Uma dor que piora com os meses de trabalho, um acidente durante o expediente ou um problema de saúde que leva ao afastamento podem trazer a mesma dúvida: isso é considerado acidente de trabalho? A doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho é uma das situações previstas em lei, mas nem sempre essa relação é reconhecida pela empresa ou pelo INSS.
E essa diferença não é apenas uma questão de nome. O enquadramento pode mudar o tipo de benefício recebido, a proteção contra a demissão e outros direitos do trabalhador.
Neste artigo, vou explicar como distinguir essas situações, quando uma doença pode ser considerada relacionada ao trabalho e o que fazer se esse reconhecimento não acontecer.
Quando a doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho?
A doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho quando fica demonstrado que foi causada ou agravada pelas atividades profissionais ou pelas condições em que o serviço é realizado.
O artigo 20 da Lei nº 8.213/1991 reconhece duas categorias principais:
- Doença profissional: aquela relacionada ao exercício de determinada atividade.
- Doença do trabalho: aquela desenvolvida em razão das condições em que o trabalhador exerce suas funções.
Em ambos os casos, não é necessário que exista um acontecimento repentino, como uma queda ou um corte. O problema de saúde pode surgir aos poucos, após meses ou anos de exposição a determinadas condições.
Também é possível que uma doença anterior ao emprego seja agravada pelo trabalho. É o que pode acontecer com alguém que já tinha problemas na coluna e passa a apresentar limitações maiores devido ao esforço físico exigido pela função.
Nessas situações, é necessário avaliar se o trabalho contribuiu para o agravamento da doença.
Qual é a diferença entre acidente comum, acidente de trabalho e doença ocupacional?
Embora essas expressões sejam parecidas, elas representam situações diferentes, principalmente quando analisamos a relação do problema de saúde com o emprego.
Veja como funciona cada uma:
- Acidente comum: acontece sem relação com as atividades profissionais, como uma queda durante um passeio ou um acidente doméstico sem ligação com o trabalho.
- Acidente de trabalho típico: acontece durante o exercício da atividade profissional, provocando uma lesão ou alteração na saúde. É o caso de um trabalhador que sofre uma queimadura ao manusear alguma peça ou até mesmo sofre uma contaminação acidental durante a atividade.
- Doença ocupacional: é desenvolvida ou agravada em razão do trabalho, podendo surgir progressivamente, como determinadas lesões por esforço repetitivo.
A principal diferença entre acidente de trabalho e doença ocupacional está na forma como o problema acontece. No acidente típico, geralmente existe um episódio específico. Na doença ocupacional, o adoecimento pode ocorrer ao longo do tempo.
Mas atenção: o local onde ocorreu o problema não determina sua classificação.
Um acidente pode acontecer fora da empresa e ainda assim ter relação com o trabalho. Da mesma forma, um problema de saúde que aparece durante o expediente não é automaticamente considerado ocupacional.
Quais doenças podem ser consideradas ocupacionais?
Uma doença ocupacional não precisa estar relacionada apenas ao esforço físico. Diferentes condições de trabalho podem contribuir para o aparecimento ou agravamento de problemas de saúde.
Entre os exemplos estão:
- LER/DORT: lesões e distúrbios que podem estar associados a movimentos repetitivos, posturas inadequadas e sobrecarga física.
- Perda auditiva: provocada pela exposição frequente a ruídos intensos.
- Doenças respiratórias: relacionadas à exposição a poeiras e substâncias presentes no ambiente de trabalho.
- Transtornos de saúde mental: como a síndrome de burnout, relacionada ao esgotamento provocado pelo contexto profissional.
Imagine uma pessoa que trabalha durante anos realizando movimentos repetitivos e começa a apresentar dores constantes nos punhos. Dependendo do diagnóstico e das condições de trabalho, ela pode ter desenvolvido uma LER/DORT relacionada à atividade profissional.
Acidente de trajeto também é considerado acidente de trabalho?
Sim. A legislação também protege situações em que o acidente acontece fora da empresa, durante o deslocamento entre a residência e o trabalho.
É o chamado acidente de trajeto, ou acidente in itinere, previsto no artigo 21 da Lei nº 8.213/1991.
