Doenças graves: descubra os benefícios fornecidos pelo INSS

Os segurados do INSS que descobrem alguma doença grave e precisam ser afastados do trabalho possuem dois benefícios fornecidos pelo INSS nessa situação: o benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o benefício por incapacidade definitiva (antiga aposentadoria por invalidez). 

Para isso, a lei brasileira definiu uma lista de 15 doenças consideradas graves para fins previdenciários, colocando que o segurado que possui uma dessas doenças fica desobrigado de cumprir a carência mínima.

Hoje quero te mostrar quais são as doenças graves e explicar cada um dos benefícios previdenciários que o INSS pode ter fornecer quando o diagnóstico de uma doença grave e da incapacidade é comprovado.

Sumário

Quais são as doenças consideradas graves?

A lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social coloca em seu texto uma lista de doenças que são consideradas tão graves que garantem aos trabalhadores diagnosticados direitos diferenciados no pedido de algum benefício no INSS.

Antes de descobrirmos quais são essas doenças, já quero te fazer um alerta: o STJ decidiu em 2021 que a lista dessas doenças é taxativa. 

Isso significa que apenas aqueles que tiverem uma das doenças listadas pela lei, poderão ter acesso aos benefícios do INSS sem cumprir os 12 meses de carência.

Então vem comigo descobrir quais são as 15 doenças definidas como graves pela lei brasileira:

Tuberculose ativa

A tuberculose é uma doença infecciosa causada por uma bactéria, ela é considerada ativa quando ela está produzindo sintomas ativamente e pode ser transmitida para outras pessoas.

O principal sintoma dessa doença é a tosse prolongada, caso você esteja nessa situação, procure uma unidade básica de saúde perto de sua casa.

Hanseníase

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica (ou seja, dura mais de um ano e precisa de cuidados médicos constantes) causada por uma bactéria. Aqueles que possuem essa condição podem ter mudança ou perda da sensibilidade da pele (temperatura, dor e toque) e, ainda, podem ter a perda da força muscular nas mãos, braços, pés, pernas e olhos, podendo ter a incapacidade permanente comprovada.

        Vale lembrar que antigamente essa doença era conhecida como lepra e os seus portadores sofreram diariamente com preconceitos e segregação pela sua condição. Inclusive, durante o século XX, muitos brasileiros com hanseníase foram separados à força do restante da população em locais conhecidos como “Vale dos Leprosos”. 

Um triste capítulo da história brasileira que felizmente ficou pra trás. 

Mas atenção, a hanseníase tem cura e você deve ficar atento aos sinais e buscar apoio de uma equipe médica.

Alienação Mental

A alienação mental existe quando uma pessoa, em razão de uma doença psiquiátrica, possui uma diminuição dos seus processos cognitivos, ou seja, essa pessoa passa a ter uma perda significativa da sua aquisição de conhecimento, seja com o pensamento, com a linguagem, com a percepção da realidade, com a memória ou com o raciocínio, por exemplo.  

Podemos dizer que a alienação mental é uma grande grupo de doenças e dentro desse grupo temos diversas hipóteses de enquadramento. Dentre as doenças que estão dentro do quadro de alienação mental, podemos citar:

  • Esquizofrenia;
  • Transtorno depressivo recorrente;
  • Transtorno de Borderline;
  • Transtorno afetivo bipolar;
  • Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool;
  • Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de cocaína e outros.

É sempre importante conversar com o seu médico e com um advogado especialista, como iremos ver, essa lista traz exemplos de doenças graves para fins de benefícios previdenciários, pode ser que o seu caso se enquadre na lista mesmo sem estar descrito.

Neoplasia Maligna

A Neoplasia maligna é o sinônimo de câncer, e pode ser entendida como aquela proliferação anormal de células que possuem uma estrutura diferente daquela que o tecido normal tem.

Em 2021 as pessoas que possuíam algum tipo de câncer tiveram seus direitos reafirmados por uma lei específica de nº 14.238/2021, também chamada de Estatuto da Pessoa com Câncer.

Para esta lei, a pessoa com câncer é aquela que tem o regular diagnóstico, com relatório médico feito por um profissional inscrito no conselho regional de medicina e que tenha laudos e exames complementares necessários para a correta caracterização da doença.

