Posso pagar INSS para completar tempo de contribuição?

Casal de idosos olhando para um papel e um celular

A possibilidade de pagar INSS para completar tempo de contribuição e garantir a sonhada aposentadoria é uma solução buscada por muitos trabalhadores, mas que deve ser analisada com muita cautela.

No dia a dia do escritório, recebo três perguntas quase que diariamente:

  • como completar o tempo de contribuição ao INSS?
  • posso antecipar minhas contribuições ao INSS?
  • posso pagar as contribuições do INSS em atraso para completar o tempo de contribuição?

Por isso, decidi fazer um texto completo para responder todas essas dúvidas!

Primeiro vou te mostrar como você completa o seu tempo de contribuição no INSS da forma tradicional.

Depois, responder se é possível adiantar as suas contribuições futuras para conseguir a sua aposentadoria.

E, por fim, mostrar como é possível pagar as contribuições em atraso para garantir que o seu tempo de contribuição e carência sejam realmente computados na sua aposentadoria.

Sumário

Como pagar o INSS que falta para me aposentar?

A primeira hipótese é o pagamento tradicional, ou seja, completar o tempo que falta para se aposentar realizando as contribuições ao INSS mensalmente.

Muita gente não sabe, mas todos que exercem alguma atividade remunerada tem a obrigação de fazer as contribuições para a previdência social.

Em poucas palavras, a previdência social funciona como um seguro obrigatório para todo trabalhador!

Pense nesse seguro como um cofrinho de poupança:

Exemplo de trabalhador com carteira assinada.

O trabalhador que completa esse cofrinho e cumpre os requisitos exigidos pelo INSS, garante, além de outros benefícios, uma renda na hora em que não puder mais trabalhar, seja por uma incapacidade ou pela aposentadoria.

Assim, a primeira forma de completar o tempo de contribuição é continuar trabalhando e fazendo as contribuições mensais ao INSS até atingir os requisitos exigidos para a aposentadoria.

Posso pagar o tempo que falta de uma só vez para me aposentar?

A segunda pergunta que mais recebo sobre completar o tempo de contribuição no INSS, vem daqueles trabalhadores que querem se aposentar quanto antes e desejam antecipar o tempo que falta.

Então se você se encaixa nessa situação: ATENÇÃO!

Não é possível acelerar a sua aposentadoria pagando um tempo futuro, lembre-se que o INSS só considera o tempo que, de fato, você já trabalhou.

Isso vale, inclusive, para os casos em que o trabalhador deseja pagar o INSS em atraso, em algumas situações isso só é possível se esse trabalhador efetivamente comprovar que exerceu uma atividade remunerada.

Vem comigo que eu vou te explicar como funciona esse pagamento em atraso.

INSS em atraso entra para o tempo de contribuição?

A terceira pergunta que mais recebo dos trabalhadores que querem completar o tempo de contribuição é a possibilidade de pagar o INSS em atraso para completar o tempo de contribuição e a carência.

E a resposta é que sim, dependendo do caso concreto, o pagamento do INSS em atraso pode entrar no seu tempo de contribuição e no tempo de carência.

Inclusive, fazendo esse pagamento em atraso, muita gente consegue antecipar a aposentadoria, fugindo das novas regras da reforma da previdência e assim se aposentar com regras melhores, anteriores à reforma.

Porém, como advogada especialista em previdência, devo fazer um alerta: é preciso muito cuidado antes de pagar o retroativo do INSS!

Antes de realizar qualquer pagamento, é preciso entender qual o motivo da necessidade desse pagamento: você precisa completar o seu tempo de contribuição, a sua carência mínima ou os dois?

Para ficar mais fácil de visualizar, antes de explicar como funciona esse pagamento em atraso, separei quatro situações que precisamos entender:

tabela sobre inss

Entendendo esses conceitos, podemos passar para o próximo passo: pagar o INSS em atraso conta para a aposentadoria?

E a resposta é: depende.

Se o pagamento em atraso do INSS  for realizado durante o período de graça, ou seja, na manutenção da qualidade de segurado, ele será computado para o tempo de contribuição e a carência.

Ou seja, entra tanto para a complementação do tempo de contribuição total, como para a carência mínima exigida por algum benefício.

Agora, se a pessoa realizar o pagamento em atraso quando já tiver perdido a qualidade de segurado, esse tempo só irá valer como tempo de contribuição.

Por isso, é indispensável que você tenha o acompanhamento de uma especialista nesse momento, só assim você conseguirá entender o que realmente precisa para conquistar a sua sonhada aposentadoria!

Quem pode pagar o INSS em atraso?

Existem três tipos de segurados que podem realizar o pagamento do INSS em atraso:

  • segurado facultativo: aquela pessoa que não tem a obrigação de fazer a contribuição previdenciária então não tem a necessidade de pagar INSS, mas por conta própria escolhe contribuir, como a dona de casa e o estudante
  • contribuinte individual: autônomo, empresário, prestador de serviço 
  • MEI: microempreendedor individual

As contribuições atrasadas podem ser pagas dentro de um determinado período para cada contribuinte, então atenção com os prazos:

tabela de contribuintes

Lembre-se que quando falamos em pagamento de contribuições do INSS em atraso, temos as:

  • parcelas não prescritas (vencidas): que são as que coloquei no quadro acima e que podem ser emitidas pelo próprio segurado por meio do SAL
  • parcelas prescritas (também chamada de pagamento indenizado): que são aqueles que venceram há mais de 5 anos e, neste caso, o INSS precisa calcular o valor.