Pode ser o caso de um trabalhador que sofre um acidente de moto enquanto vai para a empresa. Mesmo que a colisão tenha ocorrido fora do estabelecimento, ela pode ser reconhecida como acidente de trabalho.
Nesse caso, é importante analisar o percurso realizado, o horário e as circunstâncias do acidente.
Como comprovar que uma doença tem relação com o trabalho?
Nem sempre a relação entre uma doença e o trabalho é evidente. Às vezes, os sintomas começaram discretamente, o trabalhador continuou exercendo suas funções e só procurou atendimento quando as limitações ficaram mais sérias.
Por isso, a comprovação precisa considerar o histórico de saúde e as condições em que o serviço era realizado.
Alguns documentos podem ajudar:
- Relatórios médicos, exames e atestados
- Documentos da empresa que comprovem as funções exercidas, a jornada e as condições de trabalho
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Documentos do INSS que ajudam a identificar os afastamentos e a classificação dos benefícios recebidos
- Testemunhas
Na avaliação médica e previdenciária, também podem ser consideradas informações sobre os riscos associados à atividade exercida.
Um cuidado importante é guardar os documentos desde os primeiros atendimentos. Mesmo quando a doença só é reconhecida depois, esses registros podem ajudar a reconstruir o que aconteceu.
Quais direitos mudam quando a doença ocupacional é reconhecida como acidente de trabalho?
O reconhecimento da relação entre a doença e o trabalho pode trazer proteções que não se aplicam da mesma forma aos afastamentos por doenças comuns. Dependendo da situação, o trabalhador pode ter direito a:
- Benefício por incapacidade temporária acidentário (B91): concedido pelo INSS quando a incapacidade e os demais requisitos são comprovados. Nos casos de doença ocupacional, não é exigida a carência de 12 contribuições.
- Depósitos de FGTS
- Estabilidade no emprego, após o encerramento do benefício acidentário.
- Auxílio-acidente quando permanece uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual
- Indenização por danos morais e materiais
A estabilidade merece uma atenção especial.
Embora a regra geral esteja relacionada ao afastamento e ao recebimento do B91, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece situações em que essa proteção pode existir mesmo sem esses requisitos.
É o caso de uma doença ocupacional cuja relação com o trabalho seja reconhecida após o encerramento do contrato, conforme o entendimento firmado no Tema 125 do TST.
Isso significa que uma pessoa demitida antes do reconhecimento da doença ainda pode ter direitos a serem avaliados.
Por outro lado, nem todo diagnóstico de doença ocupacional garante automaticamente estabilidade, benefício previdenciário ou indenização. Cada direito possui requisitos próprios, e a situação precisa ser analisada individualmente.
O que fazer se a empresa ou o INSS não reconhecer a doença ocupacional?
Se você acredita que sua doença foi causada ou agravada pelo trabalho, mas a empresa nega essa relação, é importante buscar um suporte especializado.
A empresa tem obrigação de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando ocorre uma doença ocupacional. Se ela não cumprir essa obrigação, o trabalhador pode solicitar ao sindicato da categoria ou o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) que façam o registro da comunicação.
Também é importante conferir como o INSS classificou seu afastamento. O benefício B31 corresponde ao afastamento por incapacidade comum, enquanto o B91 identifica o benefício acidentário.
Se você recebeu B31, mas existem elementos que demonstram a relação da doença com o trabalho, pode ser possível questionar esse enquadramento.
Procure guardar os documentos médicos e profissionais e buscar orientação sobre as medidas adequadas. Em determinadas situações, o reconhecimento pode ser discutido na Justiça.
Seu problema de saúde merece ser analisado com atenção
Quando uma doença afeta sua capacidade de trabalhar, a preocupação vai além do tratamento. Existe o receio de perder o emprego, ficar sem renda ou não conseguir voltar às atividades de antes.
Por isso, compreender o que aconteceu e como o trabalho pode ter contribuído para o seu problema de saúde é um passo importante.
Se você recebeu um diagnóstico, passou por um afastamento ou foi demitido e tem dúvidas sobre a doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, entre em contato com nossa equipe para avaliar sua situação e entender quais direitos podem ser reconhecidos no seu caso.