Vale lembrar que o câncer é uma das doenças que podem levar a condição de pessoa com deficiência, como explicamos em nosso canal do Direito Trabalhista e Previdenciário. Toque no link para assistir o vídeo e entender os direitos garantidos na aposentadoria PCD:

 

Cegueira

O direito certo neste caso é para aquelas pessoas que possuem a cegueira total, ou seja, pressupõe-se que a visão dela seja nula, sem sequer a percepção luminosa. Já a cegueira parcial pode ser tema de discussão individual no judiciário. Cabe dizer que em 2021 tivemos uma grande vitória para parte da população que possui uma cegueira parcial, com o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência para aqueles que possuem a visão monocular. Contudo, isso não significa que a pessoa com visão monocular tenha direito a algum benefício sem a exigência da carência como no caso da cegueira total. Se você quiser entender melhor como a visão monocular passou a ser considerada uma condição de deficiência, vou te deixar um link de um vídeo que a nossa equipe preparou sobre a visão monocular e a aposentadoria PCD:

Paralisia irreversível e incapacitante

A paralisia pode ser entendida como a perda da capacidade do movimento voluntário do músculo em decorrência de um problema neurológico.  

Ela será considerada irreversível e incapacitante quando, mesmo com a utilização dos medicamentos e terapias necessárias para a recuperação, a paralisia permaneça e continue afetando a mobilidade e a sensibilidade.

Neste caso, a dispensa da carência que a lei concede para os casos de paralisia por AVC – Acidente Vascular Cerebral, somente vale para a paralisia irreversível e incapacitante, conforme tese fixada pela Turma Nacional de Uniformização – TNU.

Esclerose múltipla

É uma doença inflamatória e autoimune, ou seja, o próprio corpo se auto ataca, ela atinge o cérebro, os nervos ópticos e a medula espinhal. 

Quando uma pessoa tem esclerose múltipla, é como se seus neurônios não conseguissem mais se comunicar com o cérebro.

Por isso, a doença recebe a classificação de doença degenerativa e pode ser debilitante. Ainda, ela tende a piorar com o passar do tempo.

Hepatopatia Grave

O nome hepatopatia grave é utilizado para um grupo de doenças que atingem severamente o fígado.

Dentre as várias doenças, podemos citar: infecção pelos vírus das hepatites B e C, além da hepatite alcoólica, causada pelo consumo excessivo de álcool e acúmulo de gordura no órgão (esteatose hepática não alcoólica). 

As formas crônicas, que evoluem ao longo do tempo, podem levar à cirrose e à necessidade de transplante de fígado.

Cabe dizer que a hepatopatia grave pode ocasionar uma mudança estrutural intensa, a deficiência funcional progressiva e grave e, com isso, ocasionar a incapacidade para o trabalho e o risco de vida da pessoa com a doença.

Cardiopatia Grave

A Cardiopatia, assim como hepatopatia, está relacionada a um grupo de doenças, no caso da cardiopatia elas atingem o coração. De forma bem simples, pode-se entender a cardiopatia como o adoecimento do coração.

Neste caso, o coração pode perder a sua capacidade funcional, podendo a doença ocorrer no nível agudo, crônico ou terminal.

São exemplos de cardiopatia: a insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias complexas ou até mesmo hipertensão arterial.

Vale lembrar que elas podem trazer grandes limitações no desenvolvimento das funções do dia a dia e no trabalho.

Doença de Parkinson

É uma doença degenerativa do sistema nervoso central, ela é causada pela diminuição na produção de dopamina.

Frequentemente, o sintoma mais aparente é o tremor no corpo e a rigidez nos músculos, pelo qual os movimentos ficam mais lentos e descoordenados, além da falta de equilíbrio. 

Espondiloartrose Anquilosante

É uma doença inflamatória crônica que afeta as articulações dos ossos da cabeça, do tórax, da coluna, dos ombros, dos quadris e dos joelhos.

Nos casos mais graves, as lesões podem acontecer nos olhos (uveíte), no coração (doença cardíaca espondilítica), nos pulmões (fibrose pulmonar), nos intestinos (colite ulcerativa) e na pele (psoríase).