Quer saber mais sobre o pagamento em atraso do INSS? Clique aqui para ver o artigo que fizemos sobre o tema!

Posso pagar para aposentar mais cedo no INSS?

A resposta para essa pergunta eu já te contei ali no começo, infelizmente, não é possível pagar as contribuições do INSS antecipadamente para se aposentar mais cedo.

Mas muita atenção agora!

Vou te contar que descobrimos alguns segredos que o INSS não quer que você saiba e que podem adiantar a sua aposentadoria.

Existem períodos da sua vida que você trabalhou e o INSS não computou automaticamente para a aposentadoria, já que são períodos que você precisa informar.

Chamamos eles de “tempos escondidos”, períodos em que você como contribuinte deve ir e comprovar que tem por meio de documentos, como, por exemplo:

  • tempo especial;
  • tempo prestado no serviço público;
  • o tempo de trabalho rural, que o INSS também só avalia com a apresentação dos documentos específicos;
  • tempo de aluno aprendiz;
  • tempo recolhido e não reconhecido pelo INSS por inconsistências no sistema;
  • tempo de trabalho como pessoa com deficiência;
  • o tempo de regime militar, de serviço militar obrigatório, entre outros. 

Todos esses tempos podem adiantar a sua aposentadoria e a melhor forma de descobrir se você tem eles é com o planejamento previdenciário!

Vem comigo entender como esse planejamento funciona.

Planejamento previdenciário para pagar o INSS em atraso

O planejamento previdenciário é o documento que irá proteger o seu futuro e te guiar ao seu melhor benefício, até a sua melhor aposentadoria.

Partimos da consulta inicial, para a análise do seu histórico, documentos e regras de aposentadoria, até a entrega do parecer, do seu planejamento previdenciário.

Ele será o seu “mapa do tesouro”, com todas as indicações necessárias para chegar ao “seu pote de ouro”, a sua aposentadoria. 

Para verificar a possibilidade dos pagamentos atrasados e a viabilidade, é indispensável ter um “mapa” para te guiar.

Já conheci pessoas que tentaram pagar o INSS em atraso sozinhas, sem nenhum guia para acompanhar esse processo, e perderam mais de R$ 100.000,00 mil reais.

Nesse caso, especificamente, o pagamento em atraso não contou para o tempo de carência e essa pessoa precisou continuar contribuindo normalmente até cumprir o requisito exigido pela regra de aposentadoria.

Então, o ponto-chave entre a possibilidade de antecipar aposentadoria e aumentar o valor do benefício é o Planejamento Previdenciário.

Por isso, antes de fazer o recolhimento em atraso, é preciso fazer um cálculo para saber se o valor do INSS atrasado irá garantir o cumprimento dos requisitos de aposentadoria de forma mais rápida.

Ainda, com o planejamento previdenciário, sua advogada previdenciária irá  informar se o pagamento em atraso vai te gerar um retorno financeiro no longo prazo.

Além disso, o advogado previdenciário também irá analisar outras possibilidades de adiantar a sua aposentadoria e garantir que você receba o seu melhor benefício, como, por exemplo:

checklist

Posso pedir o dinheiro de volta no INSS?

Os casos em que as pessoas perdem centenas de milhares, a primeira pergunta que eu recebo quando elas descobrem que esse tempo todo atrasado não será contado para a aposentadoria é: 

  •  posso pedir o meu dinheiro de volta no INSS?

A resposta, como sempre no mundo jurídico, é: depende.

Primeiro, depende de qual tipo de segurado você é, se for um contribuinte individual, infelizmente, você vai conseguir reaver esse valor!

O contribuinte individual tinha obrigação de ter realizado recolhimento em dia e não fez, então quando ele faz esse pagamento em atraso, ele confirma que estava devendo o INSS e não tem como pedir esse dinheiro de volta.

Já o segurado facultativo que pagou em atraso um valor que não será aproveitado pelo INSS, pode tentar reaver o dinheiro pago, mas já adianto que é uma batalha muito difícil.

Atenção!

O pedido de devolução deve ser feito na Receita Federal e não diretamente ao INSS.

Então o meu conselho é: quer completar o seu tempo de contribuição e a sua carência no INSS? 

Procure uma especialista antes de gastar o seu dinheiro, essa consulta pode ser feita totalmente online, do conforto do seu lar.

Com o acompanhamento de uma especialista, você pagará o valor correto ao INSS e garantir os seus direitos!


Fale com um advogado!

Compartilhe essas informações sobre o pagamento do INSS para completar o tempo de contribuição

Pronto, agora você já tem todas as informações importantes sobre a possibilidade de completar o seu tempo de contribuição no INSS!

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Carolina Centeno
Carolina Centeno
Advogada previdenciária especialista em planejamento de aposentadorias do INSS e para o servidor público. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2012). Sócia do Arraes & Centeno Advogados Associados. Especialista em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Sindical. Palestrante. (OAB/MS 17.183).
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