Bancário e o auxílio-acidente: como trabalhar e receber do INSS

O auxílio-acidente é um benefício que não exige o afastamento do bancário, ele é concedido pelo INSS quando você possui uma sequela decorrente de uma doença ocupacional ou acidente, que gere prejuízos na sua capacidade de trabalho. Porém tal situação não impede a realização da sua atividade profissional, mas te diferencia dos demais colegas que não possuem nenhuma sequela.

Você vai ler aqui:

Doenças ou lesões que mais afetam os bancários

Nosso post é dedicado exclusivamente para você, amigo bancário.
Sabemos que a pressão, o estresse, as cobranças, as metas, o acúmulo de serviços, as jornadas extenuantes, a alta responsabilidade, a insegurança da permanência no emprego e o assédio moral formam um ambiente de trabalho muito estressante.
Apenas com essas hipóteses já temos claro que a categoria vive diariamente situações de grande nervosismo e pressão e, por isso, sabemos que esta profissão é uma das que mais gera afastamentos previdenciários, sendo as principais causas:
doenças do sistema musculoesquelético (LER/DORT)

  • síndrome do túnel do carpo
  • doenças psiquiátricas.

Com isso, surgem algumas sequelas no bancário como por exemplo:

  • dor ou desconforto na execução do trabalho;
  • redução da produtividade;
  • falta de disposição para cumprir a jornada anteriormente cumprida;
  • redução de mobilidade dos membros;
  • necessidade de adaptação ou troca da função anteriormente exercida;
  • entre outras situações que importem na redução da capacidade em razão da lesão ou da doença sofrida e de suas sequelas.

Assim, os requisitos são: ter tido uma doença ocupacional ou um acidente de qualquer natureza E ter ficado com alguma sequela por ela.

Sempre é bom esclarecer que este benefício não tem a intenção de substituir o salário, mas busca indenizar o funcionário que adquiriu algum problema e que, possivelmente, não consiga desenvolver mais todo o seu potencial de trabalho.

Possibilidades de requerimento para o bancário

Possivelmente você conhece um colega de trabalho que teve algum dos problema que citamos acima e que foi afastado do emprego recebendo o antigo auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária (quando o problema foi considerado temporário) ou a aposentadoria por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente (quando o problema foi considerado permanente e impossibilitante para o trabalho).

No primeiro caso, mesmo existindo a sequela, o bancário muitas vezes retorna ao trabalho sem saber do direito ao auxílio acidente.

Além disso, existe a hipótese do bancário sofrer um acidente ou uma lesão mas não requerer o auxílio-doença e continuar trabalhando normalmente, mesmo com a sequela causando prejuízos na sua vida. Casos por exemplo em que o segurado não ficou incapacitado temporariamente ou ficou por um período menor que 15 dias e não teve direito ao auxílio-doença pelo INSS.

Nessa hipótese, mesmo sem a solicitação do outro benefício, você também tem o direito de receber o auxílio-acidente, inclusive os atrasados. Para isso, é necessário realizar a comunicação da situação ao INSS e agendar uma perícia para que seja constatada a sequela.

Assim, sendo constatada a sequela decorrente de um acidente de qualquer natureza (como de origem psiquiátrica) ou de uma doença ocupacional (como a LER) e você consiga e queira continuar trabalhando, poderá optar pelo auxílio-acidente.

Como geralmente é uma situação que exige uma ação judicial, busque um advogado especialista para te orientar sobre qual a melhor forma de requerimento e, principalmente, sobre o cálculo correto para que você não deixe de receber valores que são seus por direito!

Como o bancário pode fazer o pedido de auxílio-acidente?

Em regra, esse benefício deveria ser concedido automaticamente pelo INSS quando o auxílio-doença fosse cessado, desde que verificado que o segurado permaneceu com alguma sequela.

O STJ, agora em julho de 2021, declarou o entendimento de que o início do auxílio-acidente deve ser contado a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença que o segurado recebia.