Quer conhecer mais sobre como acontece a perícia desta doença grave?  Vou deixar um artigo que fizemos sobre o tema para você entender melhor como ela ocorre:

Nefropatia Grave

A nefropatia, assim como hepatopatia e a cardiopatia, está relacionada a um grupo de doenças, no caso da nefropatia são doenças que causam danos aos rins. 

De forma bem simples, pode-se entender a nefropatia como doenças dos rins, ela costuma ser considerada grave quando acarreta a insuficiência renal.

Atenção para a regra: doença grave.

Caso a sua doença cause insuficiência renal leve pode ser que não se enquadre como doença grave e seu pedido seja negado pelo INSS. Nesse caso, se possível, procure uma equipe especializada para te acompanhar.

Assim, diante dos casos de Covid-19 e Influenza, a melhor opção é optar pelo atendimento online para que você que já está com a saúde debilitada não corra mais riscos. Por isso, quero te deixar 10 dicas sobre como um bom atendimento online deve acontecer:

Estado avançado da doença de Paget

A doença de Paget também é conhecida como osteíte deformante e está relacionada com o esqueleto ósseo. Com essa doença, a pessoa tem a destruição do tecido ósseo, esse tecido ósseo volta a se formar mas passa a ter deformidades, assim, esse novo osso em regra tem uma estrutura maior mas é mais fraco.

Geralmente essa doença surge em pessoas já idosas e o diagnóstico é feito por raio-x, já que os sintomas são muitas vezes confundidos com a artrite e a artrose.

Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)

A AIDS é uma doença crônica que se caracteriza pelo enfraquecimento do sistema imunológico e a redução da capacidade do organismo de se defender contra outras infecções. 

A sigla AIDS significa síndrome da imunodeficiência adquirida (acquired immunodeficiency syndrome em inglês), ela é o estágio mais avançado da doença causada pelo vírus HIV. 

Mais vulnerável, o organismo fica sujeito a diversos agravos – as chamadas infecções oportunistas – que vão de um simples resfriado a infecções mais graves como tuberculose ou câncer.

Como o organismo está mais vulnerável, dependendo da infecção, a pessoa com HIV pode morrer.

Contaminação por Radiação

A contaminação radioativa acontece quando um material radioativo é absorvido pelo corpo de um indivíduo.

Vale lembrar que a contaminação é a presença de um material indesejável (radioativo ou não) em determinado local, seja no corpo humano ou no ambiente, que é diferente da irradiação que é a exposição de um objeto ou de um corpo à radiação. 

É possível haver irradiação sem existir contaminação.

A contaminação por radiação pode gerar câncer, problemas no trato digestivo, no pulmão, na pele e medula óssea, além disso, pode gerar má-formação fetal em mulheres gestantes e infertilidade em homens.

As 15 doenças graves

Pronto, agora você conhece todas as doenças consideradas graves pela lei, para resumir essa lista, fizemos um infográfico para vocês:

Agora que já sabemos quais são essas doenças, precisamos entender quais os requisitos necessários para que esses segurados consigam ter direito aos benefícios fornecidos pelo INSS.

Benefícios fornecidos pelo INSS

Os trabalhadores diagnosticados com alguma doença grave, apesar de não precisarem cumprir o requisito de carência, precisam preencher outras três condições:

  • a sua qualidade de segurado;
  • o diagnóstico da sua doença grave;
  • e a confirmação médica da sua incapacidade, seja ela permanente ou temporária.

Assim, vamos entender primeiro o que seria a carência mínima que o trabalhador com doença grave não precisa cumprir, para depois conhecermos os requisitos que precisam ser preenchidos e que são comuns aos dois benefícios fornecidos pelo INSS: a qualidade de segurado e o diagnóstico de sua doença grave e da sua incapacidade.

O que significa não precisar preencher a carência mínima?

A lei deixa bem claro que aquele que tiver a comprovação da doença grave será isento do período de carência. 

Mas o que significa isso?

A carência corresponde ao número mínimo de meses de contribuição que o segurado precisa ter para poder usufruir de um direito previdenciário, como ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo.

E, por isso, o segurado com doença grave é uma exceção à regra, pois ele não precisa ter essa quantidade mínima de contribuições para acessar os benefícios.

Nada mais justo que assim seja, afinal, muitas vezes a doença grave é tão aguda que assim que ela aparece, já coloca o segurado em situação de incapacidade.

