O conhecimento do advogado trabalhista é essencial para entender como os direitos assegurados em nossa Constituição Federal e na CLT são desrespeitados com frequência. Mas você sabe como agir diante desses problemas?
E mais: a partir de quando você deve se preocupar em buscar essa ajuda?
Questões trabalhistas devem ser resolvidas no momento certo, porque se você deixar o tempo simplesmente passar, pode perder direitos e o prazo para acionar a Justiça.
Se você é contratado, coloca seu esforço e dedicação a serviço de um empregador, seja ele uma empresa ou pessoa física, precisa entender quais são seus direitos, como calcular o que o empregador deve te pagar e conhecer melhor o profissional que pode defender sua causa: o advogado trabalhista, ou advogado do trabalho.
O prazo para requerer seus direitos trabalhistas, via de regra, é de dois anos a contar da data da rescisão do contrato de trabalho, mas mesmo que você já tenha saído do emprego, ainda pode recuperar os valores que o patrão ficou te devendo.
Para que você não perca nenhum direito garantido em nossas leis, vamos te explicar nesse artigo:
1 – O que faz o advogado trabalhista?
O advogado trabalhista é um especialista na área para resolver problemas jurídicos, seja para um empregado, uma empresa ou sindicato. É o profissional qualificado e habilitado para resolver questões relacionadas ao Direito do Trabalho.
Se você é trabalhador, deve procurar ser assistido por um advogado do trabalho que atue preferencialmente para empregados. Aqui no Arraes e Centeno, por exemplo, defendemos causas trabalhistas em favor dos trabalhadores e empregados públicos celetistas e atuamos para reclamantes, independente da profissão e do serviço que o trabalhador precise.
E caso seja um profissional de categoria diferenciada, como professora, enfermeiro ou bancário, é ainda mais recomendável procurar um advogado trabalhista especializado nesse tipo de causa.
O advogado trabalhista atua de várias maneiras para que você tenha seus direitos assegurados.
Um dos serviços oferecidos por esse profissional é a consulta jurídica trabalhista, onde é possível tirar dúvidas em relação ao contrato de trabalho, analisar a situação do empregado que pretende processar a empresa e verificar possíveis outros erros cometidos pelo empregador, sem que o empregado tenha se dado conta dessas infrações.
A advogado trabalhista avalia também a documentação que irá nortear um processo na Justiça, pode agir para obrigar a empresa a entregar documentos, reunir as provas necessárias para as audiências e orientar na escolha das testemunhas que irão comprovar os fatos narrados para a Justiça do Trabalho.
Quando é preciso recorrer de uma decisão que não foi completamente favorável ao cliente, o advogado do trabalho faz a defesa oral da tese junto aos tribunais regionais.
Com o auxílio do advogado trabalhista é possível estabelecer a verdade dos fatos, como, por exemplo, comprovar o desvio de função, provar que o empregado foi vítima de assédio moral ou sofreu um acidente de trabalho, uma demanda que chega com frequência ao escritório de advocacia trabalhista já que o nosso país é campeão nesse tipo de ocorrência e muitos casos deixam de ser registrados por falta de fiscalização.
As ações trabalhistas têm reflexos em quase todos os direitos do empregado, até mesmo para conseguir uma aposentadoria ou benefício previdenciário melhor. Sabe por quê?
Todos os benefícios previdenciários são calculados com base na remuneração e tempo de contribuição, então toda vez que um empregado ganha um processo trabalhista pode aumentar o valor de uma aposentadoria ou benefício por incapacidade, conquistar a qualidade de segurado ou tempo mínimo para conseguir aposentadoria. Para isso é preciso averbar a sentença trabalhista ganha junto ao INSS.
Então, essa é outra dica importante: ter um advogado trabalhista que também seja especialista em direito previdenciário. Esse vídeo em nosso canal do YouTube mostra que escolhendo o profissional certo você pode inclusive adiantar sua aposentadoria.
2 – Quais direitos são observados pelo advogado do trabalho
Ser surpreendido por um comunicado de demissão é uma experiência. A notícia costuma trazer muitas dúvidas sobre o que pode ou não ser feito pelos empregadores. Infelizmente o desconhecimento das leis acaba servindo para que muitos patrões desrespeitem a legislação trabalhista.
Existem algumas condições básicas que todo trabalhador deve prestar atenção, uma delas é a jornada de trabalho, que detalhamos em um guia postado em nosso blog sobre a mudança de horário de trabalho.
Isso acontece com frequência em muitas empresas e o trabalhador pode fazer o pedido de rescisão indireta, que funciona como uma espécie de justa causa do empregador.
De toda forma, recomendamos atenção aos detalhes da lei quando o empregado desconfia que as coisas não vão dar muito certo na empresa ou podem levar a um pedido de demissão. Nesse caso, o ideal é fazer uma consulta com o advogado trabalhista.
Eu vou compartilhar as respostas às dúvidas que chegam com maior frequência aos nossos especialistas em direito do trabalho, que atendem todo o país.
Pedi demissão, quanto vou receber?
Quando o trabalhador pede demissão tem direito de receber o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional.
