e eficiente.

Quando fazer um planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário pode ser feito em diferentes momentos e por diversos motivos. Embora seja muito procurado perto do momento da aposentadoria, não se resume apenas a isso. Ele pode ser essencial em diversos momentos da vida, garantindo melhores benefícios e evitando prejuízos.

Quem busca auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo, precisa ter qualidade de segurado e tempo mínimo de contribuição. Um planejamento bem feito ajuda a identificar se esses requisitos estão sendo cumpridos e a evitar surpresas ao precisar do benefício.

No caso da pensão por morte, muitas famílias descobrem tardiamente que o segurado não tinha contribuições recentes, o que pode impedir o recebimento do benefício. Antecipar essa análise garante mais segurança para os dependentes.

Além disso, a revisão de benefícios também é uma possibilidade. Muitas pessoas recebem valores menores do que deveriam e podem ter direito a reajustes. Um estudo detalhado pode identificar erros e apontar a melhor estratégia para buscar uma correção.

Até mesmo quem já se aposentou pode se beneficiar. A conversão da aposentadoria comum em especial ou a reavaliação de tempo de contribuição podem gerar benefícios mais vantajosos. Independentemente do objetivo, planejar-se com antecedência evita prejuízos, garante direitos e possibilita escolhas mais estratégicas para o futuro.

Quanto custa um planejamento previdenciário?

O custo de um planejamento previdenciário pode variar de acordo com diversos fatores, como a complexidade do caso, o tempo de contribuição, a quantidade de vínculos empregatícios e a experiência do profissional.

 Além disso, a região também influencia no valor, já que alguns estados a tabela da OAB estabelece um valor mínimo para esse serviço.

Geralmente, o valor do planejamento varia entre 1 e 5 salários mínimos, mas isso não é uma regra fixa. E o principal, mais do que um custo, esse serviço deve ser visto como um investimento, pois pode garantir um benefício mais vantajoso e evitar prejuízos no futuro.

Conclusão

O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para garantir benefícios mais vantajosos e evitar surpresas desagradáveis no futuro. Seja para a aposentadoria, pensão, auxílio ou revisões, entender seus direitos e se organizar com antecedência faz toda a diferença.

Além disso, nenhum histórico de contribuições é igual. Cada um tem suas peculiaridades e por isso, o planejamento é feito de forma cautelosa e artesanal, respeitando o objetivo do cliente. Que pode ser buscar uma aposentadoria mais rápida, ainda que recebendo um valor menor, ou ainda, buscar o melhor valor possível, ainda que tenha que esperar um pouco mais para isso.

De qualquer forma, planejar fará uma enorme diferença na sua vida. Busque orientação especializada e tenha segurança para tomar as melhores decisões. 

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