Esse é o requisito que NÃO precisa ser preenchido, agora vamos descobrir os outros que DEVEM ser cumpridos.

O que significa ter a qualidade de segurado?

A qualidade de segurado é a condição que gera garantias ao cidadão que é filiado ao INSS, possui inscrição e faz contribuições previdenciárias mensais. 

Portanto, possuem qualidade de segurado o segurado que está fazendo contribuições ao INSS seja ele: empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual e facultativo. 

Assim como o segurado especial (trabalhador rural que trabalha em regime de economia familiar), ainda que não faça contribuições mensais.

De forma resumida, o segurado que se filia ao INSS possui a qualidade de segurado a partir:

 Quando começa a contar?
Contribuinte individual e contribuinte facultativoda primeira contribuição paga em dia para o INSS.
Segurado especial 

o decreto 10.410/20 coloca que, preferencialmente, a filiação se dá pela inscrição do titular do grupo familiar que uma vez inscrito no INSS como segurado especial, vincula todo o seu grupo familiar também como segurados especiais.

Mas ainda é aceita a autodeclaração com documentos para a comprovação desse segurado. 

Trabalhador empregado, 

empregado doméstico e 

empregado avulso

da assinatura da carteira de trabalho, aqui vale lembrar que a responsabilidade de recolhimento é do empregador!

Então, ser filiado ao INSS é um requisito indispensável para quem deseja ter direito ao benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou ao benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Agora que já sabemos que esse segurado não precisa preencher o requisito de carência mínima e que deve ter a qualidade de segurado, precisamos entender como é feito o diagnóstico da doença grave e da incapacidade. 

Esse próximo tópico talvez seja um dos mais importantes para os segurados com doenças graves, então muita atenção.

A comprovação da doença grave e da incapacidade

Pode parecer simples entender como é feita a comprovação da doença grave e da incapacidade, não é mesmo? Ambas devem ser feitas pelo médico e pelo perito do INSS.

Entretanto, a situação não é tão simples, isso porque já é completamente reconhecido pela justiça o entendimento de que a incapacidade preexistente não gera direito a esses benefícios, existindo inclusive a súmula  nº 53 do TNU (Turma Nacional de Uniformização) sobre o tema.

Então aqui cabe fazer a diferenciação: doença grave preexistente não é a mesma coisa que doença grave incapacitante preexistente.

Isso quer dizer que se o segurado começa a contribuir já com a doença grave mas que, neste momento, não gera impedimento para o exercício do seu trabalho, ou seja, se filiou ao INSS antes de estar incapacitado, ele não pode ser impedido de receber o Benicio ao ficar incapacitado. Portanto, se a doença é preexistente à incapacidade que ocorreu com a progressão ou agravamento da doença, terá ele o direito de ter acesso aos benefícios fornecidos.

Contudo, se caso esse trabalhador já se filiar ao INSS com a doença grave e a incapacidade existindo, não há que se falar em direito dos benefícios.

Então, a chave para esta questão é entender que ter a doença preexistente é diferente de ter a incapacidade preexistente, sendo a incapacidade preexistente não há o direito ao benefício.

Com essa informação, o segurado já consegue imaginar se terá ou não direito aos benefícios fornecidos pelo INSS. 

Mas antes de fazer o requerimento, esse segurado deve ter em mãos os documentos essenciais para a perícia médica.

Documentação que comprova a incapacidade 

Quem define se o paciente está ou não incapacitado é o médico, então antes de mais nada é preciso que o médico responsável faça um laudo/relatório bem específico, legível e claro, nesse laudo deve ser informado o CID (Código Internacional de Doenças).

Ainda, é preciso que médico explique no laudo quais são as limitações enfrentadas por esse paciente, bem como informe quais são as funcionalidades que foram atingidas, é importante e desejável que o médico faça uso do CIF (Código Internacional de Funcionalidade).

Além do laudo médico, guarde os exames, atestados, declarações e receitas médicas recentes, todos esses documentos irão te ajudar na hora de comprovar a sua doença grave.

Lembre-se de não só enviar esses documentos no requerimento, mas de os levar para a perícia médica que será agendada pelo INSS. 

