Planejamento previdenciário para servidor público

O servidor público tem alguns detalhes específicos dentro de um planejamento previdenciário mas, como todos os cidadãos, é importante planejar sua aposentadoria, pois fará muito sentido nesse momento pós-reforma da previdência ter uma nessa estrutura onde o servidor poderá ver e escolher as melhores condições e benefícios possíveis.

O planejamento previdenciário serve para todo o servidor público que contribui para a Previdência e pretende se aposentar ou deixar um benefício para seus dependentes, principalmente depois da reforma previdenciária, porque anteriormente havia um número menor de regras e cálculos envolvidos na dinâmica. 

Por isso a necessidade de entender melhor a nossa vida previdenciária.

Se você preferir, agende agora a consulta com um advogado: Agendamento Digital

Por que planejar?

Para ter uma maior segurança, devido tantas mudanças e reformas passadas. Antes, o servidor público podia se aposentar com o último salário e em alguns casos não havia nem o recolhimento para o INSS.

O servidor público passou por mais mudanças, inclusive, do que os trabalhadores da iniciativa privada.

Outro fator que torna a consulta com um especialista importante, diz respeito à possibilidade de fazer vários cálculos diferentes dentro do planejamento, principalmente depois da mudança com a Emenda Constitucional n° 103 (última reforma), dependendo de alguns fatores específicos. 

Saiba mais sobre as regras de transição para os servidores públicos no vídeo do nosso canal no Youtube https://www.youtube.com/watch?v=WJXKbz7l3FM.

Com o planejamento é possível separar e reunir todos os vínculos de Regimes diferentes, pois em muitos casos os servidores públicos chegam com vários recolhimentos diferentes em sua vida, por exemplo pelo INSS, por um ou mais de um concurso público, por um concurso mesclado à um trabalho, entre outros casos. 

Com o planejamento é possível ter um panorama mapeado de todas essas possíveis situações da sua vida previdenciária, podendo separar ou unir todos esses benefícios diferentes.

 

Ganho financeiro

Algumas regras de transição podem garantir a integralidade e paridade ou a aposentadoria integral pela média. Depois da reforma ficou mais difícil ter a possibilidade de efetuar a aposentadoria integral, porque o servidor precisaria em tese, trabalhar e ter contribuição de 40 anos.

Mas não se assuste. Temos algumas regras de transição que evita focar nessa carga física e emocional de trabalhar 40 anos, pois o servidor pode optar por regras que fogem do conhecimento tradicional.

Também é possível pinçar períodos de baixas remunerações e optar por excluir esse tempo, além de saber o possível dia de requerer o abono de permanência. Pode acontecer do servidor não se planejar para aposentadoria e no dia de checar seus requisitos, se deparar com a ausência das informações como o abono permanência ou da aposentadoria em geral, fato que pode ser evitado pelo planejamento.

Muitas vezes o servidor tem a possibilidade de acumular benefícios e ter mais de uma aposentadoria, fatos que podem ser checados junto ao especialista na organização do plano.

 

Adicione mais tempo de trabalho

Ganhe tempo preparando detalhes que acrescentam algum período para a sua aposentadoria. Uma forma de fazer isso, é levando um tempo de contribuição de outro regime, por exemplo, do INSS, pedindo a sua Certidão por Tempo de Contribuição (CTC), levando para o regime desejado para confirmar um espaço de tempo a mais de contribuição. O ideal é pedir esse documento com antecedência, pois essa certidão pode demorar vários meses.

Mas cuidado! Só faça esse procedimento após um planejamento previdenciário que aponte isso como melhor alternativa.

O servidor público pode averbar e levar um tempo de um regime para o outro. Além disso, é possível desaverbar um tempo, caso seja vantajoso dentro da dinâmica de aposentadoria.

Outra possibilidade de adicionar um período a mais, é solicitando uma documentação comprobatória junto aos órgãos públicos.

 

Organização

Acontecem muitos casos de pessoas com um bom tempo acumulado, mas na hora de organizar os arquivos e documentos, o tempo contado é menor, por isso a relevância de organizar esse levantamento com cuidado.

Os períodos especiais ou enquadramento possíveis de conversão, as licenças passíveis de indenização, algum período retroativo de INSS, são alguns exemplos de detalhes que acabam faltando na hora da organização geral.