Entretanto, essa norma é muitas vezes descumprida pelo INSS e surge a necessidade de consultar uma equipe especializada em direito previdenciário.

Nesse caso, em regra, não é feito o requerimento do benefício ao INSS pois já houve o descumprimento. Busca-se diretamente à justiça para fazer valer o seu direito pois, além de passar a receber o valor, você ainda terá direito aos atrasados (chamados de retroativos) do período dos últimos 5 anos.

Já no caso em que existe o acidente / lesão, a constatação da sequela, a comprovação do prejuízo gerado e o não requerimento do auxílio-doença, você pode optar por duas possibilidades: realizar a comunicação da situação ao INSS e agendar uma perícia para que seja constatada a sequela ou entrar diretamente com uma ação judicial solicitando o benefício.

Como realizar o cálculo do auxílio-acidente?

O cálculo para o pagamento desse benefício teve uma mudança com a reforma previdenciária.

Dessa forma, a primeira coisa que deve ser analisada é qual regra de cálculo irá valer: se a constatação da sequela ou a data seguinte ao encerramento do auxílio-doença se deu até 12 de novembro de 2019 ou se foi a partir do dia 13 de novembro de 2019.

Ocorrendo até 12 de novembro de 2019, receberá o valor de 50% do valor do salário do benefício (a conta é feita com a média aritmética simples das 80% maiores remunerações realizadas a partir de julho de 1994).

Sendo a sequela constatada a partir do dia 13 de novembro de 2019, o valor do auxílio passa a considerar 50% da remuneração que ele receberia por incapacidade permanente.

A conta também é diferente, o cálculo realizado é o da aposentadoria por incapacidade permanente e a média é feita com base em todas as contribuições realizadas, sobre o resultado será aplicado o coeficiente de 60% para os homens que tiverem pelo menos 20 anos de contribuição e para as mulheres que tenham pelo menos 15 anos de contribuição. Caso você ultrapasse o tempo mínimo, você acrescentará 2% no coeficiente por ano que trabalhou a mais.

Após este cálculo, você terá o valor que receberia caso fosse aposentado por incapacidade permanente, e desse valor você receberá 50% como auxílio-acidente.

Fique atento a estes pontos do auxílio-acidente

O auxílio-acidente do bancário pode ser cumulado com outros benefícios. Assim, por exemplo, é possível receber o auxílio-doença com o auxílio-acidente juntos, desde que os motivos sejam diferentes.

O benefício, em regra, vale a partir do dia seguinte do fim do auxílio-doença e vai até o último dia antes de você começar a receber o benefício de aposentadoria.

Assim, ele é cessado com o início da aposentadoria de qualquer espécie ou no caso da morte do bancário. Cabe destacar que a reforma previdenciária trouxe uma nova possibilidade de cessação do benefício, já que prevê a possibilidade de revisão para avaliar se a sequela ainda está presente.

Esse benefício te ajuda com um aumento de renda, permite que você continue trabalhando e aumenta o valor da sua aposentadoria. Entretanto, ele não mantém a qualidade de segurado, ou seja, se você não retornar ao trabalho, ele não conta como se você continuasse contribuindo ao INSS.

Por último, ao ter o auxílio, você também aumenta a sua base de cálculo para a aposentadoria, uma vez que o valor pago passa a integrar o salário de contribuição do bancário.

Quer descobrir mais segredos sobre esse benefício quase desconhecido ? Produzimos um vídeo no qual te contamos tudo:

Ficou interessado e quer analisar se possui direito de receber? Nossa equipe está disponível para agendar uma consulta e sanar todas as dúvidas e, quem sabe, fazer o seu requerimento de auxílio acidente.

Carolina Centeno

Carolina Centeno

Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Coordenadora Adjunta do Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante. Contato: [email protected]
Leia também
Atendimento
Especial