Agora que o trabalhador já confirmou a qualidade de segurado e já tem o diagnóstico médico da sua doença grave e da sua incapacidade, ele poderá fazer o pedido de benefício no INSS: 

  • sendo a incapacidade temporária o requerimento será o de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença);
  • sendo definitivo será o benefício por incapacidade definitiva (aposentadoria por invalidez).

Doença grave que gera incapacidade temporária –  auxílio-doença

Antes de tudo, vale sempre lembrar que após a reforma previdenciária, este benefício deixou de ser chamado de auxílio-doença e passou a ser conhecido como benefício por incapacidade temporária.

O nome antigo pode gerar até uma certa confusão, então é importante lembrar que não é a doença grave que gera o direito ao benefício mas a incapacidade do segurado de exercer as suas atividades habituais.

Esse benefício, em regra, exige: a qualidade de segurado, a incapacidade temporária e a carência mínima de 12 meses. Mas para as 15 doenças graves listadas pela lei, a carência não é exigida.

O beneficio por incapacidade temporária é concedido ao segurado que fica mais de 15 dias incapacitado para a atividade habitual.

Não existe um tempo máximo que o trabalhador deva estar incapacitado teporariamente, pode durar apenas os 15 dias ou anos, desde que exista uma perspectiva de melhora da incapacidade.

Por isso é bem importante ter a documentação médica completa do seu caso, para mostrar ao INSS ou ao juiz se a sua incapacidade é temporária ou definitiva.

Quer entender melhor os requisitos para esse benefício? Vou deixar o link do nosso guia completo sobre ele:

Doença grave que gera incapacidade definitiva –  aposentadoria por invalidez

Antes de tudo, vale lembrar que após a reforma previdenciária, esse benefício passou a ser chamado de: aposentadoria por incapacidade permanente. 

Assim como ocorre no benefício por incapacidade temporária, é preciso entender que não é o fato de possuir uma doença grave diagnosticada que garante o direito ao benefício por incapacidade definitiva e sim a incapacidade para o trabalho gerado por essa doença grave.

A invalidez pode ser entendida neste caso como:

  • a incapacidade laborativa total, permanente ou com prazo indefinido;
  • omniprofissional/multiprofissional: essa incapacidade abrange toda e qualquer atividade;
  • e insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, em consequência de doença.

Assim, o benefício por incapacidade permanente deve ser concedido quando o trabalhador está permanentemente incapacitado para a função que exercia e não pode exercer outras atividades. Dessa forma, não consegue ser reabilitado para realizar outros trabalhos.

A impossibilidade do médico perito determinar um prazo para a recuperação é um dos pontos chaves para a diferenciação entre esses dois benefícios fornecidos para doenças graves.

Quer entender melhor como os pedidos desses dois benefícios devem ser feitos? Vou deixar um artigo que fizemos falando justamente sobre isso:

Como funciona a perícia médica no INSS 

Apesar do paciente já ter a documentação médica informando a sua doença e as suas limitações, a perícia médica no INSS é um passo essencial e obrigatório para a aposentadoria por invalidez.

Os peritos do INSS precisam atestar sua incapacidade para que você tenha direito ao afastamento com recebimento de aposentadoria por invalidez, só assim a doença grave dá direito a aposentadoria por invalidez.

Se os peritos do INSS discordarem do seu médico e entenderem que você tem condições de trabalhar, há como apresentar recurso para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias, ou você pode optar por entrar na justiça.

A nossa experiência tem nos mostrado que é melhor, em casos de incapacidade, buscar a justiça de imediato, onde será possível passar por uma nova perícia, desta vez realizada por um médico de confiança do juiz que julgará seu processo.

Nesses casos, além da nova perícia, é possível demonstrar onde está o erro de conclusão do perito do INSS por meio de provas documentais, exames, laudos que convençam da sua alegação e de uma nova. 

Pedido de benefício negado pelo INSS

Como vimos acima, quando o seu pedido de benefício é negado administrativamente, muitas vezes o melhor caminho é buscar a justiça de imediato.

E aqui eu quero te mostrar dois motivos para isso:

O juiz analisa todo o seu caso

Quando falo em analisar todo o seu caso, eu quero dizer que o juiz ao ter acesso a um processo bem explicado vai poder analisar não apenas os requisitos da lei, mas toda a sua situação. Diferentemente do INSS que, pela falta de servidores e acúmulo de trabalho, mal consegue confirmar todos os seus documentos.