Mas observe bem qual é o período de aviso prévio que consta no seu contrato, documente esse pedido em carta de demissão e cheque sua situação.
Guarde esse check list das verbas rescisórias ou compartilhe com um amigo quando precisar:
Você viu que na demissão sem justa causa o trabalhador mantém todos os seus direitos diretos, e se ainda não tem um novo emprego pode receber o seguro-desemprego do governo enquanto procura se recolocar no mercado de trabalho. Com certeza essa é a forma ideal de encerrar um contrato de trabalho.
Agora, um alerta importante: se você não cometeu uma falta grave que justifique a aplicação de uma justa causa, procure a ajuda de um advogado especialista porque nessa modalidade de demissão você terá direito somente a receber o saldo de salário, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, se for o caso, férias vencidas, acrescidas de 1/3, se for o caso e 13º vencido, se for o caso.
É possível também pedir demissão durante o período de experiência na empresa, mas se isso for feito antes de finalizar o prazo previsto no seu contrato de experiência (45 ou 90 dias) a lei trabalhista define que o empregador poderá pedir uma indenização para o empregado, tendo como valor máximo a metade do salário que ele receberia da data do seu pedido demissão até chegar o prazo final, de 45 a 90 dias.
No pedido de demissão durante o contrato de experiência, o trabalhador terá o direito a receber 13º salário proporcional, férias proporcionais e ⅓ e o do saldo salário.
Demissão consensual
A reforma trabalhista trouxe outra possibilidade da demissão consensual desde 2017. Na demissão consensual o ex-empregado não tem direito ao seguro-desemprego.
Ele poderá receber o saldo de salário, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, caso tenha esse direito, 13º proporcional ao tempo que trabalhou e 13º vencidos (se houver) férias proporcionais e vencidas, acrescidas de ⅓, aviso prévio de 50%, se for o caso, multa de 20% sobre o valor total de seu FGTS (pago pelo patrão) e poderá sacar até 80% do saldo de seu FGTS.
Agora, se você tem dúvidas sobre como fazer o cálculo dessas verbas rescisórias que devem ser pagas na saída da empresa, continue comigo porque esse é o nosso próximo passo.
Como calcular verbas rescisórias e o valor a receber quando demitido?
Esse cálculo pode variar dependendo do tipo de demissão. Você já sabe que o trabalhador demitido sem justa causa tem mais verbas para receber, enquanto o funcionário que é mandado embora por justa causa vê o valor das verbas rescisórias diminuir, não é mesmo?
O cálculo é feito da seguinte maneira:
Férias proporcionais: Se suas férias venceram em novembro – você tirou seus 30 dias em novembro mesmo – e vai deixar a empresa em julho, você tem direito a 7/12 férias, ou seja, mais da metade do valor das férias. Sobre esse resultado é aplicado o adicional de 1/3 proporcional.
Mês trabalhado: Você pode considerar o mês da demissão como trabalhado se você trabalhou além do dia 15 daquele mês.
Décimo terceiro proporcional: Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está.
Aviso prévio
Indenizado: a empresa paga o equivalente a um mês de trabalho ao funcionário e pode desligá-lo imediatamente, sem que ele tenha de trabalhar nesse período.
Trabalhado: A empresa exige que o funcionário trabalhe por mais um mês, em horário reduzido, e paga seu salário mensal. No caso de aviso prévio trabalhado, o funcionário ganha 1/12 a mais nos cálculos proporcionais de férias e décimo terceiro referente a esse último mês trabalhado.
Como funciona o FGTS
O empregado demitido recebe 40% do valor total depositado pela empresa na conta do FGTS e pode sacar o valor integral que estiver na conta.
3 – Conheça o advogado trabalhista online
Talvez você não saiba, mas hoje 98% dos processos trabalhistas e previdenciários são digitais e escritórios especializados como o Arraes e Centeno estão preparados para prestar atendimento 100% online aos clientes.
É uma maneira segura de solucionar problemas jurídicos, contando com a experiência e especialização de um advogado nessas áreas do conhecimento.
O advogado trabalhista online cuida dos processos do início ao fim, disponibilizando esse serviço onde quer que você esteja.
Nós temos um artigo aqui no blog mostrando em detalhes como é feito o atendimento do advogado online. Para você visualizar melhor, fizemos esse infográfico do passo a passo sobre como a equipe de advogados especialistas do Arraes e Centeno realiza esse serviço.
4 – Como contratar um advogado trabalhista pela internet
Você pode ter toda tranquilidade e segurança na contratação do advogado trabalhista online, observando 10 dicas para um bom atendimento online com um advogado que publicamos nesse artigo em nosso blog.
O atendimento pela internet economiza tempo, evita gastos com deslocamentos, facilita o acesso das pessoas com alguma dificuldade de locomoção ou que não contam com um especialista da área na localidade onde residem.
É uma modalidade de atendimento com a qual estamos cada vez mais acostumados no dia a dia, e é natural que seja assim também no direito. Aproveite nossas dicas e escolha o advogado trabalhista online que conte com sua confiança e simpatia.
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