Independentemente da especialidade exercida pelo médico, ele tem direito a aposentadoria especial com 25 anos de atividade na profissão, seja no serviço público, seja na iniciativa privada. Não há idade mínima para requerer a aposentadoria nessa profissão, desde que o requisito de 25 anos de exercício na carreira esteja atendido.

Como a aposentadoria especial não sofre redução pelo fator previdenciário – fator multiplicativo utilizado pela Previdência nos benefícios concedidos, para desestimular as aposentadorias precoces –, não há motivo para adiar a solicitação do benefício.

O médico, além de se aposentar mais cedo, tem a garantia de poder continuar trabalhando como médico, e a posição dos tribunais superiores tem sido no sentido de que a proibição iria ferir o direito do livre exercício da profissão.

MÉDICO COM VÍNCULO NO SERVIÇO PÚBLICO

O STF, em abril de 2014, editou a Súmula Vinculante 33, unificando o entendimento de que os médicos que possuem vínculo estatutário e regime próprio da Previdência Social, inclusive acumulando cargos, conseguem se aposentar com 25 anos de função, e podem incluir no tempo os períodos de contribuição ao INSS anteriores ao ingresso no cargo público.

Caso o médico continue trabalhando, é possível perceber o direito ao abono de permanência após completar os requisitos para aposentadoria especial, além de garantir este direito.

MÉDICO COM CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO INSS

Não menos vantajosa é a aposentadoria do médico que exerce a sua profissão para a iniciativa privada, cooperativas médicas ou de saúde, ou possuem clínica e consultório próprio.

Além dos períodos de CTPS e de residência, o médico pode contribuir como autônomo, a fim de completar os 25 anos necessários para a aposentadoria especial. É importante lembrar que, dos 25 anos, pelo menos 15 anos de contribuição têm de estar em dia.

No entanto, desde abril de 2003 os convênios e planos de saúde são obrigados a recolher o INSS de toda prestação de serviço feita através desses convênios. Dessa forma, se o médico tem contratos desde essa época com planos e convênios, ele já conta com esses anos de contribuição em dia, dos 15 que são exigidos.

É importante ressaltar, porém, que é possível recolher as contribuições em atraso dos períodos anteriores a março de 2003, através de uma indenização prevista na lei 8212/91, e computar esses valores para a aposentadoria especial.

Todo médico deve realizar um estudo e planejamento de como irá proceder para garantir a sua aposentadoria o mais breve e com maior aproveitamento possível com o auxílio de um advogado especialista na área. Como a maioria dos médicos tem muitos vínculos concomitantes, além da atividade prestada como autônomo, o caso ganha complexidade.

Carolina Centeno de Souza – Sócia no Arraes & Centeno Advogados Associados