Se você procurar algumas decisões, você verá que em algumas o juiz coloca que a sua decisão não está ligada ao laudo pericial e que ele pode, inclusive, decidir completamente o contrário do colocado na perícia com base na situação real.

Isso é muito comum nos processos previdenciários, principalmente quando falamos em benefício por incapacidade permanente. 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, tem a orientação de quando o laudo pericial concluir pela incapacidade parcial para o trabalho, devem ser considerados também os aspectos econômicos, profissionais e culturais do segurado.

Mas atenção, essa avaliação completa, em regra, só acontece quando o laudo pericial reconhece a incapacidade, viu? Inclusive o TNU tem a súmula nº 77 sobre esse tema.

Princípio da fungibilidade

Outra coisa bem interessante quando você tem seu pedido negado pelo INSS e precisa recorrer à justiça é a possibilidade de aplicar o princípio da fungibilidade.

Com essa aplicação, existe a possibilidade de troca de um benefício por outro da mesma espécie, desde que os requisitos sejam preenchidos.

Mas como isso funciona?

Apesar do nome difícil, é bem simples a aplicação na verdade, ao fazer o  requerimento na justiça, a sua advogada de confiança poderá colocar o seu pedido principal (geralmente é o benefício por incapacidade temporária) e o seu pedido subsidiário (que em regra é o benefício por incapacidade permanente) e então o juiz, depois de analisar todos os documentos do caso, decidirá se a sua incapacidade é temporária ou permanente e qual o melhor benefício para você.

Então, existindo a incapacidade no laudo pericial, o juiz poderá analisar os outros aspectos da sua vida e decidir qual o melhor benefício para a sua situação.

Por vezes, buscar o apoio do judiciário e ter uma equipe especializada ao seu lado é a melhor decisão.

Bônus Arraes e Centeno

Agora você já sabe quais são as doenças graves conforme a lei e já sabe quais são os benefícios diferenciados fornecidos pelo INSS, quero te deixar uma informação valiosa sobre o seu tratamento.

Se você foi diagnosticado com tais doenças, saiba que você possui o direito ao tratamento integral pelo SUS!

Isso significa que a triagem, a consulta, os medicamentos, os insumos e a internação devem ser fornecidos pelo SUS.

Dessa forma, todo o tratamento que o paciente de doença grave necessita deve ser garantido de forma gratuita, incluindo a medicação de alto custo, consultas, cirurgias, entre outros itens que venham a ser prescritos pelo seu médico.

Ainda, saiba que se você não conseguir os medicamentos que precisa pelo SUS, poderá recorrer à justiça para conseguir, seja pedindo a compra dele ou o ressarcimento dos valores gastos com a compra particular.

Vale dizer que esse pedido judicial pode abranger, inclusive, os medicamentos que estão em fase de desenvolvimento (desde que exista o mínimo de comprovação que ele pode ser mais eficaz que os já disponíveis), bem como os medicamentos off label (aqueles em que a bula não tem a prescrição direta para a doença, mas que estudos comprovam a eficácia no tratamento da doença).

Então fique atento, caso esteja pagando por medicamentos e insumos que deveriam ser fornecidos pelo Estado, procure um advogado especialista nesta área.

Nós do Arraes & Centeno compartilhamos momentos importantes ao lado de pessoas que constroem parte da luta pelos direitos de trabalhadores com doenças graves, que temos muito prazer em conhecer, são organizadas nos grupos Espondilite Anquilosante Brasil, EncontrAR, GRUPASP – Associação Brasileira Superando o Lúpus e Abrapes.

De qualquer forma é preciso se informar, procurar conhecer seus direitos e exercê-los!

E como a gente sempre diz: NÃO DESISTIR!

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Priscila Arraes Reino

Priscila Arraes Reino

Formada em Direito pela UCDB em 2000. Inscrita na OAB/MS sob o nº 8.596 e OAB/SP 38.2499. Pós Graduada em Direito Previdenciário. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Secretária da Comissão dos Advogados Trabalhista da OAB/MS. Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas AAT/MS. E-mail de contato .
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