 

O passo a passo do planejamento previdenciário do servidor público

1 – O atendimento começa com a montagem do histórico da vida do servidor público.

2 – Fazemos o atendimento direcionado, seja para professor, profissional da área da saúde, policiais, pessoas com deficiência, etc. Em cada um desses casos há a possibilidade de modificação nas regras de aposentadoria.

3 – Levantamos todos os vínculos de trabalho e regimes previdenciários.

4 – Checa a possibilidade de uma ou mais aposentadorias para esse servidor.

5 – É feita uma investigação de toda a vida do servidor, checando as questões históricas de sua saúde no trabalho.

6 – Buscamos a documentação necessária através dos requerimentos para a aposentadoria.

7 – Fazemos todos os cálculos e projeções para o benefício. 

8 – Também é feito um parecer escrito para orientações e registros universais.

9 – Caso o servidor queira, podemos fazer o acompanhamento do pedido.

10 – E podemos prestar uma assessoria caso a concessão desse benefício demore. Nesse caso o segurado pode receber o retroativo desde a data em que foi feito o requerimento.

 

Quais os documentos para o planejamento previdenciário do servidor público podem ser analisados?

– O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

– A Carteira de Trabalho (CTPS).

– As Guias de recolhimento.

– A Certidão por Tempo de Contribuição (CTCs).

– A Ficha Funcional/Ficha Financeira.

– A Certidão de Tempo Militar.

– O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

– O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

– Declarações de Imposto de Renda, CNPJ, Contrato Social e etc.

– Laudos médicos.

– Entre outros.

Aqui temos um ebook completo sobre aposentadoria para servidores públicos. Baixe gratuitamente.

Avaliação dos requisitos

Nesse momento é analisado se o servidor tem Direito Adquirido ou não, para saber em qual Regra de Transição ele se encaixa para ganhar mais ou aposentar mais rápido.

Lembramos pela nova regra da EC 103, que cada ano a mais contribuído resulta em 2% a mais no cálculo da aposentadoria ou benefício não programável. São 60%, mais 2% a cada ano que ultrapassa 20 anos. Por isso, é necessário investigar esses detalhes e todos os possíveis tempos escondidos e especiais.

 

Exemplos

Podemos trazer um exemplo de uma servidora que no momento do atendimento, tinha 34 anos e 8 meses de contribuição, sabendo que a mulher precisa de 30 anos.

Ela tinha averbado todo tempo no serviço público concursado e nos cálculos aposentaria com R$12.000,00, valor no qual, ela achou inferior ao esperado.

Nossa sugestão para melhorar o benefício, pois ela tinha um tempo de contribuição sobrando, passava por desaverbar os menores valores da sua trajetória trabalhista em que ganhava na média um salário mínimo.

Fazendo esses ajustes e cortes de quase 5 anos de sobra no planejamento previdenciário, ela passou de R$12.000,00 para R$16.000,00 mudando completamente a qualidade e quantidade de seu benefício.

No caso dela, foi analisada a possibilidade de ter outra aposentadoria, por ter um tempo concomitante, o tempo desaverbado junto ao trabalho numa universidade pública e em outra privada, que na soma dava quase 15 anos. 

Sugerimos que se ela continuar contribuindo para o INSS, há a possibilidade dela se aposentar pelo requisito da idade e ter mais uma aposentadoria.

 

Atendimento final

Na reta final é feito e entregue ao servidor público seu planejamento previdenciário com todas as informações e detalhes indicativos para o servidor público.

Quais são os detalhes contidos no parecer?

– O histórico da vida do servidor.

– Registro de todos os documentos utilizados.

– Os detalhes dos procedimentos adotados no atendimento.

– As possíveis regras de aposentadoria.

– Os cálculos mais favoráveis.

– Os documentos necessários para regularizar situações, como por exemplo se precisar averbar ou desaverbar um tempo.

– E as propostas de serviços para obtenção do direito.

Entendendo toda a situação e providenciando todos os requisitos, o servidor público, com o planejamento de aposentadoria, pode ter a tranquilidade de saber que o seu benefício será o melhor possível dentro das várias possibilidades.

 

Que tal agora você agendar uma consulta com um advogado? Não perca tempo, clique aqui: https://consultas.arraesecenteno.com.br/consulta-com-advogado

 

 

Carolina Centeno

Carolina Centeno

Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Coordenadora Adjunta do Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante. Contato: [email protected]
Leia também
Atendimento