O pedido de aposentadoria no INSS para a professora requer muita atenção uma vez que é um dos benefícios com mais peculiaridades do INSS, seja pela quantidade de regras de transição, pela quantidade de documentos necessários, pela diminuição do tempo mínimo de trabalho do magistério ou pela diferenciação de requisitos entre professores e professoras.
Por isso, hoje eu quero te mostrar todos os documentos que você irá precisar ter em mãos para fazer o seu pedido de aposentadoria.
Sumário
Quem tem direito a aposentadoria diferenciada para professoras?
Antes de te contar quais documentos você precisa ter para fazer o seu pedido, precisamos entender que as regras mais favoráveis não valem para todas as professoras brasileiras. A lei definiu que terá direito à redução de 5 anos no tempo mínimo de contribuição as professoras que trabalham:- na educação infantil;
- no ensino fundamental;
- e no ensino médio.
- direção;
- coordenação;
- supervisão;
- e orientação pedagógica.
Quais são os documentos pessoais que você precisa ter em mãos
Para qualquer pedido de aposentadoria no INSS, você precisará ter os seus documentos pessoais, sendo eles:- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Comprovante de residência atualizado, podendo ser uma conta de água, luz ou telefone dos últimos 3 meses.
Quais são os documentos previdenciários que você precisa ter em mãos
Para realizar o seu pedido de aposentadoria, você precisará ter os documentos que comprovem a sua vida contributiva no INSS e, para isso, já separe:- CTPS – sua carteira de trabalho;
- PIS – programa de integração social;
- CNIS – cadastro nacional de informações sociais, este documento é retirado no site do Meu INSS;
- Carnês de contribuição, caso tenha feito alguma contribuição por carnê.
- Contratos de trabalho, inclusive os temporários;
- Holerites;
- Contracheque;
- Extrato analítico de FGTS;
- Termo de Rescisão Contratual.
Documentos que comprovam as contribuições feitas em regimes diferentes
Quando a professora trabalhou e contribuiu pelo regime próprio de previdência e pelo regime geral de previdência, ela poderá, se quiser, levar um período de contribuição de um regime para outro. Mas, para isso, ela precisará passar por dois processos: solicitar a sua CTC – Certidão de Tempo de Contribuição ou sua DTC – Declaração de Tempo de Contribuição e averbar esse documento no INSS, por meio de um processo administrativo.- A CTC é o documento que permite à servidora pública que contribuiu para o Regime de Previdência Próprio, levar o tempo para o Regime Geral de Previdência Social.
- Já a DTC é o documento que declara o tempo de contribuição do segurado, referente ao cargo exercido em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de cargo temporário, ou de emprego público, em que por ausência ou por força de lei aplica-se o Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
Documentos para a aposentadoria da professora PCD
A professora com a condição de deficiência, além dos documentos que já citamos, precisará ter em mãos os documentos médicos contendo a descrição da deficiência e o grau da deficiência. Se possível, ela deverá juntar o seu primeiro, ou mais antigo, laudo médico que informe a sua condição de PCD e os exames seguintes, que informem todo o seu histórico de saúde. Até chegar no último laudo médico atualizado, que informa a permanência na condição de PCD. Caso o grau da deficiência tenha sido alterado durante o tempo (para mais ou para menos), a professora precisará comprovar isso por laudos médicos também. O grau de deficiência determina os requisitos exigidos para a aposentadoria, então os documentos médicos são essenciais para o seu pedido. Caso queira entender melhor como funciona a aposentadoria para a professora PCD pelo INSS, clique no link do nosso artigo sobre o tema.Planejamento de aposentadoria para a professora
Hoje eu trouxe quais os documentos que você precisa ter para fazer o seu pedido de aposentadoria, entretanto, eu não aconselho que você professora faça esse pedido sozinha diretamente no INSS. Isso porque com a reforma da previdência de 2019, a professora passou a ter três regras de transição diferentes para decidir qual o seu melhor benefício. Geralmente, o INSS fornece a simulação de alguns benefícios que dão uma noção ao segurado de quanto ele irá receber, mas não é o caso da aposentadoria para a professora, por isso, se você tiver apenas os requisitos mínimos para o pedido, a sua simulação dará que você não tem o tempo de contribuição mínimo para se aposentar. No planejamento de aposentadoria, uma equipe especializada irá analisar toda a sua vida: desde a sua saúde até o seu histórico de trabalho. Irá verificar se você:- se encaixa na condição de PCD;
- se teve alguma doença ocupacional que deveria ter pago o auxílio-acidente;
- se teve mais de um vínculo de trabalho como professora em regimes diferentes;
- se tem direito a mais de uma aposentadoria;
- se tem o direito adquirido com as normas antigas;
- se todos os seus documentos estão corretos;
- e, por fim, quais as suas possibilidades de aposentadoria com as novas regras.